Transcrição da crónica diária transmitida aos microfones da RÁDIO DIANA/FM
O Estatuto - Francisco Costa
quarta-feira, 26 Setembro 2007
A questão do estatuto do jornalista tem baralhado a opinião pública.
Confesso que tive uma dificuldade inicial em perceber a polémica mais para mais quando fiquei a saber que o Presidente da República vetou a proposta aprovada em Assembleia da República.
Mas como há males que vêm por bem, este veto obrigou a que o debate se tenha estendido no tempo e envolvido os cidadãos, para além dos interessados ou visados.
O que o Sr. Presidente da República quis ver reavaliado na proposta foram três questões muito simples:
1-Que achava discutível que fosse necessário obter formação superior para se ser jornalista encartado.
Posso questionar, como fez o jornalista João Paulo Menezes, se teremos um jornalismo melhor feito por quem conseguiu uma formação de nível superior ou o contrário?
2-Que tinha dúvidas em relação ao regime sancionatório proposto e a graduação das sanções, o que o PS remete agora para o Código Penal.
3- Que apesar de reconhecer a necessidade de quebra de sigilo profissional dos jornalista em determinadas situações, com são as que envolvam crimes graves, entende que deve haver maior transparência nas circunstâncias em que tal se exigirá.
Parece-me que não conseguindo um entendimento entre partidos, classe jornalística e organizações profissionais da comunicação, o PS fez o que estava ao seu alcance: num princípio de boa-fé, alterou a proposta tendo em conta os alertas do Presidente da República.
Em reacção Alfredo Maia, Presidente do Sindicato dos Jornalista, fala em dia de luto para a liberdade de imprensa, declaração que é, no mínimo, ficcional.
PSD, PCP e CDS-PP acusam o Governo de querer restringir a liberdade de imprensa mas nas suas declarações parece haver uma vontade deliberada para não esclarecer.
E não esclarecem porque me parece que em nenhuma circunstância estão em causa liberdade de imprensa, do jornalista ou da informação.
O que me parece estar em causa é a responsabilização do jornalista por infracções deontológicas, tal como Vital Moreira referiu recentemente.
Estas infracções prendem-se com regras de fazer jornalismo e não com os conteúdos desse jornalismo.
Tenho por convicção que o que se pretende neste debate é defender e reforçar a dignidade e credibilidade da profissão. E está garantida a isenção quando é a própria Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas que julgará estas e outras infracções.
Era preferível um entendimento imediato entre partidos, classe jornalística e organizações dos profissionais da comunicação.
Quando ele acontecer então será possível falar sem constrangimentos do que, no meu ponto de vista, deve realmente preocupar a democracia e o jornalismo independente: a concentração dos órgãos de comunicação social nas mãos de alguns interesses económicos e a precariedade laboral dos jornalistas.
Aí sim, a situação é preocupante.
Obrigado e até para a semana.
Francisco Costa
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