Transcrição da crónica diária transmitida aos microfones da :http://www.dianafm.com/
Eduardo Luciano - Água, o passo seguinte
05-nov-2009
Vamos lá começar com uma verdade que o senhor de La Palisse não desdenharia: a água é um bem essencial à vida. Podemos viver sem televisões, sem automóveis, sem telefones, sem mobílias, em casos extremos sem casa e com muito pouco comer, mas não sobreviveremos sem água. Sendo a água um bem escasso e de consumo garantido a sua comercialização é naturalmente alvo da cobiça de insondáveis interesses privados. De há muito que as políticas assumidas, vão exactamente no sentido de abrir ao sector privado a comercialização deste produto essencial à existência da vida. No nosso concelho o primeiro passo nesse sentido foi dado com a passagem para as Águas do Centro Alentejo da distribuição em “alta”. Essa opção teve como consequência o aumento significativo do preço da água para os consumidores, e a perda do controlo por parte do município da rede de distribuição em “alta”.
Foi uma primeira etapa de um processo que se previa que culminasse com a alienação total da distribuição da água de consumo privado, para as Águas de Portugal, permitindo aquela empresa controlar toda a distribuição do precioso líquido. E é exactamente isso que se encontra neste momento em cima da mesa, a propósito de uma candidatura ao QREN para a requalificação e expansão de todo o sistema de abastecimento de água e saneamento de águas residuais. Para a instrução dessa candidatura exige-se a assinatura de um protocolo entre seis municípios da nossa região e a empresa Águas de Portugal, através do qual passará para esta empresa a distribuição em “baixa”, afastando definitivamente os municípios da gestão do consumo da água nos seus territórios. Esta solução que assenta no princípio do utilizador pagador e que aponta para a necessidade do preço a pagar pelo consumidor permitir a recuperação de todos os custos, incluindo a remuneração do capital investido pelos accionistas, terá como consequência quase imediata um aumento brutal do preço da água, Para além disso abrem-se as portas de par em par à sua gestão privada, ao garantir às Águas de Portugal o direito de concessionar o serviço a quem bem entender. Quando a questão se colocar brevemente em sede de Reunião Pública de Câmara, por proposta da maioria, os actores políticos terão que assumir claramente as suas responsabilidades. Uns estarão naturalmente contra a assinatura do protocolo, assumindo que a água não pode ser tratada como uma mera mercadoria que possa estar sujeita às regras do mercado, batendo-se pela manutenção da sua distribuição em “baixa” nas mãos do Município, com a inerente possibilidade de controlo dos preços ao consumidor e garantia do acesso a esse bem como um direito humano básico. Outros preferirão lavar daí as mãos, argumentando com necessidade de garantir a sustentabilidade económica, com a economia de escala, com a possibilidade de investimentos a fundo perdido. E as populações? Devem ficar alheadas destas decisões? Não devem ter uma palavra a dizer sobre opções políticas que condicionam de forma decisiva a sua qualidade de vida? Utilizando o slogan de um programa municipal… mexa-se.
Até para a semana
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