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Capa branca, conteúdo negro - Eduardo Luciano
Thursday, 05 July 2007
Foi apresentado, esta semana, o chamado “Relatório de Progresso do Livro Branco para as Relações Laborais”.
Como era previsível trata-se de um documento que contém um conjunto de propostas feitas à medida do já famoso conceito de flexisegurança.
O relatório apresentado levanta o véu sobre um conjunto indicações que, a serem consideradas na legislação laboral, iria alterar por completo o já precário equilíbrio de forças existente nas relações laborais. Obviamente que para o lado do mais forte.
Do que ouvi e li as propostas incidem, no fundamental, sobre quatro aspectos essenciais.
Em primeiro lugar trata-se de facilitar o despedimento sem justa causa através do alargamento do conceito de inaptidão, dando-lhe um novo conteúdo que permitiria abrir a porta ao despedimento apenas com base numa declaração arbitrária de incompetência, por parte da entidade patronal. Tal situação esvaziaria de conteúdo a norma proibitiva do despedimento sem justa causa, que se manteria no Código do Trabalho apenas como adorno sem eficácia
Esta possibilidade de estender o conceito de justa causa até à declaração arbitrária de ineptidão por parte do trabalhador iria criar uma situação de verdadeiro terrorismo social e funcionaria como mecanismo de chantagem permanente que levaria os trabalhadores a aceitarem quaisquer condições de trabalho.
Em segundo lugar aparece a sugestão de eliminação de horário diário de trabalho e a consideração das horas trabalhadas apenas semanalmente ou mensalmente. Na realidade, o trabalhador passaria a estar disponível para a empresa 24 horas por dia, com intervalos entre meia hora e duas horas que se realizariam de cinco em cinco horas. Se isto não é dar passos largos no sentido da escravatura e da retirada da possibilidade de existência de vida pessoal, não sei como o interpretar.
Em terceiro lugar aprece proposta a possibilidade de redução salarial, bem como da base de cálculo para os subsídios de férias e de natal.
Por último e na continuação do trabalho realizado pelo anterior governo, propõe esta comissão que se dê a machadada final nos contratos colectivos de trabalho, acelerando os processos tendentes à sua caducidade e atirando definitivamente para o caixote do lixo o princípio do tratamento mais favorável, permitindo que em contratos individuais de trabalho se estabeleçam condições abaixo do mínimo estabelecido em instrumento de regulamentação colectiva.
Se o governo aceitar as propostas contidas no Relatório e as transformar em lei estará a violar claramente o compromisso assumido pelo PS, antes das eleições de 2005, quando prometia alterar os aspectos mais negativos do Código do Trabalho.
Não seria a primeira nem a última promessa quebrada e viria dar razão às palavras do socialista António Arnaut quando afirma que o PS na oposição nunca deixaria passar as propostas do PS no governo.
É natural, que perante propostas deste calibre a conflituosidade social aumente e nem o apelo à “unidade nacional” durante a presidência portuguesa da União Europeia deverá servir de escudo ao governo.
Ouvi, ainda não há muito tempo, alguém criticar a utilização de formas de luta “próprias do século passado”, mas quando se pretende fazer retroceder as relações laborais aos finais do século XIX como se de um avanço se tratasse, poderíamos dizer que, em relação a esse objectivos são de uma modernidade a toda a prova.
Até para a semana
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