COMENTÁRIOS EM PÉ DE PÁGINA - RUBRICA DE ANTÓNIO BERBÉM

Há cerca de um ano que o Dr. António Berbém nos vem honrando com a sua colaboração neste espaço.
Foram já cerca de uma trintena os “Comentários em pé de página” que aqui foram publicados.
Relendo os mesmos e fazendo uma análise ao seu conteúdo, verifico que nenhum deles enveredou pelo insulto, pela calunia ou pela falta de respeito fosse para quem fosse. Já o mesmo não posso afirmar em relação a certos comentários, que há falta de melhores argumentos não se coibiram de utilizar tais métodos.
Verifico, isso sim, o convite a um debate democrático, ao levantar de questões, que a qualquer um que se preze dariam azo ao contraditório, se para tanto houvesse interesse, conhecimentos e vontade de colaborar para um Alandroal melhor.
Não quero com isto dizer que concordo a cem por cento com certas e determinados pontos de vista aqui trazidos a debate, no entanto discuto-os quando necessário, umas vezes vergando-me aos argumentos apresentados outras mantendo como válidos os meus pontos de vista, mas sempre com a devida correcção.
De uma coisa poderemos estar todos certos, todos nós havemos de passar e o Alandroal irá perdurar para sempre.
Se podermos contribuir para que seja melhor no futuro, embora muitas vezes isso nos custe certos ódios e incompreensões, as gerações que nos hão-de seguir ficarão gratas.

O artigo que se segue poderá ser um bom exemplo de como todos nós poderemos participar na vida activa do nosso Município, contribuindo, não só com a presença, mas com sugestões para um Alandroal melhor.

O Editor

A Trajectória dos Orçamentos Participativos no Alandroal

I
Pode haver quem duvide e desconfie, à boa maneira portuguesa, das virtualidades e formas modernas que as democracias devem incorporar e podem vir assumir. Mas também pode(rá) acontecer que os “Orçamentos Participativos”, se tornem uma realidade social e política corrente nas Autarquias com a adesão e participação crescente das câmaras do sul até ao norte do país. Conforme já começou a verificar-se neste início do século XXI.
É quanto antes, diga-se, sem rodeios nem hesitações, um desafio à vontade, competência, visão e incentivo urgente à vivência de novos valores democráticos entre os cidadãos. O desafio pressupõe riscos normais em democracia?
Concerteza.
À vista desarmada, os objectivos principais dos Orçamentos Participativos, centram-se e decorrem da necessidade incontornável de haver uma maior transparência na elaboração//execução//controlo dos Planos de Actividades Anuais das autarquias, pretendendo-se que sejam discutidos com as populações para aproximar os Munícipes dos autarcas eleitos durante os mandatos.
Como, aliás, já vem acontecendo com uma dúzia de Câmaras entre as quais se destaca a da cidade templária de Tomar. Mas também se podem invocar os casos de Palmela (o pioneiro) e Sesimbra. Bastante mais próximas do Alandroal, citam-se as autarquias vizinhas de Avis, Castelo de Vide, Alvito, Aljustrel, Santiago do Cacém. Etc.
Por conseguinte, o movimento já existe, começou e bem a mobilizar-se, assentando na criação de uma rede nacional de municípios com Orçamentos Participativos. O caminho está aberto. Autarquias existem que, entretanto, vêm destacando nos seus projectos e desempenhos políticos, “o balanço positivo”das experiências participativas de acordo com a bem vista, disponível e aceite tradição municipalista portuguesa.

II.
Não sendo portanto uma pura novidade, deve dizer-se que os Orçamentos Participativos, tiveram origem recente no movimento anti globalização de Porto Alegre (Brasil) em directa articulação com as disposições propostas no âmbito da “Agenda 21 local”, o plano da ONU para o Desenvolvimento sustentável no Século XXI. Sob a liderança esclarecida do ex-Secretário Geral, o ganês K. Anan.
Para bons entendedores de políticas locais em movimento, em sedes Concelhias e de Freguesias, o que aparece dito neste documento, é a clara afirmação de: “uma vontade política de consagrar definitivamente estas práticas, sem estigmas de qualquer espécie”.
Em campos onde devíamos aceitar que uma nova esquerda tem ou devia ter, a responsabilidade histórica de sentir-se mais à vontade, participante e entusiasmada. Sem desvios éticos, sem aproveitamentos e pulsões bacocas e sem manipulações políticas, infelizmente, praticadas em excesso.

