Deliberações tomadas na reunião de Vereadores do dia 20 Fev 2019
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
CRONICA DE OPINIÃO TRANSMITIDA HOJE NA RÁDIO DIANA/FM
EDUARDO LUCIANO
O ranking, a meritocracia e uma verdade de La Palisse
No
passado fim-de-semana comprei um jornal. O dito cujo tinha mais páginas que o
habitual e trazia um caderno inteiro com quadros preenchidos com números,
alinhados ao lado de nomes de escolas distribuídas pela velha noção de
distrito.
Pretendia-se com esse
levantamento numérico exaustivo dizer quais os melhores e os piores
estabelecimentos de ensino para a obtenção do sucesso, essa miragem que cada
vez mais se transforma em objectivo único, a pingar num funil onde as
diferenças de cada um são torturadas até se obter um ser humano com uma única
forma de pensar.
Medir mérito sem ter em conta o
contexto individual, como se todos partíssemos para a maratona da vida do mesma
linha, com o mesmo tempo de treino, com características idênticas, com o mesmo
equipamento e disponibilidade de investimento, é o mesmo que comparar batatas
com cebolas ou alhos com pimentos ou, melhor ainda, jogar um jogo de regras
únicas independentemente das características de cada jogador.
Esta meritocracia que nos
pretendem vender como o cúmulo da justiça (vão mas longe os que conseguem
melhores resultados) é uma das principais ferramentas da desigualdade que
resulta depois na produção e venda, sim venda, de discursos de apelo à
inclusão.
A meritocracia produz excluídos
que justificam a produção de programas e projectos de combate à exclusão que
são o ganha-pão de muita gente. Obviamente os do topo dos diversos rankings
que, não sendo excluídos nem habitando nas margens da exclusão, sabem tudo
sobre como contrariar a exclusão.
Será que não percebem que há mais
esforço e mérito num “dez” de alguém que sobrevive abaixo do limiar da pobreza
do que num “vinte” de um privilegiado? Claro que sabem. Mas também sabem quem
paga e aquela lista imensa que classifica escolas como se fossem melões
produzidos no mesmo meloal tem os seus objectivos bem claros: a alimentação do
negócio de produção do famigerado sucesso.
Claro que não estou a dizer nada
de novo e lá virão alguns dizer que conhecem o Manel que passava fome e não
tinha um livro em casa e ainda assim entrou em medicina, ou a Maria que apesar
de ter crescido num bairro onde imperava a violência e o tráfico de droga se
transformou num génio da astrofísica.
Confirmo que as excepções existem
e precisam de ser absolutamente excepcionais para que lhes seja reconhecido o
mérito, mas não é desses que estamos a falar. Aliás nem estamos a falar de
alunos mas de resultados médios de escolas, sem ter em conta o contexto
cultural, familiar e económico da população que as habita.
Conhecer os números é importante,
mais importante ainda é conhecer a realidade que os produz e ainda mais
importante é mudar de paradigma de sociedade, alterando radicalmente a
distribuição do rendimento produzido, apostando na cultura, na produção e
divulgação do conhecimento, valorizando o pensamento crítico e a curiosidade
intelectual.
Classificar é apenas uma forma de
estigmatizar e um meio de apontar uma única saída que designam de sucesso:
formar mão-de-obra para a cadeia de exploração.
Enquanto a resposta à pergunta de
uma criança sobre as razões de ter que ir à escola for, “para tirares um curso
e teres um bom emprego” em vez da óbvia para “saberes mais”, os rankings
continuam a ser a miragem dos pobres, o deleite dos ricos e o desânimo de
professores que trabalham duramente para que pelo menos os seus meninos não
desistam de o ser demasiado cedo.
