http://www.dianafm.com/
Abril de novo - Eduardo Luciano
Quinta, 26 Abril 2007
Desde há muitos anos que as comemorações da Revolução de Abril, têm vindo a perder força e significado, aproximando-se perigosamente de um feriado que se goza mais do que se comemora.
Este ano tudo me pareceu ainda mais banal e afastado do espírito com que, os que tivemos a felicidade única de viver esses momentos, saímos para a rua em Abril de 74.
Tivemos aquela inenarrável sessão na Assembleia da República, com os discursos alinhadinhos, sem rasgo de criatividade, onde a esmagadora maioria dos deputados quando ouvem falar em revolução, ou revolucionários, ficam logo com pele de galinha, e onde até tivemos um discurso de comemoração do 25… de Novembro.
O Presidente da República, que como se sabe é um homem pouco dado a rupturas, atravessa a estrada sempre na passadeira e nunca se lembraria de arriscar a pele para desafiar qualquer poder instituído, fez um discurso em que até parece partilhar desta preocupação.
Apelou à mudança de estilo nas comemorações, afirmando que aqueles que não viveram os acontecimentos fantásticos de Abril de 74, não se revêem neste ritual monótono e cansado.
Senhor Presidente, o senhor não sabe, porque não o imagino entusiasmado com qualquer processo libertador, mas quem não se revê nesta coisa que ameaça entrar naquele consenso gelatinoso em que todos têm uma coisinha qualquer a dizer, são os que viveram esses tempos exaltantes em que tudo parecia possível, em que a felicidade estava ali mesmo à beira de uma qualquer atitude subversiva, de uma crença inabalável numa sociedade de liberdade a sério, como cantava o Sérgio, com paz, pão, habitação, saúde e educação.
Comemorar uma revolução com um acto oficial é sempre apagar o espírito revolucionário da data. Expurgá-la do seu conteúdo de generosidade, de risco, de conquista do improvável, de alteração radical do status quo.
Na minha modesta opinião as revoluções comemoram-se nas ruas, com espontaneidade e sem qualquer tipo de consenso construído. Fará algum sentido que os que fizeram a Revolução a comemorem juntamente com aqueles contra quem ela foi feita?
É na verdade uma violência terrível para as partes envolvidas. Imagino o esforço que os deputados do CDS, e muitos do PSD, não fizeram na manhã de ontem.
Mas nem tudo foi muito mau. Tivemos um cheirinho de 25 de Abril, quando alguém na assistência ousou interromper os trabalhos.
Finalmente muitos deputados, acompanhando o exemplo do Presidente da República, não ostentaram na lapela o símbolo daqueles dias vertiginosos.
Ainda bem que assim foi. Sempre me incomodou que gente que nada tem a ver com o espírito da Revolução que se comemora, ostentasse, por uma questão de parecer bem, o simbólico cravo vermelho.
Lembro-me do ar indignado de um velho resistente quando, nos dias que se seguiram à Revolução, se cruzava com gente que tinha colaborado com a ditadura e que exibia com total despudor um cravo na lapela. Foi por essa altura que surgiu uma canção, de que já não lembro a autoria, onde se dizia: cravo vermelho ao peito / a todos fica bem / sobretudo dá jeito / a certos filhos da mãe.
Por aquilo que vimos na sessão solene de ontem, já deixou de dar jeito. É melhor assim.
A regra do bom senso - Domingos Cordeiro
Quarta, 25 Abril 2007
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), criada pelo DL 237/2005, de 30 de Dezembro, é uma entidade pública especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica.
Dotada de autonomia administrativa e regulamentar veio substituir cerca de quatro dezenas de serviços e organismos públicos, dispersos por vários ministérios e autarquias, visando uma racionalização dos meios materiais e humanos e um ganho de eficácia na acção nunca antes conseguido.
A carta de missão que lhe foi conferida pelo Governo tem em vista assegurar a prevenção e repressão de comportamentos que ponham em risco a cadeia alimentar e as regras da livre concorrência. No desempenho das suas competências está vinculada a princípios orientadores, a saber: independência cientifica, credibilidade, transparência, confidencialidade e precaução.
Merece destaque e apoio o combate que vem sendo travado pela ASAE na área da segurança alimentar e da contrafacção.
