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Martim Borges de Freitas - Uma data de eleições
03-jul-2009
Desde que o PS, em Fevereiro de 2005, obteve a maioria absoluta, que todos os agentes políticos tinham a noção de que o assunto da data das eleições em 2009 haveria de ser objecto de discussão pública e de alguma polémica. Antecipando isto mesmo, já todos os partidos sabiam, por isso e há muito tempo, qual exactamente a posição a tomar sobre a matéria em função do cenário que viesse a acontecer. Estando a data das eleições europeias desde o início balizada por decisão externa, a questão poderia resumir-se essencialmente ao debate sobre três hipóteses possíveis. A primeira, era a de poder haver eleições legislativas antecipadas para nunca depois das eleições europeias. De facto, Sócrates poderia ter optado por se ter demitido já neste ano e ter provocado eleições antecipadas. Sendo o Presidente da República quem marca as eleições legislativas, hoje não subsistem dúvidas de que elas teriam tido lugar no mesmo dia das eleições europeias. A ter acontecido, a graça teria estado na circunstância de Cavaco Silva ter obtido a sua primeira maioria absoluta curiosamente num dia em que ocorreram eleições legislativas e europeias em simultâneo.
Não tendo sido assim, restaria a discussão que se veio efectivamente a gerar e que terminou na passada semana quando o Senhor Presidente da República marcou para 27 de Setembro as eleições legislativas, depois de o Governo ter já marcado as eleições autárquicas para 11 de Outubro. Sobre esta polémica foram desfiados todos os argumentos possíveis e imaginários. Todos esgrimidos e tudo espremido, prevaleceram duas posições: uma, partilhada pelo PSD e pelo Senhor Presidente da República, que era a das eleições legislativas e autárquicas terem lugar no mesmo dia; a outra, partilhada por todos os outros partidos e que foi, afinal, a que foi seguida, era a de, aquelas eleições, acontecerem em dias diferentes, espaçadas por apenas quinze dias. Há, assim, duas consequências verdadeiramente importantes a retirar sobre a decisão tomada e há também dois argumentos, que não vingaram, mas que me merecem especial simpatia. As duas consequências verdadeiramente importantes são, em primeiro lugar, a de que as eleições autárquicas foram menorizadas tendo perdido importância, independentemente do quadro político que vier a resultar das eleições legislativas, mas mais ainda se ele for o que hoje se pode prever, isto é, ausência de uma qualquer maioria absoluta. Arriscaria mesmo dizer que as eleições autárquicas passaram a ser importantes apenas para os candidatos, já que, muito provavelmente e para não ir mais longe, no dia das eleições autárquicas se estará ainda a discutir qual a composição do Governo de Portugal. A segunda consequência importante, embora bem menos dramática, é a de que este debate pode vir a repetir-se no futuro, pelo que se recomenda desde já que o caso deste ano seja acompanhado e estudado em profundidade para que nada escape e, portanto, nenhum elemento falte a quem tiver de decidir as datas das eleições no futuro. Os dois argumentos que me merecem simpatia sempre que este assunto é debatido são o do combate à abstenção e o da poupança. O argumento da poupança é-me simpático, não tanto pela quantidade de dinheiro poupado em si – ao que parece, não mais de quatro milhões e meio de euros – mas pelo significado simbólico e pelo carácter exemplar que evidentemente a atitude assumiria. O argumento da luta contra a abstenção também me parece relevante, porque ainda ninguém me conseguiu convencer de que com actos eleitorais separados a participação é mais forte. Penso, aliás, exactamente o contrário. É que, um qualquer eleitor que não queira votar nas legislativas pode querer votar nas autárquicas ou vice-versa. Ora, se as eleições fossem no mesmo dia, esse mesmo eleitor, porque quereria participar numa das eleições, deslocar-se-ia sempre ao seu local de voto. Estando lá, parece-me que, sendo-lhe entregues dois boletins de votos, a probabilidade de votar nos dois actos eleitorais aumentaria. Agora, os dados estão lançados. Marcadas as datas das eleições, resta apenas apelar aos partidos para que facilitem a participação dos cidadãos.
Martim Borges de Freitas
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