Até para a semana
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
VASCULHAR O PASSADO - Rubrica mensal de Augusto Mesquita
Congresso
Alentejo XXI
“Semear novos rumos para o futuro”
A Alentejo XXI foi criada em 10 de
Janeiro de 1995 com o propósito de intervir no domínio do desenvolvimento
integrado do meio rural. É uma entidade sem fins lucrativos e tem como
objectivos, a promoção e o apoio à criação de iniciativas. Visa o
desenvolvimento integrado do meio rural em articulação com os centros urbanos.
Foi Montemor-o-Novo a cidade escolhida para a realização do XIII Congresso
Alentejo XXI que decorreu nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2004, com larga
participação. Mais de um milhar de congressistas alentejanos, vieram animar a
nossa terra e trazer uma onda de esperança do desenvolvimento do Alentejo,
considerando os temas desenvolvidos e o entusiasmo e interesse que os
intervenientes colocavam.
A hospitalidade dos montemorenses, o acolhimento a todos os visitantes, e
a eficácia da organização foram variadas vezes salientados. Montemor é uma
referência na maneira de bem receber e de preparar bem a logística a todos os
grupos de trabalho para o bom aproveitamento deste esforço colectivo para
conduzir ao sucesso. Trabalhar para o sucesso e isso foi conseguido. A Câmara
Municipal de Montemor e a população estão de parabéns.
A abertura do Congresso teve lugar no Cine Teatro Curvo Semedo, sendo a
Mesa do Secretariado coordenada por Carlos Pinto de Sá, Presidente da Câmara
Municipal de Montemor-o-Novo, composta pelo Dr. Capoulas Santos em
representação do Presidente da Câmara Municipal de Évora, pelos Presidentes das
Câmaras Municipais de Sines, Portalegre, Beja, Reitor da Universidade de Évora,
Presidente da Casa do Alentejo, Presidente da Associação de Defesa do Alqueva,
Jornal “Diário do Alentejo”, tendo como convidados o Ministro da Economia
(representado pelo seu Secretário de Estado), Governador Civil do Distrito e
Presidente da CCDRA. Na sessão de abertura intervieram, com discursos de
circunstância, relacionados com o Alentejo, a sua realidade de região mais
pobre e desfavorecida, o Presidente da Câmara de Montemor-o-Novo, o Presidente
da CCDRA, e o Secretário de Estado da Economia.
No final dos discursos apontando para um futuro mais promissor “O
Alentejo tem Futuro”, voltou a esperança que este Congresso, o maior, o melhor
estruturado, o mais participado e com mais propostas bem fundamentadas e
credíveis, bem colorido por participação de todas as forças políticas, não se
guerreando como é habitual em campanha eleitoral, mas entendendo-se na sua
qualidade de “alentejanos” que querem, no respeito pelas divergências que são
salutares, tudo fazer para em comum, encontrarem os melhores caminhos, para
alcançarem os mesmos objectivos. Dois
dias de intervenções e debates, não cabem neste espaço, nem mesmo recorrendo às
sínteses das Mesas dos três painéis, com os temas:
NA IMPRENSA....
“PANTOMINEIROS”
TAL VAI SER O “PIVETE”
ORA AÍ ESTÁ A MEDIDA
CERTA: DIMINUIR NAS RETRETES AUMENTAR NO PESSOAL!
CRONICA DE OPINIÃO TRANSMITIDA HOJE NA DIANA/FM
JOSÉ POLICARPO
Há censuras e censuras!
Escrevo,
como sempre, esta crónica até à véspera de quarta-feira, pois é publicada,
invariavelmente, neste dia da semana. Por coincidência, nesta quarta-feira,
discutir-se-á no parlamento português uma moção de censura à presente
governação socialista.
Na verdade, a apresentação de uma
moção de censura a oito meses das eleições legislativas não terá quaisquer
consequências de índole formal à governação, porquanto no presente contexto
politico os partidos da extrema-esquerda que apoiam a atual solução
governativa, em tempo algum, assumiriam o ónus de derrubar o governo que
durante quatro orçamentos tanto acarinharam. Sim, acarinharam porque os
votaram. Terei razão!?!
