Os
“Quadrilheiros” foram os primeiros agentes de polícia responsáveis pela
segurança pública urbana em cada concelho de Portugal, desde a Idade Média até
ao século XVIII.
Os
quadrilheiros foram criados pelo Rei D. Fernando I em 12 de Setembro de 1383.
Em cada cidade, vila, lugar e respectivos termos, existiria um determinado
número de quadrilheiros, que variava de acordo com o número de moradores da
povoação. Os quadrilheiros eram escolhidos de entre os moradores locais e
nomeados pelos juízes e vereadores reunidos em assembleia, tendo que servir
durante um período de três anos como agentes policiais.
Todos
os membros da quadrilha (patrulha) andavam armados com uma lança de 8 palmos
(1,76 m). Os quadrilheiros tinham, como insígnia, uma vara verde com as Armas
Reais. Os restantes moradores do lugar também eram obrigados a dispor de armas
e a auxiliar sempre que necessário.
Estes
primitivos agentes da lei tinham como missão principal a de prender os
malfeitores e entregá-los às autoridades judiciais, bem como reprimir a
prostituição e os ébrios.
De
salientar que esta força policial não era uma força militar nem militarizada,
mas sim completamente civil (tal como hoje a Organização das Nações Unidas
defende que devem ser os organismos policiais).
A
instituição dos “Quadrilheiros” entrou em decadência durante o século XVIII.
O cataclismo de 1755, veio
acentuar as deficiências de que enfermava a organização, razão porque em 25 de
Julho de 1760 foi criada a Intendência Geral de Policia, oficializando-se,
deste modo, e desde então, o termo “Polícia”.
Os
quadrilheiros passaram por várias denominações (Intendência Geral de Polícia,
Guarda Real da Polícia, Guarda Nacional, Polícia Preventiva, Polícia Civil, e
Policia Cívica), até atingirem a designação actual – Polícia de Segurança
Pública.
Na
década de 40, existiam apenas dois agentes da PSP em Montemor-o-Novo: o polícia
Gato, e o terrível Beja, que era o terror dos miúdos da minha idade, que
teimavam jogarem à bola na via pública…
Com
o decorrer do tempo e com o aumento da população da Vila Notável, o efectivo
foi aumentando gradualmente, tanto mais, que quando da remodelação dos Paços do
Concelho, foi construído um modelar posto para a PSP.
A
Guarda Nacional Republicana é a descendente directa da Guarda Real da Polícia
de Lisboa, criada em 1801 e oficializada por Alvará Régio de 2 de Janeiro de
1802, seguindo o modelo da Gendarmerie francesa, que havia sido criada em 1791.
De acordo com o regulamento a Guarda deveria ser “formada pelos melhores
soldados, escolhidos em todo o Exército, não só entre os mais robustos, firmes,
solteiros, e até 30 anos de idade… mas também de boa morigeração e conduta”.
Este corpo militar organizado e eficiente viu-se porém envolvido nas Guerras
Liberais pela facção Miguelista, razão porque é extinta em 26 de Maio de 1834
logo após a Convenção de Évora Monte.
No
final do referido mês de Maio, o Rei D. Pedro IV extingue as GRP de Lisboa e
Porto, criando a Guarda Municipal de Lisboa e a Guarda Municipal do Porto com
características idênticas. Em 1868, ambas as Guardas foram colocadas sob um
Comando-Geral unificado, instalado no Quartel do Carmo, que ainda hoje é o
Quartel-General da GNR. A Guarda Municipal era considerada parte do Exército
Português, mas estava dependente do Ministério do Reino para todos os assuntos
respeitantes à Segurança Pública.
Depois
do golpe de estado de 5 de Outubro de 1910, o nome da Guarda Municipal de
Lisboa e Porto foi alterado para Guarda Republicana de Lisboa e Porto.
Por
decreto de 3 de Maio de 1911 foi criada a Guarda Nacional Republicana,
substituindo a Guarda Republicana, pelo que o dia 3 de Maio é considerado o
“Dia da Guarda”.
Através
da lei n.º 559 de 6 de Julho de 1916, foi criada uma secção mais da 3.ª
Companhia do Batalhão n.º 3 da GNR, com sede em Montemor-o-Novo:
Lei
n.º 559 – Em nome da Nação, o Congresso da República, decreta, e eu promulgo, a
lei seguinte:
Art.º
1.º É criada uma secção mais da 3.ª companhia do batalhão n.º 3 da guarda
nacional republicana, com sede na vila de Montemor-o-Novo.
