Segunda,
03 Junho 2013 11:36
Porque é uma temática que me diz muito, julgo ser
importante recordar o porquê da existência de IPSS – instituições particulares
de solidariedade social – para o apoio de crianças, jovens e adultos com
deficiência. Estas instituições nasceram sempre por iniciativas de grupos de
pais que, não tendo o apoio devido do Estado (seja ao nível da saúde,
reabilitação, educação, formação, residência, atividades ocupacionais, …),
decidiram organizar-se e criar instituições que pudessem dar a melhor resposta
aos seus filhos. O Estado agradeceu, e como “bom samaritano”, aprontou-se a
afirmar que iria sempre apoiar estas instituições através dos Ministérios da
Segurança Social e/ou Educação. Mas como todos sabemos, o Estado nunca as
apoiou a 100%.
A ideia do Estado Português
ao longo destas últimas décadas é clara: não queremos que as pessoas com
deficiência fiquem sem o apoio necessário, mas também não nos responsabilizamos
diretamente por elas. Limitamo-nos a apoiar instituições particulares que
deverão prestar esse apoio (um apoio que deveria ser estatal). O resultado
perverso tem estado a acontecer nos últimos tempos, acentuado pela crise
económica – as instituições passam por dificuldades financeiras graves, e
quaisquer incumprimentos nos encargos com fornecedores, colaboradores e outros
são da sua inteira responsabilidade. Aliás, qualquer incumprimento leva a que
as instituições e seus gestores possam ser responsabilizados criminalmente,
mesmo que não tenham qualquer culpa pelos incumprimentos financeiros.
Hoje em dia, as instituições que têm de procurar receitas
próprias porque o Estado não as financia a 100%, não o têm conseguido fazer. Ou
seja, não estão a conseguir prestar um serviço que deveria ser um serviço
público. Afinal de contas, todos nós pagamos impostos para a existência de um
Estado Social, ou não?!
A assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem
e da Declaração Universal dos Direitos da Pessoa com Deficiência vincula os
diferentes países que decidiram aderir, mas ultimamente a proteção dos direitos
da pessoa com deficiência, não passa de meras palavras para o Estado. Este
delega a responsabilidade da proteção dos direitos destas pessoas nas
instituições que as representam, quando deveria ser o Estado a representá-las.
Mais recentemente, o prolongamento da escolaridade
obrigatória e a aceitação do lema “Escola para Todos” (presente na Declaração
de Salamanca) que preconiza a inclusão escolar das crianças e jovens com
deficiência, trouxe um novo desafio para a Escola Pública: ter os meios
adequados nas nossas Escolas para acolher e incluir estas pessoas. Mais uma
vez, a opção do nosso Estado passa pela desresponsabilização. Assim surge o CRI
– Centro de Recursos para a Inclusão – que permite ao Ministério da Educação
desresponsabilizar-se parcialmente e passar para as instituições a responsabilidade
de fazer a reabilitação dos alunos com NEE nas escolas. Mais uma vez, as
instituições foram colocadas entre a espada e a parede, e sem qualquer
segurança no futuro, acederam a este projeto com medo de qual seria a linha
política futura.
Debatemo-nos, ainda, com o problema do transporte das
pessoas com deficiência para os serviços de reabilitação prestados pelas IPSS -
um serviço que é claramente público! Mais uma vez querem cortar naquilo que é
sua responsabilidade, que é seu dever, que é sua obrigação.
Ao mudarmos a nossa forma de atuar, acedendo de forma
pacífica a este não apoio ao transporte dos clientes, estamos a alimentar esta
máquina perversa e cínica. É altura das IPSS se unirem e tomarem uma posição de
força, e exigirem com toda a determinação um apoio verdadeiro do Estado.
Como se não fosse suficiente, sabemos que as prestações
sociais de apoio à pessoa com deficiência estão a sofrer cortes abusivos. É
fácil brincar com a vida dos marginalizados e dos frágeis não é?! Talvez não
seja tão fácil como pensam. Cada vez mais o trabalho desenvolvido junto das
pessoas com deficiência passa pelo seu Empowerment, ou seja, pelo
desenvolvimento de uma capacidade ativa de intervenção na vida social,
cultural, económica e política. Talvez não se torne assim tão fácil como
pensam…
Não aceito o enterro do Estado Social, não aceito a má
gestão dos meus impostos, não aceito uma política de cortes cegos, não aceito a
violação de direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Para este baile
não me convidem para dançar, que eu não danço!
Até para a semana.
Bruno Martins
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