Sexta, 19 Fevereiro 2016
Virar a página da austeridade. A austeridade entra
no princípio do seu fim.
Estas são duas das várias alusões que ultimamente ouvimos,
anunciando o início do termo do período de austeridade.
Nada de mais ilusório.
A situação do país não mudou de um dia para o outro.
A austeridade mantém-se. E, para infortúnio de
todos nós irá manter-se por muitos anos. Não é uma questão de ser profeta do
diabo. É ser realista e ter noção do estado das coisas.
Por várias razões. Só o problema da nossa divida externa será um
fator, no mínimo, limitador, contribuindo para que não seja possível abandonar
políticas restritivas. É previsível que a nossa divida pública venha a ser
reduzida, em média, à razão de 3,4 p.p. do PIB durante os próximos 20 anos.
As regras estabelecidas pelo Pacto de Estabilidade e
Crescimento, e os compromissos assumidos por Portugal no quadro da União
Europeia, ditarão a linha a seguir pelas políticas futuras e, pese embora as
medidas a tomar sejam da responsabilidade do governo, o cumprimento das metas
obrigará a que as politicas estejam em constante escrutínio pela Comissão
Europeia.
E, em certa medida, terá um lado positivo. Serão um travão para
algumas medidas despesistas e para limitar endividamentos imprudentes. A voz da
Comissão Europeia terá que ser vista como a voz da consciência a falar.
Dir-se-á que é o preço a pagar por anteriores estratégias erradas.
O esforço necessário que ainda terá que ser feito para a
consolidação orçamental não terminou, e este OE é a prova disso mesmo.
Se as previsões inscritas no OE/2016 vierem a ser revistas em
baixa, terão que ser aplicadas medidas restritivas adicionais, de forma a
cumprir metas acordadas com a CE. A Comissão já o referir, o próprio governo já
admitiu que estará preparado para o fazer.
E, se tal acontecer, não deixa de ser mais um fator de
apreensão, pois estaremos perante um quadro em que o comportamento económico do
país ficará aquém do expectável.
Se este é o princípio do fim da austeridade é um princípio
impercebível.
É que não foi notado, substantivamente, esse princípio do termo
da austeridade. Substituíram-se medidas por uma nova orientação política.
Mantiveram-se tantas e tantas, entre as quais uma carga fiscal absolutamente
brutal.
Quanto ao fim, vamos ver daqui a quantos anos será o seu fim.
Até para a semana
Rui Mendes
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