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Segunda, 06 Outubro 2014 10:49
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Celebrou-se este Sábado, dia 4 de Outubro,
o Dia Mundial dos Animais. Este Dia procura celebrar a vida animal em todas as
suas formas e o bom relacionamento entre a humanidade e o reino animal, além de
procurar recordar as pessoas sobre a necessidade de proteger os animais.
Felizmente, também na semana passada, entrou em vigor a
alteração ao Código Penal que criminaliza o abandono e os maus tratos a animais
de companhia.
Os novos artigos 387.º a 389.º do Código Penal instituem pena de
prisão até seis meses ou multa até 60 dias (para quem abandone animais de
companhia) e pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias (para os maus
tratos), podendo, neste caso elevar-se até dois anos de prisão ou multa até 240
dias, se resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro
ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção.
É a primeira vez que a lei penal portuguesa acolhe a proteção de
animais como bem jurídico a proteger, com dignidade criminal.
Pena que não continuemos a dar passos em frente na defesa dos
direitos dos animais. Mas nós, os defensores intransigentes dos direitos dos
animais não desistimos. Não desistimos enquanto existirem animais abandonados
ou que sofrem qualquer tipo de tortura ou mau trato.
Que continuemos a evoluir, e que em breve possamos festejar o
fim das touradas, espetáculo bárbaro e que possam, de vez, ser proibidos os
animais nos circos. Animais que continuam a ser sujeitos a formas de treino
cruéis e violentas, a viver em condições indignas, e que para prazer sádico dos
humanos sofrem torturas contínuas.
Porque evolução é mudar de hábitos, não desistimos!
Até para a semana.
Bruno Martins
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