Sexta, 13 Fevereiro 2015 09:47
Participar na formação
contínua dos trabalhadores é um dever de qualquer entidade patronal.
O Estado tem nesta matéria
responsabilidades acrescidas. Quer por ser o maior empregador, quer pelo dever
ser o exemplo, quer ainda por ter a capacidade de estabelecer as suas próprias
regras.
O atual regime criado
para dispensar trabalhadores na administração pública, seja de uma forma
definitiva ou não, apelidado de regime de requalificação, o qual veio
substituir o anterior regime de mobilidade especial, é algo que se viesse
contribuir para preparar os funcionários menos necessários para novas funções (ainda
que lhes seja aplicado no primeiro ano um programa de formação especifico)
seria, de todo, de enaltecer.
Contudo, como
aconteceu no anterior regime, este sistema também permite a colocação de
pessoal em inatividade, podendo assim permanecer até à data da sua aposentação.
E não se creia que é
algo vantajoso ou desejado pelos funcionários, quer pela significativa perda da
remuneração que lhes é aplicado, quer pela perda do posto de trabalho.
A administração terá
que conseguir melhorar na forma como é gerida a mobilidade interna dos seus
trabalhadores, colocando-os em serviços mais carentes e evitando aplicar
medidas de redução que poderão resolver um problema, mas que geram problemas
sociais de maior dimensão e, em boa verdade, não terão efeitos orçamentais tão
expressivos que o justifiquem.
É que num mundo
globalizado e em constante evolução, as especificidades dos postos de trabalho
tendem a sofrer sucessivas alterações e, neste contexto, preparar funcionários
para novas funções, fazendo-os adquirir novas competências, é uma condição para
a estabilidade social dentro das organizações.
Quanto à redução de
efetivos a administração pública tem conseguido reduzir efetivos de forma
bastante significativa, tendo nos últimos 3 anos reduzido cerca de 80 000 trabalhadores,
por vias como o mútuo acordo e a aposentação, evitando, e bem, climas de tensão
social.
A responsabilidade
social das empresas e do Estado terá que ser a da preservação do emprego e, só
aplicar medidas que resultem na perda de postos de trabalho quando estas forem
inevitáveis, doutra forma teremos dificuldade em compreende-las.
O esforço para que
todos devemos contribuir é para a empregabilidade, para diminuir a taxa de
desemprego e para a inclusão social.
Até para a semana
Rui Mendes
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