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Diálogo? Só no cumprimento da lei! - Eduardo Luciano
quinta-feira, 04 Outubro 2007
Chegou-me às mãos o ponto da situação elaborado pela equipa técnica do PDM de Évora datado de 21 de Setembro último.
São três páginas onde é analisado o estado da preparação do relatório de ponderação da discussão pública.
Para além da descrição óbvia do caminho a percorrer e que resulta da mera leitura dos normativos legais aplicáveis à situação concreta, é feito um balanço meramente estatístico dos contributos e participações apresentadas por escrito pelos cidadãos que entenderam fazê-lo.
Ficamos a saber que foram recebidas 253 participações que a equipa técnica distribuiu por 7 temas, o que indicia um interesse muito razoável dos habitantes do concelho na revisão do PDM.
No entanto a equipa técnica não encontrou em nenhuma destas reclamações situações que obriguem a câmara municipal a responder de forma fundamentada.
Isto é, está subjacente neste ponto da situação uma conclusão que nos parece perigosa do ponto de vista politico. É a afirmação que se a lei não obriga a uma resposta ao contributo dos cidadãos então ela não deve ser dada.
Não conheço em profundidade o conteúdo da totalidade das propostas de alteração subscritas pelos cidadãos, mas até posso acreditar que, do ponto de vista estritamente formal, não sejam em nenhuma delas invocadas as situações em que a lei obriga a essa resposta.
Ainda assim, seria um excelente contributo para a motivação da participação cívica que a câmara municipal respondesse a todos os contributos apresentados, justificando a sua aceitação ou recusa.
Como imaginam não sou crente. E pela atitude que a equipa técnica demonstrou durante os debates públicos, de alguma intolerância perante a crítica, de alguma mal disfarçada sobranceria perante as sugestões dos simples mortais, de alguma impaciência perante intervenções que não acompanhavam o optimismo politicamente correcto, parece-me que não vai ser esse o caminho a percorrer.
Os técnicos proporão as alterações que entendam dever incluir no Plano, que incluirão no Relatório de Ponderação da Discussão Pública e ponto final.
Nenhum dos cidadãos que apresentou propostas de alteração ao PDM terá o prazer de obter a tal resposta, recheada de fundamentos, às questões que colocou.
É pena, porque se perderá uma oportunidade de promover a participação cívica que tanto se apregoa em fóruns e reuniões.
Esta forma de exercer o poder em que o diálogo com a cidade só se faz se a lei o obrigar e na medida estritamente necessária ao seu cumprimento, tem os dias contados.
O futuro é a gestão participada e aberta. É a transparência de procedimentos, é o princípio de que os donos da cidade têm direito a uma resposta sempre que a solicitarem àqueles que elegeram para gerir os destinos da autarquia.
Que bom seria que eu estivesse enganado e que o executivo municipal desse indicações à equipa técnica do PDM para responder, fundamentadamente, a todos os que se deram ao trabalho de propor soluções diferentes para este importante instrumento de planeamento.
Mas é como vos digo. Não sou um homem de fé e dificilmente acreditarei em milagres.
Até para a semana
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