Martim Borges de Freitas
Sexta, 11 Novembro 2011 10:32
O Orçamento do Estado para 2012 é um orçamento indesejável. Indesejável para quem está na oposição e também para quem o apresenta. Mas, sobretudo, para quem é dele vítima. Trata-se, portanto, de um orçamento que jamais deveria existir. Atribuo, pois, a sua apresentação, tal como está, à situação anormal do país, apesar de ser de todos os decisores políticos conhecida há já muito tempo.
Mas, de entre todas as medidas, duas há que são absolutamente incompreensíveis, de tão injustas ou de tão mal explicadas: trata-se dos cortes do subsídio de férias e do subsídio de Natal, nos termos em que foram propostos. Há, evidentemente, outras medidas duras, difíceis, algumas também discutíveis quanto à sua justiça. Mas aquelas tocaram profundamente a minha sensibilidade social.
Depois de Cavaco Silva, vejo agora, só agora, aparecerem outras pessoas, da área político-partidária do Governo, a criticar abertamente os cortes dos subsídios. Regozijo-me com isso. De facto, porque é que os funcionários públicos e os pensionistas do Estado, ao contrário de todos os outros portugueses, deverão ver suprimidos de uma assentada um ou dois dos subsídios com que estavam a contar? Se se tratasse de uma medida que abrangesse toda a população activa portuguesa … bom, aí, até se poderia perceber! Mas assim… Tem alguma culpa no cartório o funcionário público? Tem alguma responsabilidade o pensionista do Estado? Eu bem sei que é preciso cortar na despesa pública. E também sei que boa parte da despesa pública é com pessoal. Exactamente: com os funcionários públicos e pensionistas. Mas daí a concluir-se que, por essa razão, devem ser os funcionários públicos e os pensionistas os mais penalizados de entre todos os portugueses, parece-me uma conclusão, no mínimo, forçada.
Já uma vez aqui o afirmei, volto a repeti-lo: não sendo funcionário público nem de esquerda, sou claramente favorável à existência de uma Administração Pública. Em regra, ela é a verdadeira memória viva de um Estado. Teria de ser mais pequena, muito mais pequena, altamente qualificada e, portanto, bem paga. Mas essa Administração Pública só um dia poderá vir a existir em Portugal se se conseguir reduzir a actual drasticamente. Ora, para isso, é preciso que estejam reunidas, pelo menos, duas condições: uma, a de poderem ser eliminados todos os órgãos, organismos, contratos, parcerias e outros instrumentos que duplicam ou triplicam funções já atribuídas, com vantagem, à Administração Pública. A segunda, é a de que Portugal se encontre em fase de franco crescimento económico, pois, só assim será possível chegar a acordo com os funcionários públicos excedentários, pagando-lhes as compatíveis indemnizações e com o mercado, ao mesmo tempo, a oferecer-lhes emprego.
Não se encontrando Portugal em fase alguma de crescimento económico, o debate, aliás, prévio, a fazer, deveria ser o do novo desenho da futura Administração Pública portuguesa. Para que se torne altamente eficiente e não apenas para que os ataques que lhe são desferidos saiam de moda. Não é estigmatizando a Administração Pública que, depois, se vai conseguir com facilidade prestigiá-la. Ao apontá-la a dedo, o Governo está não apenas a segregar um conjunto de portugueses que podem ou não ter escolhido ser funcionários públicos e que mesmo que tenham escolhido sê-lo, as regalias de que beneficiam não foram decididas por eles. De facto, continuo avesso à tomada de medidas que tornam a qualidade de vida das pessoas pior. Por mim, tomaria muito mais facilmente outro tipo de medidas, antes sequer de equacionar medidas do tipo destas. Mas se tivesse de tomar algum tipo de medidas deste género, empenhar-me-ia em abranger todos os portugueses por igual.
Se não nos for dada outra explicação, convincente, fazer o que este Governo pretende fazer no que diz respeito aos cortes dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas, não se enquadra de todo no meu ideário. Está, aliás, muito longe dele. Para memória futura, fica dito. E fica escrito.
Martim Borges de Freitas
Lisboa, 10 de Novembro de 2011
1 comentário:
Concordo plenamente com tudo o explanado neste artigo mas, quanto a mim falta ainda dizer que os funcionários públicos não são também culpados da falta de empregos que existe a nível nacional e das promessas que os políticos fazem em altura de eleições para obter os tão desejados votos para os tão desejados poleiros e, enchem os organismos de apoiantes, ora de uma cor politica, ora de outra, e anos após anos vão ficando os organismos repletos de "favores pagos". Esta é das mais puras verdades, mas também aqui a culpa não é de quem precisa de trabalhar e ganhar, mas sim de quem usa essa condição como factor para vir a beneficiar de uma posição e depois sacode a água do capote.ESTOU FARTO DOS POLITICOS, ESSA É QUE É A VERDADE!
Enviar um comentário