CRÓNICA DE OPINIÃO DA RÁDIO DIANA/FM

Transcrição da crónica diária transmitida aos microfones da :http://www.dianafm.com/

Martim Borges de Freitas - O Orçamento Sócrates


Sexta, 22 Outubro 2010 09:24
Estamos a alguns dias da votação sobre o Orçamento do Estado para 2011. Apesar de continuar a achar que a proposta de Orçamento do Governo vai passar com a abstenção do PSD, desconhecemos ainda o que poderá vir a acontecer até ao dia 3 de Novembro.
Sobre este assunto, houve, no entanto, recentemente, duas evoluções dignas de nota.
Uma, foi a visita de uma delegação que integrou os Presidentes dos quatro maiores bancos portugueses à Sede do PSD para reunir com Pedro Passos Coelho, para, presume-se, o pressionarem a fazer passar o Orçamento do Estado – facto absolutamente notável! Com o CDS ausente deste debate, aqui se viu, para quem tinha dúvidas, o verdadeiro poder que nesta fase o Presidente do PSD tem.
A segunda recente evolução quanto ao debate sobre o Orçamento do Estado para 2011, foi a da apresentação, por parte do PSD, das suas condições para poder fazer passar a proposta de Orçamento. Assim, propôs o PSD que o Governo revelasse a verdade sobre a execução orçamental de 2010 e do PEC acordado entre o Governo e o PSD, em Maio passado; propôs o PSD que o Governo cortasse mais na despesa do Estado, nomeadamente ao nível dos consumos intermédios e dos subsídios canalizados para o Sector Empresarial do Estado; propôs também o PSD que o Governo suspendesse todas as parcerias público-privadas e todas as grandes obras públicas; propôs ainda o PSD que o Governo apenas aumentasse (e mesmo assim transitoriamente) o IVA em 1% (contra a subida de dois pontos proposta pelo Governo) e manter 6% de IVA para o cabaz alimentar; propôs, por fim, o PSD que, contra o corte proposto pelo Governo nas deduções fiscais na Saúde, Educação e Habitação, fossem oferecidos aos visados títulos da dívida pública, no valor correspondente e a descontar mais tarde; e, a terminar, propôs o PSD transformar a Unidade Técnica de Apoio Orçamental numa agência independente de fiscalização da despesa e dívida pública. Foram estas, em traços gerais, as condições postas pelo PSD.
Quanto a esta posição do PSD, há, a meu ver, apenas duas coisas simples a dizer. A primeira, é que o PSD cedeu. Com tanta pressão interna e externa, era realmente muito difícil resistir. A segunda, é que, apesar de ter cedido face à sua posição inicial, o PSD pode ainda salvar a face se as condições forem aceites. Quanto a este aspecto e partindo do princípio de que as contas estão bem feitas, é reclamável, agora, que todos, repito, todos quantos pressionaram o PSD e o seu líder a fazer passar a péssima proposta de Orçamento apresentada pelo Governo, se virem agora para o PS, para o Governo e para o Primeiro-Ministro e procedam a idênticas pressões, com igual nível de exigência, no sentido de serem aceites as propostas do PSD. Se o fizerem e se as propostas do PSD forem aceites, não terá sido simples perda de tempo, o tempo que o PSD demorou a decidir.
Resta dizer, que não pertencerei ao grupo dos que, agora ou mais tarde, vão querer responsabilizar o PSD pelo Orçamento do Estado para 2011, mesmo que todas as condições postas pelo PSD venham a ser aceites. Embora continue a pensar que o PSD é também responsável pelo estado a que o país chegou, por agora, excluo Passos Coelho de qualquer responsabilidade quanto ao Orçamento do Estado para 2011.
Martim Borges de Freitas