No próximo dia 30 de Novembro (4ª feira) vai ter lugar em Lisboa, uma acção de Protesto em defesa do Poder Local Democrático. Esta iniciativa promovida em conjunto pelas autarquias, sindicatos, movimentos de utentes dos serviços públicos pretende fazer uma concentração junto à Assembleia da República no dia da votação final do Orçamento de Estado. Para além de um Orçamento de Estado para 2012 com medidas extremamente graves (perda de subsídios de férias e de Natal, aumento de impostos, aumento em meia hora no horário de trabalho, retirada de verbas às Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia), o Governo apresentou uma proposta (Livro Verde da Reforma da Administração Local) que visa extinguir Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, alterar as regras de eleição das autarquias, concentrando os poderes no Presidente da Câmara, os executivos passam a ser apenas do partido que ganha as eleições-deixa de haver oposição- retirada de competências das autarquias, no fundo um conjunto de medidas que visam um ataque ao Poder Local Democrático e um ajuste de contas com o 25 de Abril! Estas medidas têm como traço propagandístico a tentativa de descredibilização do Poder Local e são altamente atentatórias da sua autonomia política, administrativa e financeira. A concretizar-se, afectariam a democraticidade e desfigurariam por completo a actual fisionomia das autarquias locais, com largos prejuízos para as populações. Quando se ataca o Poder Local e se retiram meios, está-se a diminuir a capacidade de resolver problemas das localidades e das populações, de apoiar o associativismo! Esta é pois uma luta que deve mobilizar eleitos, trabalhadores das autarquias, movimento associativo e movimentos de utentes de serviços públicos! Saída de Montemor-o-Novo pelas 7h30m junto ao Curvo Semedo e no Estaleiro da Câmara Municipal. Poderá haver partidas das freguesias em hora a definir. Há inscrições na Câmara, Juntas de Freguesia, Associações de Reformados ou em resposta a este e-mail. Contamos com a participação de todos, para mostrar que o Poder Local rejeita estas medidas!
-- Com os melhores Cumprimentos,
Pela Comissão Sindical
Paulo Canas
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