Ora, o contexto social mudou,
mudou drasticamente se o quisermos comparar com os dois anos anteriores, mesmo
considerando os três. A paz social de que o presidente da república tantas vezes
invocou para não criticar a geringonça deixou de existir e terá como causa
principal a sobrevivência dos partidos da extrema-esquerda, sobretudo a do
Partido Comunista português. O Bloco pouco conta para esta equação pelo facto
de ainda não ter a preponderância nos sindicados igual à do seu “amigo” da
esquerda mais radical.
Contudo, houve um caldo, um
contexto político, para que as reivindicações socias se tenham vindo a fazer
sentir. A geringonça para além de afirmar que a austeridade tinha desaparecido como
se tratasse de um passo de mágica, prometeu tudo a todos. Como esta situação
não é materializável, porque não há recursos financeiros que o permitam, as
classes profissionais do sector público acordaram do sonho, e bateram com
estrondo na irredutibilidade de Costa. Qual sejam: a dívida pública a níveis
nunca vistos, um crescimento económico sofrível, de 2,1%, abaixo das
perspetivas do governo e os sinais económicos muito preocupantes vindos da
economia europeia. Destes últimos, temos os exemplos dos devaneios italianos em
sede orçamental, as exigências sociais dos franceses e por último, o brexit.
Pelo que, o governo socialista
estará sempre refém, ou do seu populismo, ou do ideário da extrema-esquerda.
Não haverá suficientes razões para ser censurado o atual governo? Deixo a
resposta aos nossos ouvintes e leitores.
ESTREIA HOJE EM MONTEMOR
Um espetáculo de ALGURES, Colectivo de
criação
Criação: Carlos Marques | Apoio à
criação: Susana Cecílio | Dramaturgia: Jorge Palinhos | Interpretação: Carlos
Marques | Dispositivo Cénico: Carlos Marques e Susana Cecílio | Desenho de Luz:
Pedro Bilou | Design: Susana Malhão | Vídeo: Rodolfo Pimenta | Produção –
Alexandra Jesus e Daniel dos Reis Nunes| Apoios: Direção Geral da Artes e
Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
SINOPSE
Um músico está no palco a ensaiar. Toca
o telefone e do outro lado é urgente ir buscar a filha Olívia à escola: há
greve de professores. Começa a viagem para ir buscar a filha. O céu adquire uma
cor vermelha de pôr do sol constante. E de repente tudo parou. Começa uma viagem
que o faz regredir ao tempo em que se escondia num imenso olival.
Agora sim, as músicas são novamente
urgentes!
terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
AFINAL HÁ MAIS…E NÃO É SÓ NO ALANDROAL
Ainda na
semana passada aqui lamentávamos o estado de degradação a que havia chegado a “Fonte
das Freiras”.
Pois fomos agora surpreendidos, pela negativa, claro, quando numa visita ao facebook do nosso amigo Fernando Pereirinha deparamos com fotografias da Fonte das Bispas.
Pois fomos agora surpreendidos, pela negativa, claro, quando numa visita ao facebook do nosso amigo Fernando Pereirinha deparamos com fotografias da Fonte das Bispas.
Aqui lhe
deixamos para exemplo e para que possa tirar as suas conclusões o estado
lastimoso a que chegou mais este emblemático local, que muitos de nós
frequentamos na juventude e que depois de devidamente cuidado e com acesso acessível
era possível beber uma água que pelas suas característica ferruginosa se
tornava única nas redondezas e a que muitos atribuíam poderes curativos.
Não só o
acesso como o próprio local estão num estado deplorável, onde a sujidade, o
lixo,o mato crescem a olhos vistos.
Haja
respeito e preservem-se locais que outrora fizeram história!
