O Castelo foi classificado Monumento
Nacional há
65 anos
Património
cultural é o conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, que, pelo seu
valor próprio, devem ser considerados de interesse relevante para a permanência
e a identidade da cultura de um povo.
Do
património cultural fazem parte bens imóveis tais como castelos, igrejas,
casas, praças, conjuntos urbanos, e ainda locais dotados de expressivo valor
para a história, a arqueologia, a paleontologia e a ciência em geral. Nos bens móveis
incluem-se, por exemplo, pinturas, esculturas e artesanato. Nos bens imateriais
considera-se a literatura, a música, o folclore, a linguagem e os costumes.
A
primeira legislação portuguesa sobre classificação de monumentos surge em 1882,
por portaria de Hintze Ribeiro. Com o objectivo de elaborar um inventário
artístico dos principais edifícios a classificar, foi criada a Comissão dos
Monumentos. Só em 1910, o Ministério das Obras Públicas publicou a lista
oficial dos monumentos nacionais, aprovada pelo Governo em Decreto de 16 de
Julho desse ano, três meses antes da implantação da República. No entanto,
alguns monumentos já tinham sido classificados ao abrigo de leis especiais. Por
exemplo, em 1906 a
Sé de Évora foi um dos monumentos classificados.
No
referido Decreto de 16 de Junho de 1910, Montemor-o-Novo passou a contar com
sete Monumentos Nacionais:
Monumentos
Megalíticos: Anta da Herdade das Comendas, Anta da Herdade de Tourais, Anta de
S. Brissos, Menir da Pedra Longa e Menir da Casa Nova.
Lápides:
Lápide do Chafariz da vila no Largo dos Paços do Concelho, e lápide colocada na
parede fronteira à Casa da Câmara.
Posteriormente,
o rol de Monumentos Nacionais no nosso concelho foi crescendo:
Anta
Grande na Comenda da Igreja (20 de Janeiro de 1936), Anta da Velada na Herdade
da Comenda do Coelho (20 de Janeiro de 1936), Anta Grande do Paço no Ciborro
(20 de Janeiro de 1936), Castelo de Montemor-o-Novo, abrangendo as muralhas e
os imóveis que se encontram dentro (5 de Janeiro de 1951), Estação arqueológica
situada na Herdade da Sala em Santiago do Escoural, (25 de Outubro de 1963),
Menir na Courela da Casa Nova em Silveiras (21 de Dezembro de 1974), Igreja
Matriz de Nossa Senhora da Assunção em Lavre (3 de Janeiro de 1986) e
novamente, outro Menir da Pedra Longa, designado por Menir da Pedra Longa 2 (3
de Janeiro de 1986).
Além
destes 15 Monumentos Nacionais, Montemor-o-Novo dispõe ainda, de 6 Imóveis de
Interesse Público, de 52 valores edificados e de 169 sítios não classificados,
identificados no levantamento arqueológico efectuado em 1991 pelo Instituto
Português de Cartografia e Cadastro.
Edificado no monte mais alto, em
comparação com os dois que lhe ficam em frente, a cidade parece dever a esse
facto, o seu nome: “Monte - Mor”.
A primitiva ocupação humana deste
local remonta possivelmente a um castro pré-histórico romanizado, conforme os
testemunhos arqueológicos abundantes na região. Muitos historiadores defendem
que Montemor-o-Novo seja a Castrum Malianum (Castelo de Mânlio dos romanos).
Montemor-o-Novo
foi conquistado aos mouros pelas hostes de D. Afonso Henriques em 1167. D.
Sancho I, filho do “Conquistador”, perdeu a vila, vinte e quatro anos depois,
para Miromolim, rei de Marrocos, que a saqueou e destruiu. Reconquistada pelo
mesmo monarca, a vila medieval foi reedificada, e em 15 de Março de 1201, D.
Sancho I concedeu-lhe o primeiro foral, que inclui as obrigações, multas e
impostos, devidos pela população ao rei e ao concelho.
Imponente
no alto monte, ostenta três torres altaneiras: do Relógio (com relógio de sol),
da Má Hora e do Anjo. Existiu uma quarta torre, ainda de pé em 1740, chamada de
Évora.
A
fortaleza foi cercada por uma muralha de forma triangular de 1,30 metros de
espessura, por 8 metros
de altura, numa extensão de 1617
metros . O paredão, de contextura muito robusta foi
construído com materiais da região – granito e xisto cristalino – que lhe
imprimiu dureza particular. A vila situava-se inicialmente na parte interior da
muralha, que abrigava o Palácio dos Alcaides, o Convento da Saudação, as
igrejas de Santa Maria do Bispo *, de Santa Maria da Vila, de Santiago e de S.
João Batista, os Paços do Concelho, o pelourinho, a cadeia, o matadouro,
cisternas e naturalmente as habitações dos nossos antepassados.
De Montemor-o-Novo se mudou o mundo e as suas gentes
Nos
fins do século XIV, já Montemor era povoação importante, pois a 12 de Novembro
de 1323, foi escolhida pelo Rei D. Dinis, para sede de uma assembleia, que aqui
se fez convocar, para imputar ao Papa Honório IV, o competente beneplácito para
a fundação de uma universidade neste reino (Coimbra).
Além
de D. Dinis, também aqui realizaram cortes, os reis D. João I, D. Duarte, D.
Afonso V, D. João II e D. Manuel I. Este monarca, reuniu aqui cortes de 16 de
Dezembro de 1495 a
3 de Janeiro do ano seguinte, nas quais se determinou a expedição da Índia. Por
tal facto, João Aníbal Henriques escreveu: “De Montemor-o-Novo se mudou o mundo
e as suas gentes”.