O mesmo se não diga em relação a acções, nomeadamente na Região Alentejo, em que pela falta de um documento cuja emissão, por vezes, depende da Administração Publica que a própria ASAE integra, se encerra uma unidade produtiva. É que a par da regra legal existe uma outra, tão ou mais importante que esta: a regra do bom senso. Bom senso que releva dos princípios orientadores que balizam a actividade da ASAE. Bom senso que, como foi recentemente reconhecido pelo Presidente da ASAE, terá faltado a uma brigada que, no passado dia 10, se deslocou à Assembleia da República e ali levantou duas contra-ordenações: uma, por colocação de um caixote de lixo, e outra, por existência de torneiras de lavatório, quando a legislação exige que a água seja accionada por pedal ou infra-vermelhos.
Para reforço da credibilidade da ASAE esperemos que a regra do bom senso esteja sempre presente nas suas actuações. É que o encerramento de uma unidade de produção por questões meramente administrativas deve ser, sempre que possível, a última medida e não a primeira, sob pena de, na defesa do princípio da livre concorrência, estarmos a matar a própria economia.
Crónica de Hélder Rebocho de 25 de Abril
Quarta, 25 Abril 2007
O evoluir dos tempos implica necessariamente uma alteração das estratégias e políticas de desenvolvimento urbano.
As cidades não podem ficar fechadas, isoladas e alheias aos novos conceitos e necessidades ditados pelo inevitável crescimento demográfico, social e tecnológico.
Uma cidade que pretenda seguir o caminho da modernidade deverá traçar de forma muito concreta o seu plano de desenvolvimento, definindo prioridades para a sua afirmação, sempre de acordo com as suas potencialidades e vocação.
No momento em que se discutem as alterações ao Plano Director Municipal de Évora, seria importante que os responsáveis pelo executivo camarário tivessem um modelo de desenvolvimento assente em vectores determinados e áreas preferenciais.
O plano Director Municipal é, de acordo com o decreto-lei 380/99 um instrumento de planeamento “que estabelece o modelo de estrutura espacial do território municipal, constituindo uma síntese da estratégia de desenvolvimento e ordenamento local, integrando as opções de âmbito nacional e regional com incidência na respectiva área de intervenção.”
Em regra a revisão do PDM decorre da necessidade de adequação à evolução, a médio e longo prazo, das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que determinaram a respectiva elaboração.
Que o PDM de Évora necessitava de revisão e que a revisão em curso só peca por tardia ninguém tem dúvidas.
Por isso aquilo que gera maior expectativa é saber até que ponto as opções e estratégias propostas na sua revisão serão as mais adequadas ao desenvolvimento sustentado e sustentável da nossa cidade.
Como instrumento coordenador da política de ordenamento do território e de gestão dos espaços do município e sua aplicação, supõe-se que o PDM vá ao encontro não só dos anseios e vontade dos eborenses, mas sobretudo que respeite e aproveite a vocação de Évora como cidade Património Mundial.
Conjugar desenvolvimento urbano com preservação do património histórico implica uma rigorosa definição de critérios construídos a partir de um modelo de cidade pré-definido.
Assim, a revisão do PDM, que se quer consequente e eficaz, deveria assentar num plano estratégico do qual resultasse com clareza o caminho a seguir rumo ao futuro.
Porém como se sabe, o Plano Estratégico para Évora apenas foi consagrado pela Câmara Municipal nas Grandes Opções do Plano para 2007 e por iniciativa do Vereador do PSD que desde o início do seu mandato vinha insistindo na necessidade de elaboração deste instrumento de primordial importância para o desenvolvimento da cidade e do concelho.
Em democracia, saber ouvir e ter a humildade de acolher as propostas e sugestões, ainda que de outras forças políticas, é inquestionavelmente uma virtude.
Se a proposta do Vereador do PSD na Câmara de Évora, no tocante à elaboração do Plano Estratégico, tivesse sido acolhida mais cedo, a revisão do PDM teria, agora, neste Plano uma linha de orientação importante.
No entanto, não foi assim, e por isso temos a elaboração do Plano Estratégico como contemporânea da revisão do PDM, veremos com que consequências
Empreender a alteração do PDM sem estratégias definidas é um erro que pode sair caro à cidade e aos eborenses, que continuam sem saber que modelo de cidade pretende a nossa Câmara Municipal para o futuro e quais as vias para a sua afirmação e desenvolvimento.
Como já referi, saber ouvir é uma virtude.
Não deixar cair em saco roto as propostas válidas é um imperativo da democracia.
Por isso espera-se que as sugestões resultantes da discussão pública do PDM sejam devidamente consideradas e que em nome da legitimidade democrática não sejam relegadas para o plano inferior do mero cumprimento de formalismos incómodos.
Sem comentários:
Enviar um comentário