Transcrição da crónica diária transmitida aos microfones da :http://www.dianafm.com/
José Policarpo - A responsabilidade vive e morre solteira
29-out-2008
A democracia representativa tem como pressuposto fundamental a prestação de contas aos representados, no caso, somos todos nós, os portugueses. A putativa alteração feita pelo governo à Lei do financiamento dos partidos em sede do orçamento de Estado é exemplo do que não deve ser feito, a não ser que queiramos levar o país para comportamentos e atitudes próprias do Estados Ditatoriais. Qualquer intenção ou vontade de alterar os regimes jurídicos devem ser precedidas de debate, tenham elas natureza que tiverem. Se não forem debatidas na comunidade civil, terão necessariamente, de ser no órgão próprio a Assembleia da República. Não podem e não devem ser discutidas no recato dos gabinetes ministeriais, nem fora do escrutínio dos órgãos próprios, nem fora da vigilância da sociedade civil, em geral. O caso desta alteração à lei que, afinal não chegou a ser, está envolta de imprecisões e de explicações que “não lembram ao Diabo”.
Primeiramente, o facto só veio à luz límpida porque foi trazido por um jornal, porém, não se percebe como é que os partidos, tendo comissões politicas para avaliação do Orçamento de Estado não tenham dado pelo “gato”. Saem mal vistos, seguramente. O mais gritante está ligado às explicações dadas pelo primeiro-ministro e secundadas pelo ministro de Estado e das Finanças, quando, confrontado, com o sucedido pelos jornalistas, o senhor primeiro-ministro disse mesmo que não conhecia o ocorrido, mas ia proceder à rectificação do lapso. Acreditam nisto? Eu tenho muitas dúvidas!!! O ano que se avizinha é de grande importância para o futuro do país, temos a recessão como uma probabilidade cada vez mais real, são várias as eleições que ocorrerão, muita coisa para decidir e, no mais, muitos interesses em jogo. Para além de tudo isto, temos uma economia que não produz crescimento, não gera riqueza e não cria emprego. Os momentos são de grande, grande dificuldade e, temo que não sejam tomadas as decisões mais adequadas para fazer face ao baixo crescimento do país e sobretudo ao flagelo que é o desemprego. Não me venham dizer que a culpa é da crise financeira mundial. Porém, está nas mãos dos eleitores escolherem um de dois caminhos: aquele que é defendido pelo partido socialista que, consiste em chamar a si, ao Estado, todas as decisões e para isso terá de recorrer ao endividamento. Politica que tem dado muito mau resultado: veja-se o caso da Argentina. O outro caminho, defendido pelo Parido Social-democrata, embora o estado tenha um papel activo, consiste na criação de condições para que as empresas produzam riqueza e, consequentemente, emprego. Por isso, cabe-nos a nós portugueses escolher o caminho. Se as razões acima não fossem suficientes para mudarmos de rumo, como cidadão, antes de tudo, não posso aceitar que em democracia os representantes do estado quando chamados a prestar explicações sobre matérias fundamentais para o funcionamento adequado da Democracia, como é o financiamento dos partidos, se escudem em explicações esfarrapadas e destituídas de qualquer fundamentação estruturada, todos, sabemos que estamos perante uma “estória mal contada”. Com efeito, é imperioso que a oposição e, por maioria de razão, o Partido Social Democrata esteja à altura de fazer a denúncia desta e de outras situações que põem em causa a democracia e o regular funcionamento das instituições. Caso não seja feito, teremos, certamente, um Estado orientado para governar à revelia do escrutínio dos cidadãos, e consequentemente, o ressurgimento de grupo interesses ilegítimos cujo objectivo principal é delapidar o património do estado em proveito próprio. Assim o grande desafio e missão patriótica da liderança de Manuela Ferreira Leite, ainda que os obstáculos internos e externos sejam muitos e indesejáveis, consiste em denunciar e impedir que estas situações e outras análogas, com a mesma natureza, possam ser prática reiterada. Não nos devemos esquecer que para ano teremos eleições…
José Policarpo
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