sexta-feira, 17 de outubro de 2014

A CRONICA DE OPINIÃO TRANSMITIDA HOJE NA RÁDIO DIANA/FM

  Rui Mendes - A Administração Pública e o Orçamento do Estado 2015

Sexta, 17 Outubro 2014 11:00
Conhecemos as linhas mestras do próximo orçamento de estado. Manter-se-ão muitas das medidas que foram aplicadas em anteriores orçamentos de estado.  O esforço pedido, ano após ano, aos trabalhadores da administração pública tem sido grande.
Aqueles trabalhadores para além dos cortes salariais que lhes foram aplicados (em razão do montante ilíquido auferido) têm, pelo 5º ano consecutivo, congelamento das atualizações remuneratórias, das promoções e progressões, do subsídio de refeição e, mantém-se as penalizações ao trabalho extraordinário (pago com redução).
Não obstante, será reposto 20% do corte salarial entretanto aplicado.
Mas falemos daquelas medidas que serão benéficas.
Para as famílias este OE será mais amigo. O quociente familiar virá aliviar algumas famílias. Todas aquelas que tenham dependentes a seu cargo (descendentes ou ascendentes).
Esta medida irá criar uma maior justiça fiscal e será absolutamente justificável como medida de apoio à família, tão necessária num país com as características como Portugal, com uma população idosa a aumentar e uma população jovem a diminuir.
Também as despesas gerais familiares passarão a ser consideradas em deduções em sede de IRS.
O combate à fraude e evasão fiscal em 2014 permitiu um encaixe da receita fiscal superior a 1000M€. A máquina fiscal está hoje bem mais eficiente.
Julgo que, em 2015, continuará a haver condições para prosseguir este combate à fraude e evasão fiscal. O pagamento de impostos é um dever, e quem foge a este pagamento obrigará a um pagamento adicional por parte dos restantes, os quais já contribuem com a parte que a que estariam obrigados.
Como cidadãos responsáveis cabe-nos ser os primeiros neste combate à fraude e evasão fiscal, solicitando sempre a respetiva fatura da aquisição do bem ou serviço. Não obstante, esta responsabilidade social devia ser comum a todos os agentes económicos, emitindo desde logo a fatura, fosse ela solicitada ou não pelo comprador.
Este OE não é um oásis, ele resulta da necessidade de colocar o deficit orçamental em 2,7%, de forma a cumprir metas que haviam sido estabelecidas. Lembremo-nos da situação financeira vivida no passado recente no país, do défice orçamental de então, das taxa de juro aplicada pelo mercado a Portugal, ao nível a que as agências de rating colocaram o país, e percebamos como é fundamental equilibrar as finanças públicas e como é essencial existirem preocupações financeiras.
E para este esforço, em boa verdade, muito tem contribuído os funcionários públicos. Terão sido sobre estes que caíram e continuam a cair as principais penalizações. Esperemos que este esforço venha a ser compensado.
Rui Mendes                  

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