COLABORAÇÃO - Augusto Mesquita

Trinta e seis anos depois do 25 de Abril - ainda perduram os filhos e os enteados

Após 48 anos de ditadura, em 25 de Abril de 1974, o povo português conquistou a ambicionada liberdade. A Assembleia Constituinte, reunida em sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprovou e decretou, a nova Constituição da República Portuguesa. Desta vez, surgiram promessas imaginárias, como por exemplo, o direito à protecção da saúde, realizado pela criação de um serviço nacional de saúde, geral e gratuito, e uma atraente segurança social. E o que temos nós? Na saúde, mais de setecentos mil portugueses não possuem Médico de Família, quatro dezenas de Serviços de Atendimento Permanente, foram fechados, fecharam também maternidades, obrigando as portuguesas da fronteira, a darem à luz na vizinha Espanha. No trabalho e na segurança social, os trabalhadores viram aumentado o tempo de serviço, e como tal, vão reformar-se mais tarde. Esta decisão, além de penalizar os mais velhos, retarda o ingresso dos jovens no mercado do trabalho, e não nos podemos esquecer, que em Portugal, existem seiscentos mil desempregados. Mais uma vez, os políticos mentiram, pois a maioria das promessas consagradas na nossa constituição, estão por cumprir, e o que temos na normativa constitucional não pode ser uma palavra vã.
Em contrapartida, os deputados e os autarcas com meia dúzia de anos de actividade, viram o tempo de serviço duplicar, e independentemente da idade, passaram a beneficiar de chorudas reformas, de avultados subsídios de integração, que na maioria dos casos, atingiram onze meses de vencimento. Foi o princípio de um longo, e ainda existente, oportunismo político.
Em 1985 foi criada a subvenção vitalícia para os titulares de cargos políticos, benesse requerida por 397 políticos de todos os quadrantes. Forma de cálculo: a subvenção vitalícia é calculada à razão de quatro por cento do salário base por ano de exercício de funções, até ao limite de 80%. Exemplo concreto: um deputado ou governante com 12 anos de funções, o exigido por lei, tem uma pensão vitalícia de 1.831 € por mês. Se tiver 20 anos, o valor é de 3.520 €. Os políticos podem ainda, acumular a pensão vitalícia, com a reforma de aposentação, e um salário no sector privado. Eles comem tudo, e não deixam nada!
Aníbal Cavaco Silva, actualmente Presidente da República, além do vencimento de 7.049,00 €, recebe três pensões pagas pelo Estado, distribuídas da seguinte forma: 4.125,00 € do Banco de Portugal; 2.328,00 € da Universidade Nova de Lisboa, e, 2.876,00 € por ter sido Primeiro-ministro.
Inês de Medeiros, deputada do PS pelo Círculo de Lisboa, além do ordenado de 3.815,17 €, ainda recebe 528,00 € diários de ajudas de custo, mais viagens semanais pagas de ida e volta para Paris, onde mantém a sua residência habitual. Um dia de ajudas de custo que ela recebe, é mais do que o salário mínimo nacional! Quantas famílias sobrevivem com menos do que as ajudas de custo da deputada? É vergonhoso!
Recentemente, aos 50 anos de idade e com 20 anos de descontos como deputado, Marques Mendes acaba de requerer a sua pensão, no valor de 2.905 euros mensais. Contudo, um trabalhador normal tem de trabalhar até aos 65 anos, e ter uma carreira contributiva completa durante 40 anos, para obter uma reforma de 80% da remuneração média da sua carreira contributiva.
