COMENTÁRIOS EM PÉ DE PÁGINA - RUBRICA DE ANTÓNIO BERBÉM

Introdução:
"Volta o António Berbém a debruçar-se sobre Orçamentos Participativos, e em boa hora o faz dado me parecer que muitos comentaristas tomaram a nuvem por Juno.
Na verdade apenas se pretende um melhor esclarecimento sobre tal matéria, e de forma alguma interferir directa ou indirectamente sobre a gestão autárquica.
Sendo um assunto pertinente seria de toda a conveniência que o mesmo fosse abordado, como instrumento de consulta e de estimulo para uma maior e melhor participação de todos no desenvolvimento das suas localidades."
Xico Manel

Os Orçamentos Participativos em estado de compreensão

“Que coisa será imaginar o luar do lado onde não há luar?»
Agostinho da Silva, ‘As Aproximações’

I.
O acto estimulante e inspirador de conhecer e citar sem complexos, A. da Silva, revela e ensina com clareza que “a política é apenas uma disciplina da cultura”. O político que, descuidadamente, se distrai e condescende em permanecer algo incultivável é um ser tolhido e desarmado. Assim como o homem que é culto e se diga indiferente à política, mostra manchas de carácter e incorre em falhas de formação.
Se não existe prática sem teoria e vice-versa e pode admitir-se que as esferas de actuação sejam em campos diferentes, refira-se entretanto que “agir e pensar o político” é pensar culturalmente a sociedade.
É por isso que ao retomarmos o assunto referido no último Comentário se propõe, em complemento, fazer «uma pequena abordagem globalizante» sobre questões essenciais directamente relacionadas com a orgânica e vigência dos Orçamentos Participativos, pondo em evidência um conjunto de objectivos culturais e políticos nucleares, com influência directa na vida, identidade cultural e futuro das autarquias do século XXI.
Sempre em consonância com a participação diversificada das populações do Concelho e do seu visível bem-estar crescente. Como é o caso de R. de Monsaraz.
Para o efeito, apresenta-se um questionário simples com meia dúzia de perguntas e respostas que orientam e posicionam as mais diversas interrogações que podem vir a colocar-se aos munícipes.
1. A existência de um Orçamento Participativo, é viável em pequenos Municípios?
Dir-se-á que é bastante mais fácil a sua vigência em pequenos e médios municípios, pois quanto maior é o território e mais numerosa a população mais exigente se torna o processo. Mas também já existem grandes cidades com O.P. como são os casos de Porto Alegre/Brasil e de Sevilha em Espanha.
2. Existe um modelo único para a elaboração dos Orçamentos Participativos?
É óbvio que terá de haver diferenças, de acordo com os quadros político-culturais Locais próprios. No caso português, vem sendo hábito fazer reuniões por freguesia ou por Unidades territoriais previamente definidas. Segue-se a realização de um Encontro englobando todo o Concelho. Muitas vezes também se organizam previamente reuniões temáticas, ou sobre o lançamento de projectos vitais para as Autarquias. Como é o caso do Alqueva e a falta de água que poderá, quem sabe, provocar em populações vizinhas que não sejam de turistas nem vivam em construções turísticas.
3. São os Munícipes que decidem sem objecções quais são as obras e as actividades da autarquia?
De facto, não é assim que acontece. A população apresenta-se nas reuniões para debater livremente os argumentos prós e contra de cada proposta, seguindo-se a discussão final que serve para os executivos camarários ouvirem e hierarquizarem prioridades. Quanto à decisão última, como já tinha ficado esclarecido, é sempre tomada pelos órgãos autárquicos. Ou seja, a Câmara e a Assembleia Municipal.
4. Os Orçamentos Participativos seguem tecnicamente todos o mesmo formato ?
Não tem de ser assim. Até porque em Portugal, o processo se bem que mais adiantado nuns Concelhos do que noutros, ainda está numa fase consultiva, de arranque e consolidação.
A marca distintiva fundamental posterior deste processo, é a chamada fase de Co-Decisão (de resto, um instrumento de consulta//decisão intensamente usado na União Europeia). Só quando esta for aceite, é que as populações podem votar e ver aprovadas as propostas concretas que querem satisfeitas.
5. Afinal, o que é um Orçamento Participativo?
É simplesmente uma forma supra partidária, limpa e «enxuta» de construir a chamada Democracia participativa ou deliberativa já adoptada em muitos Municípios europeus, da América Latina e em Portugal.
Serve para retomar a ligação entre as pessoas, com os lugares onde vivemos e para aprofundar a relação com os que assumem a responsabilidade de governar com capacidade de Informação/Comunicação. Por exemplo, no caso do Alandroal, serviria também para perguntar qual é, no corrente ano, a situação orçamental e financeira da Câmara? É segredo de Estado?
6. Um Orçamento Participativo deve ser apenas obra dos «executivos partidários»? Ou aponta para um MODELO superior, englobante e independente de construir a democracia local?
Por agora, o acertado é responder-se com um “Não” atento e responsável ( não há política sem partidos ) à primeira pergunta, mas com um “Sim” aberto e confiante à segunda questão.
7. Última questão. Qual foi a ideia que esteve «por detrás» desta abordagem aos Orçamentos Participativos? Imaginemos num instante qual terá sido?...
Foi a de dizer, só por dizer mal dos políticos? Topa-se isso?... Foi a de pretender que a vida pública da Autarquia seja, de imediato, perfeita? Ou foi a de apontar ao reconhecimento pleno, de que não sendo os Homens nem o Mundo perfeitos, só há que consegui-lo e ir superando as Imperfeições, tornando-os melhores.
II.
Em síntese, ou as democracias se abrem à sociedade, repensam-se e deixam de ser politicamente ‘estático-dependentes’ dos circuitos partidários, ou, então, correm riscos muito sérios de não serem inclusivas, ferindo e negando princípios fundamentais, “o da Igualdade e o da Liberdade de Expressão” em que se baseia a cidadania e a vivência percebida dos regimes democráticos (M. Alegre, in Público).
Quanto aos actores políticos maiores ou menores que vão representando e contentando-se com a democracia apenas de tipo formal, é preciso que se convençam que a aproximação à realidade é infinitamente mais rica e surpreendente do que “a monotonia contínua…do politicamente correcto”, sem o talento plural da criação.
E sobretudo, com uma menor compreensão da vontade e apoio às Iniciativas das pessoas, provavelmente resultante da insuficiente percepção política dos tempos em mudança e do «mundo a haver» que estamos em ponto de experimentar e viver.
António Neves Berbém
Agosto//XX//MMVII

PS: boas férias para os alandroalenses que, bem à portuguesa, as tenham, e com um copo e sainetes semelhantes aos do grande Miguel Torga as gozem, servindo o seu exemplo de Cidadão escritor do Mundo tanto aos desprevenidos de ontem, como aos negligentes// incautos seres de hoje…