Segunda, 15 Fevereiro 2016
Passados mais de dois anos sobre a actual gestão do executivo
municipal em Évora, importa fazer um balanço.
Porque é importante que os
executivos cumpram o programa pelo qual são eleitos, revisitei este
fim-de-semana o programa de governo municipal para o Concelho de Évora da CDU.
Ao fim de metade do mandato verifica-se que muitas promessas
estão por cumprir:
·
Diziam querer “envolver as populações e as instituições na
construção dos orçamentos municipais”, mas nenhum dos Orçamentos aprovados teve
uma verdadeira participação popular. Alías, basta ver como o executivo CDU
negou sempre a possibilidade da existência de um Orçamento Participativo.
·
Comprometiam-se a “respeitar as oposições, garantir-lhes
condições de trabalho para além do Estatuto do Direito de Oposição”. Sobre este
compromisso, posso dizer-vos que pedi na Assembleia Municipal vários
documentos, de que são exemplo o relatório final da Feira de São João, o
Relatório Final do Cenas ao Sul, o número de trabalhadores com contrato
emprego-inserção, as suas funções e data de celebração do protocolo, etc,
etc... Até hoje continuo sem ter acesso a tais documentos. Chamam a isto
respeitar as oposições?
·
Prometiam um “Programa Integrado de Revalorização e Animação do
Centro Histórico”. Sobre esta promessa está à vista a falta de estratégia para
o Centro Histórico. Não há revalorização, não há animação, não há plano de
gestão, não há definição da Zona Especial de Proteção. A única coisa que houve
foi uma pressa enorme para alienar terrenos junto ao Centro Histórico para a
construção de um Centro Comercial, exactamente numa zona que integraria,
obviamente, a tal Zona Especial de Proteção.
·
No programa escreviam que se compremetiam a revitalizar o
Mercado 1º de Maio, a elaborar uma carta arqueológica e até a criar um museu
virtual. Até agora nada.
·
Fizeram da Cultura uma bandeira, prometendo um grande “plano
estratégico para a cultura”. Passados mais de dois anos, não há qualquer plano
e o investimento na cultura está à vista.
·
No papel, a Feira de São João iria ser transformada a partir de
um grande debate público, haveria um plano concelhio de preservação e promoção
ambiental, seria retomada a Agenda XXI Local, haveria um Plano Estratégico para
o Desenvolvimento Desportivo e seria criado um programa de apoio ao
arrendamento para a fixação de jovens no Centro Histórico. Até agora destas
promessas nada se sabe.
Nestes poucos minutos de crónica
não poderei percorrer todo o programa, mas convido todos os ouvintes e leitores
a reler e, já agora, a exigir que se cumpra aquilo que se prometeu. As
maiorias, depois de serem motivo de festa, deverão ser motivo de
responsabilidade acrescida.
Até para a semana!
Bruno Martins
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