Sexta, 21 Junho 2013 10:00
Há um assunto aparentemente muito
técnico que ultimamente tem vindo a ser profusamente falado nos órgãos de
comunicação social e que merece ser aqui comentado. Trata-se dos contratos swap assinados entre a banca e algumas
empresas públicas.
Swap significa troca. No nosso caso, essencialmente, troca de
taxas de juro variáveis por taxas de juro fixas. Muito simplisticamente e
dispensando particularidades que, cada um dos contratos pode ter, os swap são contratos de financiamento que
estabelecem uma forma de pagamento dos empréstimos efectuados tal que, se as
taxas de juro subirem muito, o valor a pagar torna-se favorável para quem pediu
emprestado, mas, se as taxas de juro descerem muito, então torna-se favorável
ao emprestador, ou seja, aos bancos. Dito assim, a coisa até parece inofensiva,
uma vez que, aparentemente, há risco repartido quase em partes iguais. Todavia,
algumas nuances parece terem sido incluídas nos
contratos de que tanto se fala. Por exemplo, diz-se que nos contratos estaria
previsto que se as taxas de juro subissem muito, então os contratos seriam
obrigatoriamente revistos, evidentemente, em favor das entidades bancárias.
Mas, pelo contrário, se o inverso se verificasse, isto é, se as taxas de juro
descessem muito, diz-se que nada previam, aumentando em muito o prejuízo do
prejudicado, isto é, do Estado. Dir-se-á: bom, mas então o Estado foi um mau
negociador, porque não soube salvaguardar a sua posição. Pois é! Mas, isso,
salvo raras e honrosas excepções, é quase sempre assim, porque o dinheiro gerido
pelo Estado, na realidade, é do contribuinte, tornando-se, por isso, mais fácil
de gerir, mas também mais fácil de ser mal gerido. Portanto, e para não
enveredar por outros caminhos, quando alguém acenou com a possibilidade de
continuar a haver financiamento e desse financiamento, se os juros subissem,
até poder vir a tornar-se relativamente barato, foi, ao que parece, um ver-se-te-avias!
Acontece que os juros em vez de
subirem, desceram e desceram bastante. E, portanto, teria saído muitíssimo mais
barato ao Estado ter efectuado aqueles financiamentos a juro corrente variável,
admitindo que haveria quem emprestasse em mercado aberto, do que através
daquele tipo de contratos. Mas, para um gestor normal, os contratos swap, com a forte expectativa
de que os juros iriam subir, até poderia ter sido uma decisão racional. Só que,
é do Estado que estamos a falar. E, quando se trata do Estado, é inaceitável
que se apliquem dinheiros públicos em jogos especulativos. De resto, a primeira
grande lição a tirar deste assunto é justamente essa: com dinheiro dos
contribuintes não se especula, ponto final, parágrafo.
Por outro lado, acreditando que o
assunto foi tratado com pinças, mas sem luvas, havia, à partida, uma
desigualdade enorme entre os outorgantes. É que, de um lado, estavam os bancos,
conhecedores profundos dos mercados especulativos e, portanto, quais raposas
manhosas, certos de que todas as situações, mesmo as mais imprevisíveis, têm de
ser particularmente bem acauteladas à partida; e, do outro lado, estavam
gestores públicos, quais cordeiros esfomeados, ávidos de comida e pouco
conhecedores de como obter alimento. Porque não gerem dinheiro seu, até uma
armadilha montada contra si é vista como solução.
Dito isto, hoje, a questão principal é,
no entanto, outra: porque é que, à excepção de dois bancos - e julgo que,
agora, à excepção de apenas um banco - todos aceitaram renegociar e diminuir em
cerca de 40% o que o Estado teria de pagar de juros e alcavalas se os contratos swap não tivessem sido, agora, renegociados?
Esta pergunta está, por ora, sem resposta. Só espero que a resposta não esteja
na possibilidade de a banca estar a prever uma subida grande dos juros até ao
final dos prazos de pagamento dos empréstimos efectuados. Porque se assim for,
significa, então, que foram ultrapassados todos os limites e que, em vez de
financiamento, o que os contratos swap podem configurar é um duplo roubo: um,
à cabeça, e que permaneceu até hoje; e outro, concretizado agora, que
permanecerá até ao fim ou, na melhor das hipóteses, até que a situação
económico-financeira ou o Governo, ou ambos, mudem. O problema é que, em todos
os casos, o roubo - sim, roubo, porque sempre terá havido, mais ou menos
violentas, algumas palmadinhas nas costas – o roubo, dizia, esse, é sempre sobre
a mesma vítima: o Estado. Ou, como prefiro dizer, sobre o contribuinte.
Lisboa, 20 de Junho de 2013
Martim Borges de Freitas
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