Quarta, 29 Abril 2015
A semana que findou
foi pródiga em acontecimentos políticos. Iniciou com a apresentação pelo
Partido Socialista do relatório para a Década que aqui tive a oportunidade de
comentar na última crónica.
Depois foi a polémica em torno do
projeto de Lei que em princípio procederá à revisão do regime jurídico da
cobertura eleitoral e acabando no domingo último, com o anúncio do Partido
Social Democrata e do Centro Democrático Social, do acordo de coligação para as
próximas eleições legislativas.
Embora tenha escrito
na semana passada sobre relatório para a década encomendado pelo PS, todavia,
acrescento que secundo e apoio a iniciativa do PSD, que, através de carta
dirigida ao PS, aí levanta vinte nove questões que, do meu ponto de vista,
devem ser esclarecidas a bem do interesse comum. Pelas respostas, porventura,
possamos perceber melhor qual o real impacto das medidas preconizadas, nas
contas públicas. Défice e dívida.
Por outro lado, acho
muito importante para o esclarecimento dos eleitores portugueses, que,
entidades imparciais como a UTAO, unidade técnica de acompanhamento do
orçamento, possam vir a pronunciar-se sobre as consequências que tais propostas
possam vir a ter na vida dos portugueses, a médio e longo prazo. Só a título de
exemplo, por sinal, muito mau exemplo, no ano de 2009 o governo de então,
procedeu a aumentos dos salários da função pública, que passados dois anos veio
a cortar.
Relativamente, à
iniciativa legislativa levada a cabo pelo PSD, CDS e PS, a despeito da
cobertura das eleições legislativas. Independentemente, das razões que deram
origem a esta iniciativa, só o facto de existir a possibilidade de ser
restringida a liberdade editorial dos órgãos de comunicação social que
pretendam fazer a cobertura das eleições, que, tanto quanto julgo saber, essa
possibilidade estava prevista, ainda que indirectamente, através de uma
comissão a constituir para o efeito, para que eu repudie tal iniciativa
legislativa. Um regime democrático só ganhará densidade e só se desenvolverá
com a existência de uma comunicação social livre e isenta. Estou certo que
disso poucos o duvidarão. Contudo, também não posso deixar de reconhecer que
existem grupos de comunicação social mais independentes do que outros.
Por último,
referir-me, então, ao anúncio do acordo de coligação para as próximas eleições
legislativas firmado entre os dois partidos que sustentam o actual governo.
Sou, de resto, da opinião que foi o culminar natural face às actuais
circunstâncias politicas. O Partido Social-Democrata e o CDS/PP, estiveram e
estão juntos, ainda que por vezes com algumas dificuldades e diferenças, na
condução politica que colocou o país no caminho da credibilização externa e do
crescimento. Por isso, pouco ou nada os aconselharia a apresentarem-se
separados ao eleitorado nas próximas eleições legislativas.
José Policarpo
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