F.Tátá - Fev 2019
Foto F. Pereirinha
CRONICA DE OPINIÃO TRANSMITIDA HOJE NA DIANA/FM
CLÁUDIA SOUSA PEREIRA
Quando há guerra há os mercenários
Tudo
quanto se assemelhe a um conflito de interesses entre duas ou mais facções
parece extremar-se agora como se de uma declaração de guerra se tratasse. Não
sei se porque a “palavra de honra” parece ser uma espécie em vias de extinção…
Se porque quem se vê prejudicado pela falta desse tratamento com dignidade que
respeite a honra aprende a fazer igual e replique esse tipo de comportamento…
Não sei se esta ideia de que termos de ter autoestima passa por nos sentirmos
todos únicos (e até somos!) e, com isso, no direito de tratar o “todos” como
ninguém (não temos!)…
Certo é que contra aquele que os
encostados à Direita chamam um Governo encostado às Esquerdas, extremistas e
beligerantes, se têm assistido a inauditas propostas de guerra. Saltam das
trincheiras que pareciam lugares relativamente mais seguros porque do outro
lado a artilharia era, ainda assim, mais leve do que as cargas devastadoras que
antes sofriam, para se assanharem contra quem, ainda que com algumas
intermitências, por vezes partilharam objectivos comuns. Uma confusão para quem
assiste e tenta arrumar na sua cabeça os lados de uns e outros e só consegue,
às tantas, perceber que só há dois lados: o dos que estão no Poder e o dos que
lá queriam estar. Sendo que alguns já só têm interesse em ter o Poder de estar
a comandar os que não estão no Poder. Enfim, o ambiente social é de guerra e as
ameaças à Vida chegam quando, neste contexto, as frentes se degladiam nos
cenários em que salvar vidas começa a estar em perigo. Falo, está claro, da
greve dos enfermeiros financiada por crowdfunding. Mas também das outras que,
de arrastão, ameaçam aproveitar a poeira do elefante…
Esta modernaça forma de
contestação laboral por parte de jovens sindicatos de enfermeiros instigados
por velhas raposas de guerras intestinas e declaradas a tudo o que chateie e
impeça a sua escalada social; ou seja, a greve cirúrgica dos enfermeiros, veio
injustamente denegrir a imagem de uma classe. É que como nas guerras mesmo
guerras, com tiros e mortos e devastação e tudo o que é mau, ser um combatente
não é a mesma coisa que ser um mercenário. Se procurarem uma definição numa
informal página da Internet, verão como essa palavra se aplica a estes novos
guerreiros. De uma forma geral, um mercenário é um soldado que trabalha a troco
de soldos, ou seja pagamentos, sem ligações patrióticas ou aos ideais por que
luta, que é o que quem faz greve em defesa dos seus direitos laborais é: não
trabalha e não recebe para demonstrar o quão séria é a sua luta. E repararão
que, numa extensão do sentido da palavra “mercenário”, esta também se aplica ao
profissional que trabalha visando apenas o lucro, sem se importar com as
regras, a ética ou os princípios impostos pela profissão que escolheu.
Eu não tenho nada contra “os”
enfermeiros, mas tenho muito contra estes enfermeiros. Não enquanto técnicos,
naturalmente, onde podem ser os melhores dos melhores, mas enquanto membros de
uma sociedade em que se consome de acordo com o que se produz, e onde se nuns
casos parece que produzimos mais do que aquilo que consumimos, noutros será o
contrário. Tem graça que há muito que não oiço nenhum miúdo repetir como eu fui
ensinada a pensar e a dizer que todas as profissões são importantes. Será que
há quem agora já ache que não é assim? Parece-me um sinal de que o “todas” vai
um dia mesmo transformar-se em “nenhuma”…
Até para a semana.
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
DIREITO À INDIGNAÇÃO
Direito á
indignação e para conhecimento geral.
Fevereiro 2019
Para o Sr.
Presidente João Grilo.
Mais uma vez
o motivo é a água Sr. Presidente, ou melhor o café que saiu de dentro das
nossas torneiras aqui por Santiago Maior.
