VASCULHAR O PASSADO - RUBRICA MENSAL DE AUGUSTO MESQUITA

Nota do Editor:
Na Crónica deste mês Augusto Mesquita, a propósito de Pergaminhos dá-nos a conhecer cerca de três dezenas de forais relativos a Montemor.

Sabemos de fonte segura que os Forais relativos ao Alandroal, Terena e Juromenha se encontram devidamente preservados na Torre do Tombo e que graças a diligências efectuadas por um Alandroalense, colaborador também do Al Tejo, foi proposto à Autarquia a edição dos mesmos num único volume. Proposta aceite prevendo-se o lançamento do mesmo no ano de 2015 altura em que se comemoram os 500 anos do Foral da Vila do Alandroal.

Pergaminhos

Pergaminho, é o nome dado a uma pele de animal, geralmente de cabra, carneiro, cordeiro ou ovelha, preparada para nela se escrever. O seu nome, lembra o da cidade grega de Pérgamo, na Ásia Menor, donde é proveniente. Quando feitos de peles delicadas de bezerros ou cordeiros, eram chamados de velino. Estas peles davam um material de escrita fino, macio e claro, usado para documentos e obras importantes. Esse importante suporte da escrita, também foi largamente utilizado na antiguidade ocidental, em especial na Idade Média, até à descoberta e consequente difusão do papel, uma invenção dos chineses. Para se escrever no pergaminho usava-se geralmente uma pena de ganso, cuja ponta fendida era molhada na tinta.
Montemor-o-Novo recebeu em 15 de Março de 1203, foral concedido pelo segundo Rei de Portugal, D. Sancho I. Este, foi o seu primeiro pergaminho.
A antiga “Castra Maliana” figura entre os municípios, onde desde cedo, houve uma grande preocupação, em conservar os principais documentos relativos à sua existência, como comunidade.
Segundo o nosso conterrâneo Prof. Dr. António Alberto Banha de Andrade, a história dos Arquivos Municipais tem o seu início legal no preceito manuelino, exarado, a instância dos povos, nas Cortes de Lisboa de 1498. Ficou então estabelecido que, dentro de quatro meses, uma arca forte e boa se fizesse em cada Câmara Municipal, com duas fechaduras e duas chaves, uma para o escrivão da Câmara, que era como que o Arquivista, e outra, que ficaria à guarda dos vereadores, responsáveis da administração local. Quando houvesse necessidade de consultar algum documento, nenhum deles sairia do edifício, devendo recolher logo à arca.
Escusado será acentuar que, apesar de tamanhas precauções, desapareceram muitos livros e processos. Em Montemor-o-Novo, ainda em 7 de Maio de 1561, se proferiu sentença para que os livros não saíssem para fora da Câmara.
Como os demais Arquivos do País, também o do nosso município, foi alvo de várias delapidações. Mesmo assim, Montemor-o-Novo pode orgulhar-se de possuir pergaminhos como poucas terras de Portugal. No Arquivo Nacional estão os da primeira dinastia, e os da segunda acham-se arquivados no Arquivo Histórico da sua Câmara Municipal – os que têm escapado à acção do tempo e dos homens, e que chegaram aos nossos dias.
Passo a descrever, alguns dos 65 velhos pergaminhos que a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo possuía em 1927, relativos à antiga vila, reputados da maior importância, publicados na revista “Alentejo Ilustrado”. O primeiro dos documentos, data de 1203, em pleno reinado de D. Sancho I, e o último, reporta-se já à época de governação de D. Pedro II, “O Pacífico”:
• Foral dado por D. Sancho I à vila de Montemor-o-Novo em 15 de Março de 1203.
• Carta de D. Sancho I ao Bispo de Évora, sobre a Igreja de Santa Maria. Ano de 1206.
• Carta de D. Afonso II, que mandou aos Alcaides-mores de Évora e Montemor-o-Novo para que dêem eternamente os dízimos (10%) dos seus direitos à Igreja de Évora. Santarém, ano de 1214.