Art.º
2.º - Fica o Governo autorizado a aumentar o efectivo do referido batalhão,
para se executar o disposto no artigo anterior, reforçar alguns postos já
existentes e estabelecer sub-postos nas seguintes localidades: Azaruja, S.
Mancos, S. Marcos do Campo, Granja, Terena e Cabrela.
Art.º
3.º - A verba a despender com o aumento do efectivo, a que se referem os
artigos anteriores, não poderá exceder, anualmente, a quantia de 12.500$00.
§
único - A verba referida neste artigo, convenientemente discriminada, será já
incluída no orçamento para 1916-1917.
Art.º
4.º - Fica revogada a legislação em contrário.
Os
Ministros do Interior, das Finanças e da Guerra a façam imprimir, publicar e
correr. Paços do Concelho da República, 6 de Junho de 1916. – Bernardino
Machado – Brás Mouzinho de Albuquerque – Afonso Costa.
O
local escolhido para aquartelar a constituída secção, foi o desactivado
Hospício de S. Paulo de Monfurado, um edifício do séc. XVI, situado no Rossio
da vila (actual Rua de D. Vasco). Depois de receber as indispensáveis obras de
adaptação, o antigo acolhimento transformou-se em Posto da GNR de
Montemor-o-Novo no dia 19 de Março de 1918
Durante
anos, foi a PSP que teve a responsabilidade pelo policiamento na zona urbana da
Vila Notável, enquanto a GNR era responsável pela segurança de pessoas e bens
na área rural do concelho. Em casos pontuais, mais concretamente no
policiamento ao Estádio 1.º de Maio, as duas forças de segurança actuavam em
conjunto.
Até
que, graças a mais uma infeliz decisão politica de Aníbal Cavaco Silva, apoiada
pelo seu Ministro do Interior, Manuel Dias Loureiro, no dia 31 de Agosto de
1994 o posto da PSP de Montemor-o-Novo foi encerrado.
A
Câmara Municipal distribuiu o seguinte comunicado:
GNR
substitui PSP na cidade de Montemor-o-Novo
- Hoje à meia-noite, em cumprimento de decisão do
Governo, a GNR substitui a PSP na missão de policiamento da nossa cidade.
- A Câmara Municipal teve conhecimento pelos órgãos
de comunicação social da polémica reestruturação das forças de segurança
decidida pelo Governo e das eventuais consequências para o concelho dessas
alterações. De imediato, tomou a iniciativa de contactar o Ministério da
Administração Interna solicitando informação sobre a matéria. Até hoje e
apesar de várias insistências, a Câmara não obteve qualquer resposta ou
informação daquele ministério.
- Face à possibilidade da PSP deixar Montemor-o-Novo,
entendeu a Câmara acompanhar atenta e cuidadosamente o processo. A Câmara
Municipal definiu como questão essencial que, independentemente da força
de segurança em causa, fosse garantido uma melhoria dos actuais níveis de
segurança, nomeadamente, a não diminuição de efectivos nem de meios materiais
para a segurança dos cidadãos.
- A seu pedido, o Presidente da Câmara teve contactos
com o Governador Civil de Évora e os Comandos regionais e locais da GNR e
da PSP. A Câmara obteve a garantia de que a GNR ao substituir hoje a PSP,
dispõe dos meios humanos necessários ao cumprimento da missão de segurança
da cidade de Montemor-o-Novo.
- Entre a Câmara e o Comando da GNR foram já
efectuadas reuniões de trabalho para que a substituição que hoje se
concretiza decorra com a indispensável normalidade.
- À PSP e aos seus agentes em Montemor-o-Novo, a
Câmara cumprimenta pelo desempenho demonstrado e faz votos de felicidade
para futuras missões. A Câmara está certa que a GNR saberá cumprir
cabalmente a missão que agora assume e para a qual deseja iguais votos de felicidade.
- Aos montemorenses apelamos para que, com
serenidade, continuem a demonstrar o seu elevado civismo e a pugnar pela
segurança e ordem democráticas que reconhecemos como valor da Liberdade.
Montemor-o-Novo,
31 de Agosto de 1994
A
Câmara Municipal
Para a história, fica registado que o
último polícia a chefiar a esquadra da PSP de Montemor-o-Novo, foi o Chefe
Paixão, que actualmente se encontra colocado em Évora, e que o militar
responsável pelo Posto da GNR, que passou também a patrulhar a cidade, foi o
Capitão Jacob, que presentemente se encontra na reserva, com a patente de
Coronel.
Publicado na Folha de Montemor - Agosto 2014 - transcrito com a devida autorização do Autor.
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