As velhas novidades da direita
Quinta, 15 Abril 2010 10:33
O novo líder do PSD aproveitou o Congresso que o entronizou para apresentar as suas supostamente inovadoras propostas para solução dos problemas do país.
Falou como se o seu partido não tivesse qualquer responsabilidade nas políticas seguidas nos últimos 35 anos, quer no exercício do poder, quer enquanto ténue oposição, no mínimo colaborante, aos governos do PS, quando estão em causa soluções que agravam a vida da maioria dos portugueses.
Começou pela folclórica proposta de criação de um Conselho Superior da República, que seria uma espécie de crivo por onde teriam que passar os candidatos a funções de direcção de entidades públicas, para declarar que o Estado não deve estar presente na economia.
Acabou naquilo que é, desde há muitos anos, um objectivo declarado da direita: liquidar a Constituição da República saída da Revolução de Abril.
Apesar das descaracterizações e amputações sofridas ao longo dos últimos 34 anos, a Constituição de 1976 ainda mantém objectivos programáticos que vão no sentido de uma sociedade mais justa, onde a igualdade seja condição para a liberdade.
Não é pois de estranhar esta pressa que o líder do PSD teve em anunciar ao que vem. Quer rever a Lei fundamental ainda este ano, antes das próximas eleições presidencias e irá pressionar o PS para que assim se faça.
Afirmou que a necessidade de revisão constitucional advém do imperativo de reformar a justiça e as leis eleitorais e permitir uma maior escolha na saúde e na educação.
Se cruzarmos este anúncio com a declaração de que a presença do Estado na economia deve ser mínima, percebe-se claramente o que está em causa.
A Constituição não é impeditiva da escolha do estabelecimento de ensino, mas obriga o Estado à criação de uma rede de estabelecimentos de ensino que cubra as necessidades de toda a população, garantindo com isso que, independentemente das suas condições económicas, todos os cidadãos têm direito ao ensino
A Constituição não impede a escolha do hospital ou do médico, mas incumbe prioritariamente o Estado de “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recurso humanos e unidades de saúde”.
Menos Estado nestas áreas não significará maior liberdade de escolha. Pode até significar para os mais desprotegidos a ausência da prestação desses serviços. Em teoria a total liberdade de escolha, na prática a completa ausência dessa liberdade.
No fundo não há nada de novo nestas propostas. Têm a marca neo-liberal da matriz ideológica de quem as propõe.
Nada parece terem aprendido com a mais recente crise do sistema, insistindo na fé da auto-regulação do mercado como geradora de progresso, como se os interesses egoístas de alguns em competição, pudessem gerar benefícios para todos.
Segue-se uma campanha mistificadora que pretenderá culpar a existência da Constituição resultante de Abril da situação do país, quando, de facto, é no seu incumprimento e nas políticas concretas que PS, PSD e CDS levaram à prática nos últimos 35 anos que deveremos procurar essas responsabilidades.
O verdadeiro travão ao desenvolvimento não é a Constituição. É a recusa do seu cumprimento pelos partidos que nos têm governado.
Até para semana
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