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Crónica de 3 de Abril de Domingos Cordeiro
Terça, 03 Abril 2007
Uma Assembleia da República mais aberta aos cidadãos e com um funcionamento agilizado é fundamental para a saúde da democracia. Sabemos que, em regra, os portugueses vivem de costas viradas para o que se passa no seu Parlamento.
Quem já por lá passou sabe que o nosso mais importante órgão de soberania carece de uma significativa reforma que aumente a transparência da vida parlamentar e aproxime eleitos dos eleitores.
Exemplo da necessidade de tal reforma é atestado por noticias recentemente vindas a público que dão conta de que nas últimas cinco legislaturas quase duas mil iniciativas legislativas foram parar ao caixote do lixo, tudo porque os prazos caducaram e os diplomas nunca chegaram a ser discutidos e votados.
Tal facto não me admira, tal a forma de funcionamento do Parlamento.
Com efeito, se é certo que qualquer deputado pode entregar na Mesa da Assembleia projectos de lei, não é menos verdade que o seu agendamento depende do acordo das direcções dos diferentes grupos parlamentares.
Vale isto por dizer que muitíssimos dos projectos de lei que implicaram, por vezes, muito estudo e trabalho podem não chegar a conhecer a luz do dia porque não obtêm consenso na reunião de líderes dos grupos parlamentares.
Situações como esta e muita outras que vêm entorpecendo o trabalho parlamentar podem ter os dias contados.
Na verdade, o grupo de trabalho constituído no seio do grupo parlamentar do PS e liderado por António José Seguro deu já a conhecer uma proposta de reforma do Parlamento que pretende ver discutida e votada em Julho, após ter recebido contributos dos restantes grupos parlamentares, de forma a que a Assembleia da Republica, na abertura da próxima sessão legislativa, que se inicia em Setembro próximo, possa já funcionar com as novas regras. Novas regras que, a serem aprovadas, determinarão uma verdadeira revolução parlamentar.
É que na referida proposta avultam alterações tão significativas como as seguintes:
-Todos os projectos de lei entregues na Mesa devem ser agendados, discutidos e votados acabando, assim, o veto dos grupos parlamentares;
-O Plenário só reunirá às quintas à tarde e às sextas de manhã;
-As votações passarão a ser às sextas-feiras ao meio-dia;
- O processo legislativo passará a correr exclusivamente em Comissão que serão públicas;
-Todos os documentos dos deputados passarão a ser visíveis na internet, incluindo as faltas, suas justificações e o registo de interesses;
-Os Ministros devem prestar contas da sua actividade, com regularidade, em Plenário, pelo menos uma vez por ano e em Comissão pelo menos de dois em dois meses. O calendário das suas idas às Comissões deve ser feito antes do início da sessão legislativa;
-Os requerimentos ao Governo passam a ter que ser respondidos num prazo máximo de 60 dias e passam a estar identificados na internet;
-As proposta de lei do Governo deverão chegar ao Parlamento acompanhada dos respectivos estudos;
-Passam a existir audições obrigatórias com os indigitados para altos cargos;
- O contacto dos deputados com os eleitores passará a ocorrer à segunda e à sexta e serão criados gabinetes de atendimento;
-Será adoptado um numero impar de deputados;
Estou certo que se as propostas de reforma do Parlamento preparadas pelo grupo de trabalho presidido por António José Seguro forem aproveitadas, no final do debate que agora se inicia, o resultado será um sistema parlamentar radicalmente diferente para melhor. Que os deputados em exercício saibam operar a reforma do Parlamento que há muito se impõe.
Os Portugueses agradecem.
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