quarta-feira, 28 de maio de 2008

ABOLIÇÃO DAS TAXAS CONTADORES

Entrou no passado dia 26 de Maio em vigor o diploma que proíbe a cobrança de taxas associadas a contadores para os serviços públicos essenciais, bem como de "qualquer outra taxa de efeito equivalente" e de "qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra", mas as autarquias e as grandes empresas cobram taxas para disponibilizar serviços essenciais como a água, luz e gás.
Várias são as autarquias estão a alterar e a substituir a taxa dos contadores por outra a quem chamam de disponibilidade, até com o mesmo valor, numa tentativa de contornar a lei".

Estou plenamente convencido que a Autarquia do Alandroal irá cumprir a Lei, no entanto não poderia o Al - Tejo deixar de aqui alertar para o assunto e ao mesmo tempo abrir um espaço de debate ( que espero seja digno e não fuja ao assunto), para que todos os interessados se possam pronunciar.

Xico Manel

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