Ensino
Pré-Escolar - A escola em
forma de dado foi inaugurada há 25 anos
Em
1900 a
situação do país era caracterizada por uma elevada taxa de analfabetismo. Numa
população de 5.423.132 portugueses, 4.261.336 não sabiam ler. Esta era uma
situação intolerável. A necessidade de uma mudança deste panorama ficou bem
expressa nas palavras de João de Deus que afirmava ser necessário derramar a
plenos jorros a luz do alfabeto, pois o homem que não sabe ler é um bárbaro. Em
1901, foram introduzidas reformas no ensino primário que introduziam
importantes alterações estruturais no sistema educativo. Pretendia-se que o
ensino primário passasse a ser obrigatório para as crianças dos dois sexos, de
idades compreendidas entre os seis e os doze anos. A grande inovação desta
reforma previa a criação do ensino infantil, a ser frequentado por crianças
entre os quatro e os seis anos. Constituiu-se assim, o primeiro modelo de
ensino pré-escolar em
Portugal. Refira-se no entanto, que na reforma de João
Franco, de 1894, já se tivesse determinado que poderiam ser estabelecidas
classes infantis em Lisboa e no Porto, assim como noutras povoações
importantes.
Mas,
só após a implantação da República, em 2 de Abril de 1911 foi instalado na
cidade de Coimbra o Jardim-Escola João de Deus, primeiro estabelecimento de
ensino em Portugal dedicado ao ensino pré-primário.
A
educação infantil, educação pré-escolar ou educação pré-primária consiste na
educação das crianças antes da sua entrada no ensino obrigatório. É ministrada
normalmente no período compreendido entre os zero e os seis anos de idade de
uma criança.
De
acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo, são seus objectivos, estimular
as capacidades de cada criança e favorecer a sua formação e o desenvolvimento
equilibrado de todas as suas potencialidades, contribuir para a estabilidade e
segurança afectivas da criança, favorecer a observação e a compreensão do meio
natural e humano para melhor integração e participação da criança, desenvolver
a formação moral da criança e o sentido da responsabilidade, associado ao da
liberdade, fomentar a integração da criança com grupos sociais diversos,
complementares da família, tendo em vista o desenvolvimento da sociabilidade,
desenvolver as capacidades de expressão e comunicação da criança, assim como a
imaginação criativa, e estimular a actividade lúdica, incutir hábitos de
higiene e de defesa da saúde pessoal e colectiva e proceder à despistagem de
inadaptações, deficiências ou precocidades e promover a melhor orientação e
encaminhamento da criança.
A
educação infantil ou pré-escolar é ministrada em estabelecimentos educativos de
vários tipos, como berçários, creches, pré-escolas, jardins-de-infância,
infantários ou jardins-escola.
A
rede de educação pré-escolar é constituída por instituições próprias, de iniciativa
da administração central, regional ou local, e de outras entidades, colectivas
ou individuais, designadamente associações de pais e de moradores, organizações
cívicas e confessionais, organizações sindicais e de empresas e instituições de
solidariedade social.
Em
Montemor-o-Novo, com acção empenhada da Câmara Municipal, foi criado, no início
da década de 80, muito antes da institucionalização de educação pré-escolar
(Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro), o Jardim-de-Infância de S. Mateus, pioneiro
no concelho. Seguiram-se-lhe os Jardins-de-Infância da cidade, estendendo-se
progressivamente a rede a quase todo o concelho.
No
início do ano de 1988 o município incumbiu o Gabinete de Projectos Municipais
de elaborar um estudo prévio para instalação da pré-primária que se encontrava
a funcionar nas instalações do Convento de S. João de Deus. Em reunião
realizada no dia 9 de Junho desse ano, o executivo presidido por Fernando Cruz
aprovou por unanimidade o projecto apresentado. Da sua memória descritiva,
transcrevo alguns trechos:
ANTECEDENTES - O estudo
prévio que se apresenta à apreciação, é uma solução possível, tendo em conta as
áreas previstas pela Direcção Geral de Equipamento, e os terrenos municipais
disponíveis para o ensino pré-primário.
CONDICIONANTES DO LOCAL - O terreno escolhido,
encontra-se dentro do aglomerado urbano, e próximo da Escola Primária n.º 3. Confronta
a norte com o logradouro de edifícios de habitação, a nascente com o terreno de
José Manuel dos Santos Bibe, a sul com a Rua Comandante Fragoso, e a poente com
o terreno de Dr. Vicente Silva. É um terreno com fraca inclinação, dividido
sensivelmente ao meio por uma serventia (caminho pedonal), que faz a ligação
entre o terreno e a Av. Gago Coutinho. Área do terreno – 900,00 m2 .