Por
um voto de D. Manuel I, pela descoberta do caminho marítimo para a Índia, se
começou a edificar a Ermida de Nossa Senhora da Visitação. O mesmo soberano
deu-lhe foral novo, em Lisboa, a 15 de Agosto de 1503.
A
pacificação do território e altitude a que se encontra o Castelo, fez com que a
população procurasse a proximidade com a estrada real, que passava pelo sopé do
monte, provocando um fenómeno de abandono do recinto fechado em favor da actual
localização, não obstante D. Manuel em 1508, ter concedido grandes privilégios
aos moradores do Castelo, para impedir o seu abandono.
D.
Sebastião deu-lhe em 1563, o título de “Vila Notável”, atendendo a que era
“lugar antigo e de grande povoação, cercada e enobrecida de igrejas, templos,
mosteiros e de muitos outros edifícios e casas nobres”.
Em
1571 existiam 800 fogos no sopé do monte, enquanto o velho burgo se encontrava
já praticamente despovoado. No arrabalde se situavam então a maior parte dos
conventos e ermidas, os hospitais, a cadeia, as estalagens, as atafonas, os
lagares e várias fontes.
A
última reconstrução das muralhas com objectivos defensivos, foi mandada
executar por D. João IV em 1664.
Quando,
em 1758, o reitor da Matriz Pedro Botelho do Vale elaborou a sua memória sobre
a paróquia, relatou também o estado do Castelo:
“Arruinados
os muros e povoado, ainda se encontram dentro dos mesmos muros, três paróquias,
o Convento das Religiosas Dominicanas, a Torre do Relógio, o Palácio dos
Alcaides e algumas cisternas de água, tudo o resto são ruínas”.
Quase
dois séculos depois desta memória, as ruínas foram classificadas “Monumento
Nacional” através do Decreto n.º 38 147,
de 5 de Janeiro de 1951.
Para
que serve a classificação de Monumento Nacional de toda esta área onde
borbulhou a vida de milhares de montemorenses, se o Estado não conservou, não
reparou e não restaurou, conforme prevê a alínea e) do artigo 9.º da
Constituição Portuguesa, o espaço classificado por ele próprio? Não podemos ao menos, evitar que as ruínas
ainda de pé, venham um dia a pertencer ao número das ruínas desaparecidas?
O Ilustre Montemorense
Professor Doutor Banha de Andrade, revoltado com a situação, propagou aos
quatro ventos que noutro País, as ruínas do Palácio dos Alcaides, da
Igreja de Santa Maria do Bispo e o bloco em forma de cogumelo, estariam
protegidas por grades, e talvez amparadas por esteios. Será difícil ou não
valerá a pena?
No período compreendido entre
a data da classificação do Castelo e Janeiro de 2016, (sessenta e cinco anos),
a acção dos Monumentos Nacionais resume-se a dez intervenções no Convento da
Saudação, sendo nove, no período em que lá funcionou o Asilo Montemorense de
Infância Desvalida, e apenas seis intervenções nas muralhas, duas na Torre do
Relógio, duas na Torre do Anjo, duas na Igreja de S. João, uma na Torre da Má
Hora, uma no Paço dos Alcaides, e uma na Casa da Guarda.
Apesar do
Castelo pertencer ao Estado, também a autarquia executou no seu ex-libris,
entre outras obras, a estrada da circunvalação, uma intervenção de fundo no
Convento da Saudação para receber o ISTA/98, a iluminação cénica das torres, do
Palácio dos Alcaides e das muralhas, a recuperação da Igreja de S. Tiago para
receber o Centro Interpretativo do Castelo, e mais recentemente, procedeu ao
sistema de contenção de terras junto à Torre do Anjo, vizinha da Pedra da
Manteiga, ambas ligadas a uma das lendas do castelo “a lenda da moura
encantada”, e cujos trabalhos importaram em 47.000 €.
Um homem de palavra
Pedro
Santana Lopes, então Secretário de Estado da Cultura, na sua deslocação a
Montemor em 11 de Março de 1992, afirmou publicamente: “irei desenvolver todos os esforços necessários para impedir a
degradação do Convento da Saudação e do Castelo de Montemor”.
De 17 de Julho de 2004 a 12 de Março de 2005,
Santana Lopes ocupa o cargo de Primeiro Ministro, e cumpriu com a palavra dada.
Doze anos depois da sua visita à
Biblioteca Municipal Almeida Faria, em Fevereiro de 2005 a Direcção Regional de
Évora do IPPAR, lançou o “Concurso internacional limitado por prévia
qualificação para a elaboração do projecto de reabilitação do Convento da
Saudação/edifício novo, e de recuperação e revitalização do Castelo de
Montemor-o-Novo”.
Santana
Lopes é destituído do cargo, e nas eleições que se seguiram foi substituído por
José Sócrates.
Ainda não tinha
aquecido o lugar, quando a Ministra da Cultura Isabel Pires de Lima, decidiu
anular o concurso. Contribuiu desta forma, para envergonhar o País junto das
empresas europeias que estavam a preparar as candidaturas ao anunciado Concurso
Público Internacional.
O governo
socialista envergonhou o País, e prejudicou Montemor-o-Novo. Uma década depois,
não obstante Isabel Pires de Lima em Março de 2007 e Cavaco Silva em Fevereiro
de 2009 terem visitado o Castelo e o Convento da Saudação, tudo continua como
dantes. Até quando?
Convido o estimado leitor a assistir à reconstrução virtual
3D desta igreja, através dum estupendo trabalho da Morbase, que está disponível
no seu site.
Agusto Mesquita
Texto publicado no Mensário “folha de Montemor” Janeiro 2016. Reprodução autorizada pelo Autor
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