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A Justiça
Miguel Sampaio
Segunda, 03 Outubro 2011 10:54
Ontem domingo, uma grande manifestação, organizada pela CGTP, percorreu as ruas de Lisboa e Porto. Milhares e milhares de pessoas desfilaram o seu descontentamento face á situação terrível que se vive em Portugal.
Avoluma-se a percepção de que esta crise é um pretexto para o capitalismo financeiro acumule cada vez mais e mais riqueza à custa do trabalho.
Além da divida, que se recusam a auditar, criam nas pessoas uma sensação de medo e insegurança, difíceis de ultrapassar e que as levam a suportar toda a espécie de atentados aos seus direitos, como se não existisse alternativa a este caminho de austeridade.
Na verdade, o que se está a passar é a criação de duas sociedades distintas, que apesar de ocuparem o mesmo espaço, não se misturam.
De um lado aqueles que detêm o dinheiro e consequentemente o poder e detêm por isso o poder, os mesmos que vivem em condomínios fechados, que possuem grande qualidade de vida, que se dedicam à caridade e para quem a crise não constitui problema, antes é uma excelente oportunidade de negócio.
Do outro lado a grande maioria, os actuais servos da gleba, que não conseguem, mesmo tendo trabalho e portanto um vencimento certo, ultrapassar por mais que se esforcem o limiar da subsistência.
Em teoria todos têm os mesmos direitos, na prática esta premissa está longe de ser verdadeira.
Vejamos a título de exemplo o caso da Justiça. O autarca de Oeiras, Isaltino Morais, foi condenado a dois anos de prisão porque ao longo do seu mandato se foi apropriando de dinheiros públicos para benefício próprio.
Como tem dinheiro, que roubou, vai utilizando o estratagema dos recursos para instâncias superiores, não para provar a sua inocência, mas para fazer que o tempo passe e com isso que a pena prescreva. Não lhe interessa sequer limpar a sua imagem, não necessita disso, apesar de julgado e condenado as pessoas continuaram a votar nele… o que é importante é que a pena a que foi condenado atinja a prescrição e ele possa ter por fim a sua reforma dourada.
Paralelamente, recordo-vos o caso daquela senhora idosa que foi julgada e condenada por ter roubado numa grande superfície comercial, creio que um frasco de shampu…
Há dias o tribunal da Relação de Évora absolveu um homem que tinha recorrido de uma sentença do tribunal de primeira instância e que o condenava por violência doméstica.
A pena a cumprir era de um ano e meio de prisão, a Relação de Évora considerou que apesar do arguido agredir comprovadamente a mulher desde 2004, e de lhe ter dado com uma cadeira, provocando-lhe várias escoriações, isso constitui apenas uma simples agressão remível com uma multa de 800€ e uma compensação de 500€ à vítima.
Mandam-se assim os direitos às malvas, dando-se um sinal que a estrada para as agressões está aberta mediante pagamento de portagem. Isto porquê? Porque assim o Estado não tem de suportar os custos da pena de prisão? Porque a Mulher não teve dinheiro para contratar o advogado de Isaltino Morais?
Vocês decidam.
Miguel Sampaio
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