• Carta de D. Afonso II, que mandou ao Alcaide-mor de Montemor-o-Novo para que dêem a portagem dos dízimos e do pão à Igreja de Évora. Coimbra 14 de Junho de 1214.
• Carta de D. Afonso II, que mandou ao Alcaide-mor e juiz de Montemor-o-Novo. Coimbra 14 de Junho de 1214.
• Carta de D. Sancho II, que mandou ao Alcaide-mor para que dê os dízimos da portagem à Igreja de Évora. Sem data.
• Carta de D. Sancho II, que mandou ao Alcaide-mor para que dê à Igreja de Évora os dízimos da sua portagem e do pão. Feita em Évora – sem data.
• Carta de D. Sancho II, que mandou ao Alcaide-mor para que dê os dízimos das alcaidarias do porto à Igreja de Évora. Murgia 10 de Junho.
• Carta de D. Sancho II que mandou aos Alcaides-mores de Montemor-o-Novo e Évora, para que dêem eternamente os dízimos dos seus direitos à Igreja de Évora. Lisboa ano de 1224.
• Carta de D. Sancho II que mandou ao Alcaide-mor sobre dízimos. Lisboa ano de 1224.
• Carta de D. Sancho II, de confirmação à Igreja de Santa Margarida – 10 de Junho de 1273.
• Carta de D. Afonso III, para escritura de confirmação entre o Bispo e o Alcaide-mor. Feita no Palácio dos Alcaides de Montemor-o-Novo no mês de Novembro de 1273.
• Carta de D. Afonso III, para o padroado de Santa Maria de Montemor-o-Novo. Lisboa 5 de Dezembro de 1273.
• Foral dado à vila de Montemor-o-Novo por D. Manuel I, em 15 de Agosto de 1503. Inexplicavelmente, este importante documento para a História de Montemor-o-Novo, desapareceu dos Paços do Concelho!!!
• Vila Notável – D. Sebastião deu-lhe em 1563, o título de “Vila Notável”, atendendo a que era “lugar antigo e de grande povoação cercada e enobrecida de igrejas, templos, mosteiros e de muitos outros edifícios e casas nobres. A carta em pergaminho do Rei D. Sebastião, elevando Montemor-o-Novo à categoria de “Vila Notável” desapareceu… Em 1927 a Revista “Alentejo Ilustrado” não se referiu à sua existência, sinónimo de que já não fazia parte do acervo documental da vila de Montemor-o-Novo.
Em Setembro de 1995, a Exma. Senhora Dr.ª Maria Margarida Nunes Mexia de Mendia ofereceu à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo a carta de D. Sebastião, glorioso documento da história do Município de Montemor-o-Novo. Este título foi adquirido por aquela ilustre Senhora a um antiquário em Lisboa. Depois de devidamente restaurado a expensas suas, foi oferecido ao Município de Montemor-o-Novo, passando assim a integrar o espólio do seu Arquivo Histórico. Bonito gesto!
Outros documentos que se encontram no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo:
• Privilégio dado pelo Rei D. João I aos besteiros do Couto.
• Capítulos de Cortes feitas por D. João I.
• Capítulos oferecidos por D. Duarte à Vila de Montemor-o-Novo nas Cortes de Évora assinados pelo rei.
• Capítulos de Cortes da Guarda no ano de 1465.
• Cortes de D. Afonso V.
• Capítulos de D. Afonso V.
• Demarcações do termo de Montemor-o-Novo.
• Capítulos respondidos em Cortes de Lisboa e Évora.
• Respostas dadas por D. Afonso V a doze capítulos, que nas Cortes de Santarém lhe ofereceram.
• Capítulos respondidos por D. Afonso V em Évora aos procuradores do povo de Montemor-o-Novo.
• Determinação para se reduzirem a vinte os besteiros do couto.
• Cortes de Évora no reinado de D. Manuel I.
• Carta de Confirmação de D. Pedro II, para que a Vila de Montemor-o-Novo seja realenga, e não se dê a pessoa alguma.
Estes são os mais importantes documentos em pergaminho, assinados pelo punho dos nossos reis, em atenção à Vila de Montemor-o-Novo.
Augusto Mesquita