Estatutos à Flor da Pele
1. Situações surpreendentes, levam a prever que a discussão pública sobre a apropriação de estatutos de excepção e confortos locais à flor da pele dos quais muito autarcas vão tirando partido, é cada vez mais actual. Se bem que a discussão, como é óbvio, possa provocar alucinações, medos, problemas complicados e também, diga-se, algumas invejas, uma coisa é certa: tornou-se para o bem e para o mal um sinal dos tempos que vem resultando da observação dos factos no país.
Assim como é uma discussão interessante que, no entanto, se deve organizar, de preferência, em torno do que a Lei das Autarquias regula e determina. Além do bom senso o aconselhar, a Lei que se conhece implica que nunca se deve misturar o espaço e uso dos bens de serviço público com os interesses privados.
2. Só se assim acontecer o espaço público é um espaço da verdade. Como deve ser um espaço para a intervenção dos cidadãos. Sendo um espaço de liberdade, é também um espaço onde quem circula nele não pode desviar-se da sua boa utilização.
3. Podemos também como é evidente, associar directamente o espaço público à rua e à opinião da praça pública. E eventualmente interpelar os próprios autarcas sobre a oportunidade de estarem atentos a este lado metafórico da ‘mulher de César” apostando no bom-nome dos actos e das coisas.
4. Vêm estes considerandos prévios, a propósito da discussão visível no blog do Alandroal sobre viagens e mordomias ditas menores. O que está a ver-se é estranho. Jovens que sem culpa nenhuma aparecem a ser tratados como senhores. E adultos que parece comportarem-se como se fossem meninos de coro.
5. Por este andar, qualquer dia, a autarquia para criar e manter alguma Igualdade ainda tem de oferecer um par de patins a todas as crianças do Alandroal para irem de casa à escola. Por este andar, qualquer dia, os munícipes do Alandroal têm ou deviam ter todos direito a uma bicicleta para se deslocarem na Vila. Ou para irem da Arca da Fonte até à Biblioteca com baixos custos energéticos e em CO2.
6. Quanto ao Carrossel dos Protocolos que a autarquia vem assinando começa a ser avisado que não dê a impressão que os assina de cruz. Esta agora do Alandroal, assinar um protocolo com tiques e ressaibos medievais, é uma coisa própria da baixa Idade Média. Desde quando é que este tipo de impostos, “as portagens e peagens” que na Idade Média andavam próximas das servidões banais se podem tornar, infelizmente, uma banalidade no Alandroal?
7. Será mesmo um Protocolo para valer? Será que a autarquia assina tudo o que lhe aparece à frente sem cuidar da história? Será que o Alandroal deve andar associado a cidades, imagine-se, do litoral algarvio como Lagos ou Portimão ou vilas distantes como a Golegã? Será que os interesses são comuns e que é este o melhor caminho? Será que a assinatura destes protocolos de matriz conjuntural, traz utilidade directa e efectiva para o Concelho?
8. Neste contexto, às vezes, quase apetece perguntar, se há alguém que seja responsável pelo posterior acompanhamento e execução plena dos Protocolos? É que em Portugal quando as coisas falham e os protocolos não são cumpridos nunca se fica a saber quem são os responsáveis. É um pouco como no ensino, se tem falhas e fracassos nunca se sabe de quem é a culpa, se são os professores, se é do sistema, se é a ministra, se são os alunos. Alguém já disse uma vez que, afinal, a culpa em Portugal morre sempre solteira. Será que no Alandroal estamos condenados a que a culpa possa morrer também solteira?
9. Quanto aos actores políticos locais, resta perguntar com humildade democrática, se não padecem ou não do mesmo mal? Será que algumas destas “protocolares dúvidas” podem vir a desprestigiar a Vila e o Concelho? Será que uma certa desresponsabilização emergente não tem custos e deixará de ser apresentada a real factura?
António Neves Berbém
Março, X/ MMVII
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