Segunda, 20 Abril 2015
Hoje, pelas 20h30, no
Salão Nobre da Câmara Municipal de Évora decorrerá uma audição aberta a toda a
população sobre a intenção da construção de um empreendimento comercial, vulgo
Centro Comercial, na zona da Porta de Aviz. Convido todos os ouvintes a estarem
presentes e a procurarem esclarecer as suas dúvidas.
Julgo que todos teremos muitas… Apesar
de já ter sido promovida uma primeira ronda de reuniões com os partidos e uma
audição aos comerciantes e empresários locais, continuam a persistir muitas
dúvidas. Procurarei, nesta crónica, expor os dados que foram possíveis
recolher, mas também deixar algumas questões.
Porque se coloca a
questão da possibilidade da construção de um Centro Comercial na Porta de Aviz?
Segundo o executivo, porque um conjunto de promotores propôs à Câmara Municipal
de Évora a compra de terrenos municipais, naquela zona, para a execução da
obra.
Pode a Câmara
Municipal proibir a implantação de um Centro Comercial? Não. O poder de
licenciamento não está nas mãos do poder local. Ainda assim, sobre este
empreendimento em específico a decisão de não vender os terrenos inviabilizará
o projecto. Além de que, caso o executivo tome a decisão política e conclua que
a promoção deste tipo de empreendimentos choca com a sua estratégia para o concelho,
pode opor-se publicamente. Não conheço promotores que perante estas condições
decidam avançar.
A Câmara Municipal tem
de decidir a venda ou não destes terrenos até ao final de Abril? Só o tem de
fazer porque os promotores assim o exigiram. O executivo está apenas a seguir
uma data-limite imposta por investidores privados e não por qualquer motivação
estratégica própria.
A viabilização deste
projecto na Porta de Aviz impedirá o eventual avanço da construção do
empreendimento comercial na zona industrial? Não. A licença desse espaço está
válida, pelo que se os investidores decidirem avançar nada pode ser feito
contra. Assim, a decisão de venda dos terrenos junto à Porta de Aviz pode abrir
espaço à existência de dois centros comerciais, ou se a coisa correr mal, à
existência de duas obras inacabadas.
Isto leva-me à próxima
questão: que garantias são dadas pelos promotores? Que se saiba nenhuma. Nada
de concreto foi, ainda, apresentado.
E que impacto terá um
eventual empreendimento às portas do Centro Histórico? Ninguém sabe. Não foi
feito qualquer estudo de impacto. O município de Évora não seguiu os exemplos
de outras cidades e não encomendou qualquer estudo que procurasse avaliar
objetivamente o impacto deste empreendimento no comércio local, no turismo e nas
dinâmicas do Centro Histórico.
Os promotores garantem
a ligação harmoniosa do Centro Comercial ao Centro Histórico? Têm essa
intenção, mas não especificam a forma, afirmando que só se comprometem após a
decisão de venda dos terrenos. E o executivo aceita esta decisão dos
promotores? Pois, parece que sim. Não se vislumbra qualquer preocupação em
garantir algumas condições antes da tomada de decisão sobre a venda dos
terrenos.
O executivo já tomou
alguma decisão? Oficialmente não. Dizem ainda estar a avaliar. Ainda assim,
Carlos Pinto Sá lá vai dizendo que não tem como impedir a existência de Centros
Comerciais e que a Câmara não tem dinheiro para executar no Centro Histórico
aquilo que pretendia: um empreendimento comercial a céu aberto. Também afirma que
o dinheiro proveniente da venda dos terrenos daria muito jeito à autarquia.
A verdade é que se
nota claramente que o Carlos Pinto Sá tem emprestado muita da sua energia em
torno deste projecto comercial. Quem nos dera que emprestasse essa energia para
elaborar um verdadeiro plano estratégico para o concelho e para o Centro
Histórico, para acabar com os contratos emprego-inserção no município, para
denunciar de vez o contrato com as Águas do Centro Alentejo ou para impor um
fim aos termos abusivos do PAEL.
Em relação ao
empreendimento comercial na Porta de Aviz, só espero que não seja tomada
nenhuma decisão precipitada que possa trazer consequências trágicas para a
nossa cidade.
Até para a semana.
Bruno Martins
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