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A caminho do passado - Eduardo Luciano
Quinta, 19 Abril 2007
O ex secretário-geral do PS, Vítor Constâncio, na qualidade de Governador do Banco de Portugal, apresentou o tradicional Relatório de Primavera, onde, entre a análise dos indicadores económicos e umas sugestões sobre o futuro mais ou menos previsível, resolveu contribuir para a criação de um clima propício a medidas legislativas que visam a desregulamentação das relações laborais.
Ficámos todos a saber que o sr. Governador tem a sensação que a rigidez da legislação laboral é um dos factores que mais terá contribuído para a falta de competitividade da economia portuguesa.
Sensações à parte, o que Vítor Constâncio pretendeu foi empurrar para a agenda mediática o tema da flexibilização das leis laborais, com o peso da suposta isenção da instituição que dirige.
No dia seguinte, duas rádios nacionais de referência, a Antena 1 e a TSF, lançaram como mote das suas antenas abertas, exactamente esse tema.
Mas afinal o que significa a tão propalada flexibilização? Por aquilo que temos ouvido trata-se tão só de permitir o despedimento de trabalhadores sem qualquer necessidade de existência de justa causa. Trata-se de atribuir ao patrão o poder discricionário de mandar para o desemprego quem bem entenda, por razões de desempenho ou apenas porque sim. Trata-se, no fundo, de tornar vitalício o período experimental.
Ao serem aprovadas alterações, nesse sentido, à legislação laboral o que de facto se está a promover é o regresso das relações laborais ao séc. XIX, caminhando para um modelo que tendencialmente se aproximará do mais puro liberalismo económico onde, para garantir o emprego e a subsistência, os trabalhadores aceitam horários de trabalho ilimitados sem remuneração adicional, com conteúdos funcionais onde caiba tudo e mais alguma coisa, venerandos e obrigados.
Serão mais competitivos no acesso ao mercado de trabalho, os trabalhadores que aceitarem trabalhar com menos direitos e por menos dinheiro.
Os humoristas do “Gato Fedorento”, mostraram de forma genial como o vencedor do concurso “quem quer ser explorado” irá acabar por ser o trabalhador que paga para ter emprego. No fundo o sonho de qualquer patrão para que a sua empresa se torne verdadeiramente competitiva.
Os tempos que aí vêem vão ser de uma ofensiva sem precedentes para tentar convencer quem trabalha, que o melhor para si é trabalhar mais, ganhar menos e não exercer os direitos legalmente consagrados na legislação laboral.
Vão tentar demonstrar-nos, que ao não aceitarem estas regras de “competitividade”, os trabalhadores estão a contribuir para a estagnação da economia e a desgraça do país.
Iremos ter os economistas do costume, especialmente bem remunerados, a irem à vez às televisões mostrar como pode alguém que ganhe 500 ou 600 euros mensais ser, de facto, um privilegiado.
Por enquanto trata-se apenas de preparar o terreno. De criar o clima. Mas acreditem, mais cedo que tarde irão tentar impor este regresso a um passado onde o Direito do Trabalho era apenas uma miragem.
Até para a semana
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