Hélder Rebocho
Quinta, 12 Outubro 2006
Em menos de uma semana ocorreram em Portugal duas situações de violência envolvendo militares da G.N.R. e criminosos.
No primeiro caso, o militar disparou contra um carro que perseguia e matou o seu ocupante.
No segundo, ocorrido no passado domingo os militares da G.N.R. encetaram outra perseguição a um carro furtado, que terminou com disparos contra o veículo. Um dos seus ocupantes foi atingido a tiro e ficou em estado grave.
Em torno destes acontecimentos voltam a discutir-se questões como a segurança, os excessos da actuação policial e a dialéctica da vitimização, nuns casos do criminoso, noutros do agente policial.
Entre as opiniões que em torno da questão se vão formando, temos por um lado a grande maioria dos cidadãos que sente na pele a insegurança gerada pela crescente espiral de criminalidade, sobretudo a mais violenta, que pugna pela defesa da actuação dos militares da G.N.R., e por outro a prol de defensores dos direitos humanos e da legalidade, que acusa as forças policiais de excessos no cumprimento das suas funções.
Para os primeiros estamos perante uma circunstância em que aqueles militares se limitaram a cumprir o seu dever de zelar pela segurança dos cidadãos de bem, ao passo que para os segundos estamos confrontados com crimes praticados por agentes das forças de segurança no exercício das suas funções.
A culpa será dos criminosos, para uns, e dos militares da G.N.R., para outros.
Para mim a culpa é do estado, deveria ser este o arguido e não os militares autores dos disparos.
Na verdade, a salvaguarda da segurança dos cidadãos e da ordem pública é tarefa fundamental do Estado, no entanto, porque estamos em época de desinvestimento nos sectores fundamentais, não se dá formação às forças de segurança, não se reforçam contingentes e entregam-se armas e material próprios para abate e cada vez mais se enfraquece o poder da autoridade
Depois quando situações destas acontecem, os verdadeiros culpados, empurram a responsabilidade para cima dos operacionais, abrem-se inquéritos, correm processos judiciais e condenam-se os menos culpados, aqueles agentes e militares que são enviados para as ruas, sem preparação nem meios adequados para cumprirem eficazmente as suas funções, colocando em risco muitas vezes a própria vida.
A garantia da segurança e ordem pública não se compadece com a utopia de agentes policiais desarmados, mas também não é menos verdade que num estado de direito democrático o uso da força deve ser exercido dentro de critérios de proporcionalidade de acordo com os ditames da prudência e ponderando os interesses em conflito no caso concreto.
A conjugação destes factores é tarefa do Estado, sobretudo ao nível da formação contínua e treino dos agentes da P.S.P e militares da G.N.R.
Mais do que reprimir os militares infractores é necessário implementar uma cultura preventiva para evitar mortes desnecessárias, quer de um lado, quer de outro.
No domínio da segurança, como em tantos outros, o Estado escuda-se atrás de bodes expiatórios, cultivando nos criminosos uma sensação de impunidade, criando nos cidadãos um sentimento de insegurança e nas forças policiais um complexo de falta de autoridade.
Não tenho dúvidas que no cenário actual têm as forças de segurança mais receio de agir do que os próprios criminosos, quando a lógica, afinal, deveria ser a contrária.
É importante reflectir porque caso não se inverta esta tendência ninguém se poderá queixar se um dia os militares da G.N.R. ou os agentes da P.S.P. virarem a cara para o lado ao depararem com a prática de um crime, porque nesse momento serão colocados perante um dilema, se intervêm privados do uso da força põem em risco a própria vida, se actuam correm o risco de atingir o pobre “criminoso” e passarem eles próprios a criminosos, entre as duas hipótese é melhor não dar a escolha ao diabo e optarem, apenas, por olhar para o lado fixando a sua atenção no automóvel mal estacionado em cima do passeio.
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