Sexta, 11 Dezembro 201
Novo governo. Começou agora o
teste. Até agora foi só teoria.
Daqui para a frente o Governo terá que
conciliar os nossos compromissos europeus com os assumidos à esquerda.
Os primeiros essenciais para o nosso crédito europeu (bem precisámos dele
no passado recente) e para honrar os acordos europeus. Os segundos fundamentais
para a sobrevivência do Governo e para não criar insatisfação nos três
eleitorados que sustentam, na Assembleia da República, este Governo.
Naturalmente que o teste europeu não
acontecerá no imediato.
O cumprimento, em 2015, do défice abaixo
dos 3% deve-se em 11/12 a mérito do anterior Governo e é resultante de medidas
entretanto tomadas e que irão permitir alcançar aquele objetivo.
Este será, muito provavelmente, o fator
que determinará o espaço orçamental que o Governo terá para futuramente aplicar
medidas menos restritivas. Qualquer derrapagem colocará Portugal em
procedimento por défice excessivo, fora do intervalo permitido pelo tratado
orçamental, com as consequências que daí advém.
Tudo o que tem sido anunciado, e que a
seu tempo veremos como será aplicado, só será praticável caso não venha a pôr
em causa o cumprimento das metas do deficit.
O nosso ministro das finanças já
assumiu, perante o todo-poderoso ministro das finanças alemão, que Portugal irá
cumprir as suas obrigações decorrentes do Pacto de Estabilidade.
Wolfgang Schäuble registou esse
compromisso.
Internamente o debate centra-se em duas
matérias: transportes e salário mínimo nacional.
Quanto a transportes a questão é
claramente ideológica e percebe-se qual a sua origem e os interesses que estão
por detrás da alteração do modelo.
Para os utentes será absolutamente
indiferente a forma de gestão. O que se quer é que o serviço responda às suas
necessidades.
Se se pretende manter aquelas empresas
(metro, carris e stcp) sob gestão pública, de forma a influenciar a sua gestão,
e para que aquelas empresas sejam um permanente foco de instabilidade social,
como creio ser o caso, estamos claramente a caminhar para trás.
A gestão privada daqueles serviços
permitirá que, com contratualização dos serviços, possa existir o cumprimento
de um serviço absolutamente base e essencial, com maior controlo de custos.
Refira-se aqui que muitas das Câmaras
Municipais deste país, de maioria de esquerda, têm hoje estes serviços
concessionados com empresas privadas e a questão não se põe.
Por que razão em Lisboa e no Porto a
situação terá que ser diferente?
Quanto ao SMN importará referir que quer
esta, quer outras matérias discutidas no âmbito da concertação social perderão
a força da razão por perda de influência daquele conselho. Ao que parece a
questão já está resolvida, já terá havido prévio acordo sobre esta matéria.
Ainda assim, permito-me dizer que terei
que concordar com a atualização do SMN, embora entenda que esta matéria deveria
resultar, em primeiro lugar, de entendimento em sede de concertação social.
É este o ciclo político em que nos
encontramos.
Até para a semana
Rui Mendes
Sem comentários:
Enviar um comentário