III.
Na prática, os Orçamentos Participativos decorrem da engenharia e dos pressupostos ideológicos já mencionados, propondo um conjunto de novas práticas de governação local que se articulam com formas de democracia não apenas representativa mas também deliberativa.
Conforme o pudemos consultar em diversas fontes, passa pelo envolvimento leal das Escolas a partir da discussão de propostas feitas pelos alunos nas salas de aula, devidamente monitorizadas e clarificadas pelos professores e outros agentes. Envolve também a realização de uma reunião/assembleia de munícipes que podem apresentar propostas orais muito concretas sobre melhoramentos públicos.
Tais como a melhoria efectiva da iluminação pública, mais lugares de estacionamento, Desocupação e Asseio das Ruas, criação de zonas verdes. Recuperação e caiança de habitações degradadas e devolutas, passeios arborizados e mais passadeiras. Etc,etc.

IV.
Quanto ao debate directo das propostas com os autarcas eleitos dos Executivos camarários, serviria para avaliar e/ou dar seguimento às sugestões vindas dos Munícipes pelas mais diversas vias hoje usadas.
Propostas e sugestões que seriam finalmente discutidas em sessão a realizar no salão nobre dos Paços do Concelho com os designados «Delegados» do O.P. convidados a defender as suas propostas perante o Presidente e Vereadores.
O processo como se vê é simples, informal, de natureza essencialmente educativa e participativa, envolvendo prioritariamente as escolas do Concelho, alunos, pais e professores e demais cidadãos motivados e interessados na res pública.
Obviamente aponta para a necessidade do cumprimento de um calendário anual, assim como deve apresentar//concretizar melhorias imediatas com agrado e interesse social com aplicação directa na Vila e Concelho.
Como vem sendo provado no caso dos Municípios atrás citados (Vide Palmela desde 2002) este processo não apresenta objecções constitucionais nem pode dizer-se que aumenta a burocracia. Não só por isso acaba de ter, a título de exemplo, mais uma adesão, a de S. Brás de Alportel (PS).

V.
Eis pois, uma alternativa e proposta construtiva à qual o Alandroal pode aderir, deve estudar e fazer os trabalhos de casa para começar enfim a rever-se nesta matéria.
Precisamente para dar o exemplo e ultrapassar o facto da “Opinião Pública nacional ou local” desconfiar cada vez mais do rol dos políticos ineficientes e rasos.
Está, aliás, provado que os Orçamentos camarários Participativos, vêm servindo para os Eleitores (re)ganharem a confiança nas Instituições. É vital que estas como a maioria dos autarcas em exercício, possam ter uma legitimidade política acrescida. Especialmente por via do contacto directo com os eleitores e os seus filhos.

VI.
Importa ainda perguntar, porque é que já começou a ser frequente falar-se em Orçamentos Participativos?
Diríamos sucintamente que se verifica um conjunto de razões que tornam o processo historicamente aceite e inevitável.
A saber: 1) é ou não verdade que a vida política portuguesa atravessa um ciclo de desinteresse da parte dos cidadãos e desconfiança nas instituições?
2) é ou não necessário, um sério reforço regulador da vida democrática tendo em vista restabelecer os laços de aproximação entre munícipes e autarcas?;
3) é verdade ou não, que a democracia representativa está bastante abalada e os partidos políticos precisam de um forte abanão social e de rápida renovação?
4) a democracia representativa precisa ou não de ser Reinventada, tornando os seus quadros dirigentes mais credíveis, menos “donos dos aparelhos”, enquadrados e comprometidos em exemplos de seriedade, civismo e cidadania?

VII.
Em conclusão, os Orçamentos Participativos ao exigirem dialogo e uma mudança de atitude, são também a garantia de que as pessoas, novas e adultas, gostam e podem passar a ser ouvidas, respeitadas e desafiadas.
A qualidade das democracias locais, tem de passar por uma verdadeira alquimia e primado da articulação entre as acções dos executivos eleitos e os eleitores.
No essencial, o futuro e a qualidade da democracia em Portugal, não será uma questão de interagirmos com as pessoas usando da abertura de espírito, independência, criatividade e convicções e de não ficarmos só pelos efeitos do betão e dos discursos eleitorais geralmente eufóricos e pouco confiáveis?
Em traços gerais: dotando as Autarquias de “Orçamentos Participativos”, o lema e a orientação actual, não deveria ser o de ligar// aprofundar//coadunar o exercício dos diversos poderes fácticos com uma crescente sensibilidade social, fazendo-os acompanhar de inovações políticas e boa cidadania, apoiada em valores democráticos realmente adequados aos tempos que vivemos?
Afinal príncipes e líderes que se prezam, costumam ser ousados, criativos e admirados ou tendem a ser apenas receosos e vulgarmente temidos?...

António Neves Berbém
Agosto/ VIII/MMVII