PROPOSTA – A proposta, combina a construção
tradicional dos anos 40, presentes nas Escolas Primárias, com a simbólica
infantil, representada num “dado de jogo gigante”.
Área
coberta – 288,02 m2 ;
Área útil – 277,30 m2 ;
Alpendre – 18,80 m2 ;
Vestíbulo de entrada – 22,80
m2 ; Duas salas de actividades – 66,80 m2 (cada); Gabinete
de Educadoras - 14,70 m2 ; Polivalente – 38,60 m2 ; Arrecadação de
material – 1,85 m2 ;
Arrecadação de material didáctico (2) – uma com 3,50 m2 , e outra com 5,90 m2 ; Vestiário – 10,00 m2 ; Instalação
sanitária/adultos – 4,25 m2 ;
Instalações sanitárias/crianças – 10,25 m2 ; Cozinha – 10,85 m2 e Despensa – 2.20 m2 .
O
estabelecimento de ensino destina-se a crianças dos 3 aos 6 anos de idade e tem
capacidade para 50 crianças.
Todo
o espaço exterior será objecto de arranjo paisagístico, com a inclusão de uma
zona de recreio e de um parque infantil.
SOLUÇÃO CONSTRUTIVA – Estruturas em betão
armado e pré esforçado; cobertura em telha lusa (duas águas) e terraço (4
pendentes); paredes em alvenaria de tijolo furado; soleiras e peitorais em
mármore branco; portas e janelas em caixilharia de madeira e ferro fundido; alisares
e rodapés em argamassa de cal hidráulica; Pavimentos e revestimentos a estudar
no projecto de execução.
ESTIMATIVA ORÇAMENTAL – Prevê-se um custo de 8
600 000$00 para o edifício a construir.
Não
se encontra contemplado no orçamento, os arranjos exteriores, assim como as
infra-estruturas a construir.
INAUGURAÇÃO - No dia 11 de Março de 1990, foi
inaugurado o novo edifício da pré-primária na Rua Comandante Fragoso. O
investimento da responsabilidade da Câmara Municipal custou 17.000 contos,
recebendo desde logo 50 crianças.
Projectado
pela arquitecta Maria da Conceição Fernandes (“Xum” para os amigos”), este
edifício, projectado em forma de dado com quatro lados, foi o primeiro a ser
construído de raiz no concelho de Montemor-o-Novo.
REDE NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO
PRÉ_ESCOLAR - De acordo com um estudo, realizado pela Casa da Leitura,
da Fundação Calouste Gulbenkian, o ano de 1997, pode-se dizer, foi um momento
chave na educação pré-escolar portuguesa: criou-se uma rede nacional de
estabelecimentos de educação pré-escolar (ou jardins de infância), passando a
educação nesses anos prévios à escolaridade básica a ser também da
responsabilidade do Estado. Visava-se, assim, garantir igualdade de acesso à
educação a todas as crianças (Decreto-Lei n.º 147/97), enfatizando-se a
necessidade de cada uma usufruir de um desenvolvimento social e pessoal
equilibrado. No mesmo ano, foi dada orientação oficial acerca das
características físicas dos jardins-de-infância: qualidade estética, recursos
múltiplos e materiais naturais. A educação pré-escolar foi oficialmente
definida como o lugar de desenvolvimento de atitudes e de aprendizagem da
linguagem, de expressão artística e de um conhecimento geral do mundo. A partir
deste momento, outras medidas importantes para melhorar o ensino pré-escolar
foram tomadas. De entre elas, destaca-se, em 2001, a exigência do grau
universitário para todos os educadores de infância, à semelhança do que
acontecia já com os professores de todos os outros graus de ensino.
A
evolução observada depois do 25 de Abril deve ser considerada muito positiva. Mas,
muito ainda há por fazer, para que Portugal atinja os índices educativos dos
países mais desenvolvidos da Europa.
SOLIDARIEDADE Aproveito
este artigo, para manifestar o meu apoio e solidariedade, à justa luta dos
professores em torno da defesa de uma carreira e da estabilidade profissional,
e que ultimamente, tão mal tratados têm sido pelo Ministério da Educação. Pôr
em dúvida, uma licenciatura, um mestrado, ou um doutoramento, é pôr em dúvida a
seriedade do funcionamento do ensino superior.
Professor,
é uma profissão indispensável, porque as demais, dependem dela! Não mereciam
ser tratados desta maneira, por um ministro, que também é professor…
Mas,
num futuro breve, também ele, vai ser avaliado!!!
Augusto
Mesquita
Publicado in Folha de Montemor, edição março 2015. Publicado com autorização
do Autor
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