Terça, 04 Novembro 2014
11:00
Budget é um termo da língua inglesa
que significa orçamento e que é frequentemente utilizado no meio
empresarial em inglês para referir o orçamento periódico feito por uma empresa,
normalmente para um ano, onde são inseridas variáveis de custos, as chamadas
receitas e despesas, definindo um plano de contas. Sendo assim, o budget é
normalmente o plano base para início da atividade num novo ano e, apesar de ser
um documento técnico, acaba por tornar-se um plano estratégico, não só para
durante um período determinado, como para um planeamento futuro.
Assim sendo, o orçamento de um governo
objetiva na prática o planeamento das ações de quem governa, os seus objetivos,
as suas metas e prioridades, respondendo àquelas que são as necessidades e,
talvez até expetativas, da comunidade de eleitores, fazendo um equilíbrio entre
o que está programado obter como receita e quais as despesas que deverão ser
autorizadas. Podemos perguntar-nos, então: não deveriam os cidadãos ser
cabalmente esclarecidos de todo este planeamento que se faz com o dinheiro de
todos nós? É que basta olhar para os “calhamaços” de folhas de um qualquer
orçamento municipal, para falar num nível que conheço, que nos interessa e que
ainda assim, não sendo o orçamento de um Estado, tem um volume razoável de
documentação, para se perceber como será precisa quase uma licenciatura na área
para entender este exercício do poder governativo. E mais ainda quando sabemos
que, contas feitas, as receitas e as despesas têm de ser iguais, pois este
instrumento técnico prevê um cenário ideal: nem uma autarquia pode ter lucro
que não seja aplicado revertendo para o investimento no bem-estar dos seus
munícipes, nem pode ter prejuízo sob pena de, ao se endividar, o que legalmente
parece ser proibido, ter de cortar em várias áreas. São essas áreas onde se
investe quando há dinheiro e onde se corta quando não há que dão margem de
manobra à ação política.
Um orçamento público municipal é um
instrumento que pode e deve ser um elo entre quem tem o poder executivo e os
munícipes, e não apenas entre o executivo e os que trabalham diretamente para
esse executivo e que não têm só por isso o poder de representar as escolhas
desses munícipes, já que estes elegeram o executivo mas não estão presentes no
quotidiano do trabalho numa Câmara ou na própria organização dos seus serviços.
Isto não significa desconsiderar esses serviços, antes pelo contrário, já que
ao envolve-los privilegiadamente no processo poderá significar torná-los quase
cúmplices de um qualquer possível incumprimento do previsto num orçamento.
Haverá seguramente, numa gestão, momentos mais virados para as questões
internas que, aí sim, é importante de facto envolver os diretamente
interessados.
É que importa, acima de tudo, tornar bem
claro que uma Câmara Municipal, mesmo quando respeita, como inquestionavelmente
acontece num estado de direito, os seus próprios funcionários, não trabalha
para si própria mas para todos os munícipes. E que é sobretudo importante fazer
sentir aos munícipes que o que é investido na própria máquina da Câmara deve
reverter, e em muitos casos reverte, a favor de todos os outros munícipes.
Um orçamento é a oportunidade de ser um
instrumento de transparência, de intervenção e de articulação, tornando-se
transparente, eficiente e eficaz muito pelo facto de expressar ações de governo
que traduzem as necessidades da sociedade em forma de ações efetivas e que
respondam aos principais problemas da comunidade. E é por isso que, a nível
local, e no fim de avaliadas que estão várias experiências quer a nível
nacional, quer noutras democracias internacionais, já vai sendo tempo de
envolvermos de facto as pessoas na política a partir da construção do
orçamento. Estão já bem estudados e disponibilizados a quem se interessar os
possíveis modelos a adotar em função de cada realidade. Falta só vontade
política para o fazer.
Cláudia Sousa Pereira
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