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Francisco Costa - O Estado e a iniciativa privada – Concorrência desleal?
Terça, 29 Junho 2010 10:54
O Estado Central e as Autarquias têm estado empenhadas na promoção de programas de incentivos que apoiam a iniciativa privada. Outras instituições têm-se envolvido na criação de mecanismos que facilitem o acesso aos meios seja por via das acções de formação, seja pelo seu importante papel de assessoria aos empresários e futuros empresários na preparação das suas candidaturas aos programas de apoio.
Um dos problemas que tem de ser ultrapassado prende-se não só com a agilização dos processos como na rapidez com que o financiamento chega às mãos dos empreendedores. Neste aspecto e sob o meu ponto de vista o problema da lentidão das decisões afecta a própria capacidade de decisão dos empresários e tem criado alguns obstáculos nas respostas às oportunidades. E como sabemos o empresário vive das oportunidades. Tenho a convicção que este é um problema identificado e que as Instituições tudo têm feito para o superar.
Mas julgo que o maior dos problemas esteja ligado precisamente à questão das oportunidades. O Estado (e aqui incluo o poder local) não pode por um lado fazer o esforço (que está a fazer) de construir infra-estruturas, promover o empreendedorismo e facilitar acesso ao financiamento e por outro competir com a própria iniciativa privada. Muitas vezes a classe empresarial adjectiva esta concorrência de desleal.
Devo esclarecer que não deve ser confundido com concorrência desleal nenhuma das obrigações a que o Estado está vinculado e que se prendem com questões de serviço público já que a decisão dessa prestação por parte do mesmo Estado é sempre uma decisão política.
Contudo é desejável que a comunidade política decida quais devem ser os aspectos que o Estado deve prover necessariamente a todos os cidadãos. Tal facto não deve impedir que este recorra à iniciativa privada e a contrate para que preste ela determinado tipo de serviços com vocação ou onde se perceba que a dimensão das empresas, por uma questão de escala, possa ser uma mais-valia na prestação desses mesmos serviços.
O Estado tem-no feito gradualmente e espero que reforce ainda mais esta tendência. Será uma forma de incentivar e reforçar o papel da iniciativa privada na prestação de serviços às comunidades, criando verdadeiras oportunidades que serão certamente recebidas com responsabilidade e que contribuirão para a criação de mais riqueza e maior justiça
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