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Interrupção Voluntária da Gravidez: centrar a discussão
Eduardo Luciano
Quinta, 26 Outubro 2006
Está lançado o referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se praticada até às 10 semanas de gestação, por opção da mulher.
Apesar dos apelos de vários sectores da sociedade, para que esta questão fosse decidida na Assembleia da República, o PS, com o apoio do PSD e do Bloco de Esquerda, entendeu convocar um novo referendo sobre esta temática.
Assunto arrumado e, em minha opinião, não vale a pena continuar a dizer que é uma opção errada.
Todos os esforços devem agora concentrar-se na batalha de esclarecimento sobre o que está verdadeiramente em causa.
Num referendo sobre uma questão tão sensível, as palavras e conceitos usados durante o debate que vai envolver toda a sociedade, assumem uma extraordinária importância.
Não é por acaso que o CDS fez uma proposta de alteração à pergunta que vai ser colocada em referendo. Não é por acaso que todos os partidários da penalização das mulheres que recorram à prática do aborto, pretendem simplificar o debate em torno de questões que não estão, de facto, a ser referendadas.
Ainda a procissão vai no adro e já se pretende desviar a discussão para o campo onde a manipulação é mais fácil. Simplificar parece ser a palavra de ordem dos partidários das penas de prisão para as mulheres que interrompam a gravidez.
Não é o direito à vida que vai a referendo. Não é a liberalização do aborto que vai a referendo. Não se pergunta aos portugueses se são a favor ou contra a interrupção voluntária da gravidez. Mas, acreditem, vai ser à volta destas questões que mais tempo se gastará nos debates.
Os órgãos de comunicação social serão tentados a entrar nesta simplificação, por ser mais adequada à sua linguagem.
Os perigos são evidentes. Uma longa discussão sobre assuntos que não irão ser decididos pelos eleitores.
Quem responder SIM no referendo apenas está a dizer que as mulheres que interrompam voluntariamente a gravidez, até às 10 semanas de gestação, em estabelecimento de saúde oficialmente reconhecido, não serão objecto de perseguição criminal.
Quem responder NÃO no referendo está a querer afirmar que nas mesmas circunstâncias as mulheres deverão ser objecto de perseguição criminal, levadas à presença de um Juiz e condenadas numa pena de prisão, que poderá ir até 3 anos.
Do que se trata é de uma alteração ao Código Penal que afaste a punibilidade da interrupção voluntária da gravidez realizada nas condições que já referi.
A serenidade na discussão é fundamental para que o eleitorado se sinta motivado a participar. Mas pelo que já se viu até agora, as possibilidades disso acontecer são reduzidas. O mais provável é que os partidários da punição das mulheres com pena de prisão, façam uso de todos os meios ao seu alcance para transformar este debate numa arena em que vale tudo, pretendendo discutir o que nunca esteve em discussão.
Espero que, desta vez, pelo menos o terrorismo psicológico fique de fora.
Até para semana
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