Nos termos do disposto no artigo 148.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República terá o mínimo de cento e oitenta deputados, e o máximo de duzentos e trinta. A opção, como facilmente se adivinha, foi de duzentos e trinta deputados. A despesa orçamentada para o Palácio de S. Bento, relativamente ao ano de 2010, é de 191.405.365,61 € (cento e noventa e um milhões, quatrocentos e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis euros e sessenta e um cêntimos). Para eles, a crise não existe. Seguem-se algumas das rubricas, existentes no orçamento publicado no Diário da República de 10 de Fevereiro de 2010: vencimento de deputados, 12 milhões e 349 mil euros; ajudas de custo de deputados, 2 milhões e 349 mil euros (há 154 deputados que residem fora da Grande Lisboa, e como tal, têm direito a 69,00 € por dia de ajudas de custo); transportes de deputados, 3 milhões e 869 mil euros; deslocações e estadas, 2 milhões e 363 mil euros; serviço de restaurante, refeitório e cafetaria, 961 mil euros; equipamento de informática, 2 milhões e 110 mil euros; subvenção, (leia-se subsídios) aos partidos representados na Assembleia da República, 16 milhões e 977 mil euros!!!
Nas empresas públicas e outros organismos ligados ao Estado, o escândalo ainda é maior. Por exemplo, António Mexia, gestor da EDP, recebeu de vencimento em 2009, 700 000 €, mais 600 000 € de prémio anual, e 1,8 milhões de prémio plurianual, num total de 3,1 milhões €. O Primeiro Magistrado da Nação, teria de trabalhar 30 anos, para ganhar o mesmo que António Mexia recebeu em 2009, e aqueles, que recebem, quando recebem… o salário mínimo nacional, teriam de trabalhar, 195 anos!!!
Nos três ramos das forças armadas e na GNR, os comandantes das unidades e dos destacamentos, que residam fora da localidade onde os mesmos estão instalados, têm direito a serem transportados em viaturas das respectivas unidades, conduzidas por militares, enquanto a maioria dos trabalhadores que são forçados a deslocarem-se para os seus empregos, paga do seu bolso, o respectivo transporte. Afinal, no nosso País, decorridos trinta e seis anos sobre o 25 de Abril, ainda perduram os filhos e os enteados.
Para fazer face à crise que os políticos criaram, o Governo viu aprovado na Assembleia da República o seu contestado Programa de Estabilidade e Crescimento – PEC, no qual exige contenção aos mesmos do costume, impõe o congelamento dos salários na Função Pública, e retira benefícios aos contribuintes.
Existem culpados para a situação que se vive. O panorama politico português tem sido dominado por dois partidos, o Partido Social Democrata, por 9 vezes, e o Partido Socialista, por 7 vezes, têm dividido as tarefas de (des) governar o país, praticamente desde a instauração da democracia, tendo inclusive, os dois partidos, em 1983-85, numa coligação inédita, composto o IX Governo Constitucional, que não chegaria ao fim da legislatura. No entanto, o CDS – Partido Popular, que passou pelo governo por cinco ocasiões, sempre coligado, primeiro com o PS, depois integrado na AD, e por último com o PSD, e o Partido Popular Monárquico – PPM, que esteve no governo por três vezes, integrando a AD, assim como aqueles que integraram os seis Governos Provisórios, são também responsáveis pela situação que se vive. Portugal bateu no fundo.
Se os partidos não cumpriram as suas promessas, o povo tem que arranjar alternativas. Maria Filomena Mónica publicou no “Público”, um interessante artigo, no qual lembra uma promessa eleitoral do PS não cumprida, o caso dos círculos uninominais para eleger deputados à Assembleia da República. Segundo a socióloga, só teremos democracia em Portugal, quando todos os deputados forem eleitos por círculos uninominais, e as candidaturas forem apresentadas pelos próprios, e não pelos partidos, com apoio de certo número de eleitores. Os partidos devem limitar-se, como na eleição para o Presidente da República, a apoiarem os candidatos que entenderem. Mas, nenhum partido concorda em alterar uma lei que só lhes trás benesses.
Segundo o escritor, historiador e ensaísta escocês Thomas Carlyle, nascido no século XVIII, “as revoluções são idealizadas por sonhadores, executadas por fanáticos e aproveitadas por oportunistas.” Será que o homem tem razão?
Augusto Mesquita