A existência de uma Associação de Ex-deputados da Assembleia da
República (AEDAR) que, segundo o orçamento da Assembleia da República recebeu
só este ano mais de 42 mil euros para a sua actividade. Se lhe parece muito, convém referir
que sofreu um duro corte de 4,9 por cento face a 2011.
E o que faz a associação?
Organiza passeios e tertúlias com temas tão pertinentes como
"Inovação Aprende-se" "Como conviver com o seu corpo". Um
tema pertinente em tempos de troika.
Num exemplo de falta de transparência, o blogue da associação não explica como é
gasto o dinheiro de todos nós. Fica-se apenas a saber que "o relatório, enviado a todos os
associados da AEDAR, foi aprovado por maioria, tendo os participantes louvado a
boa gestão e iniciativa da AEDAR".
Lei150/XII no seu art.º 2, n.º 4, que através
da alínea b) exceciona propositadamente da publicitação "os subsídios,
subvenções, bonificações, ajudas, incentivos ou donativos cuja decisão de
atribuição se restrinja à mera verificação objetiva dos pressupostos
legais", ou seja, coloca de fora do conhecimento público, portanto ficam
protegidas pelo sigilo, as subvenções vitalícias dos titulares de cargos
políticos.
Juízes e diplomatas aposentados voltam a integrar as excepções aos
cortes até 10% nas pensões do Estado acima de 600 euros. As duas classes seguem
as regras para os trabalhadores no activo.
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