Eduardo Luciano
Quinta, 07 Abril 2011 08:14
Como provavelmente todos saberão, as Juntas de Freguesia assumem um conjunto de compromissos que não resultando das suas próprias competências, são essenciais para as populações que servem.
Estou obviamente a falar de competências assumidas pelo município e que este transfere para as freguesias, assumindo também a transferência dos meios financeiros necessários à sua prossecução.
Serviços tão essenciais como transporte escolar, a componente de apoio à família, as cantinas escolares ou, numa ou noutra circunstância, o pagamento de pessoal auxiliar estão incluídos nestes protocolos.
Estes serviços, que têm sido assegurados pelas juntas de freguesia do concelho, em particular as do espaço rural, parecem estar agora ameaçados pela incapacidade do município de cumprir atempadamente a sal obrigação de transferir as verbas necessárias.
Não se trata de nenhum subsídio, apoio ou esmola. Trata-se do cumprimento de uma obrigação livremente assumida pela Câmara Municipal.
Contabilizando apenas 7 das 19 Juntas de Freguesia do concelho (Bacelo, Boa Fé, Graça do Divor, Guadalupoe, S. Manços, Torre de Coelheiros e Tourega) o valor em dívida ascendia em 31 de Março a mais de trezentos mil euros.
Que a situação financeira da Câmara é preocupante, todos sabemos. Que vivemos em estado de crise, também é do conhecimento geral. Mas será que garantir a ida das crianças para escola não é prioritário em relação a algumas das despesas que sabemos que a câmara não se coíbe de realizar?
No dia em que as freguesias não tiverem dinheiro para o gasóleo e não conseguirem cumprir a obrigação assumida não culpem a crise nem os eleitos nas freguesias.
Alguns poderão estar já a pensar que me estou a esticar e a alarmar desnecessariamente as populações, mas, de facto, é uma questão de fazer contas.
Uma freguesia com um orçamento anual de pouco mais de cem mil euros e a quem a câmara deve mais de quarenta mil, não pode estar noutra situação que não seja à beira da ruptura que leva ao não cumprimento das obrigações que assumiu.
A situação é suficientemente grave para levar os eleitos nalgumas freguesias, cansados de andarem de mão estendida a reclamar o pagamento dos compromissos assumidos, a tomarem uma posição conjunta.
Espero bem que a reposta não seja o discurso de sempre: a de que a crise é para todos.
E também espero, embora sem grande convicção, que ninguém se atreva a tratar os presidentes das juntas que decidiram tornar pública a situação com falta de respeito institucional.
É que eles não merecem. Apesar de não receberem atempadamente as compensações necessárias, as crianças dessas freguesias ainda não faltaram à escola por falta de transporte e os fornecedores de combustível têm as contas em dia.
Até para a semana… quem sabe
Eduardo Luciano
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