Começou a sua
oferta de café com leite ao domicílio na passada sexta-feira á tarde, e durou
até sábado ao fim do dia, e só melhorou, porque eu, assim como outros moradores,
tivemos as torneiras abertas horas a fio até a água ficar limpa aos nossos
olhos, porque a porcaria continua por lá, apesar do Senhor afirmar que a nossa
água é de qualidade, devia era beber todos os dias um copo da bela água que por
aqui sai das torneiras, para saborear a qualidade.
Ao que se
comentou e se soube pela parte de trabalhadores do Município, esta sua oferta
de café com chocolate teve origem numa limpeza efetuada por funcionários
camarários, nada que decerto não tivesse que ser feito, mas no mínimo um aviso ás
populações, teria evitado roupa completamente estragada nas máquinas de lavar que,
mudaram de função para máquinas de tingir.
Se não sabem
fazer, não façam, ou perguntem como se faz, em qualquer outra autarquia a água
teria sido fechada e depois da intervenção, escoada para qualquer saída até
limpar a sujidade causada pela obra e só depois reaberta ao público.
Resumindo,
para além de danos em máquinas e roupas, de as pessoas não terem água para
cozinhar e ficarem privadas de um banho durante mais de 24 horas, ainda tiveram
as ditas que gastar água para que a limpeza fosse feita pelas torneiras das suas
casas, porque a não ser assim, andávamos mais um dia ou dois a beber café até a
porcaria sair.
Depois de Todo este prejuízo e incomodo, ainda
nos resta o pagamento na fatura, da água
que se gastou na limpeza que deveria ter sido feita pela Autarquia, por quem
criou o problema e tem a obrigação de fornecer água limpa ás pessoas que a
pagam.
É na verdade
muita falta de profissionalismo de quem faz, e como faz, e principalmente uma
total falta de respeito pelos Munícipes, da parte de quem é o responsável disto
tudo, que continua a perder muito tempo com novelas e a não dar qualquer
importância ás pessoas, ao prioritário.
Assim se
vive no Concelho do Alandroal 45 anos depois do 25 de Abril.
Boa semana a
todos.
Enviado por leitor devidamente identificado perante o Administrador
CRONICA DE OPINIÃO TRANSMITIDA NA DIANA/FM
MARIA HELENA FIGUEIREDO
Supremo Tribunal Administrativo confirma: Centro
Histórico isento de IMI
Recebi
na passada semana uma boa notícia, para mim, que tenho casa no Centro Histórico
e uma acção contra as Finanças em Tribunal, e para todos os restantes
concidadãos que, como eu, pagam IMI estando isentos.
Em acórdão de Dezembro passado,
num recurso interposto por um cidadão a quem o Fisco tinha retirado a isenção
de IMI num prédio do Centro Histórico do Porto, o Supremo Tribunal Administrativo
veio confirmar que é ilegal a cobrança de IMI nos imóveis integrados nos
Centros Históricos classificados como Património da Humanidade pela UNESCO.
Ao contrário do que a Autoridade
Tributária tem usado como fundamento para não reconhecer a isenção e até para
retirá-la nos casos em que foi reconhecida, o Supremo Tribunal Administrativo
veio confirmar que os imóveis integrados nestes Centros Históricos não
necessitam de classificação individual como monumento nacional para beneficiar
de isenção de IMI, prevista no artº 44 do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Esta era já a posição de diversos
tribunais arbitrais e administrativos mas a Autoridade Tributária tem
persistido na arrogância com que tem tratado esta questão.
E quando digo Autoridade
Tributária refiro-me em primeira linha aos Ministros e Secretários de Estado
das Finanças do Partido Socialista, do PSD e do CDS porque todos eles, à vez,
numa atitude de desafio do próprio Estado de Direito, se têm recusado a aplicar
a lei, que é uma Lei da Assembleia da República, apesar de instados pelo
próprio Parlamento para a cumprir.
Se não vejamos: Esta isenção de
IMI foi reconhecida aos Centros Históricos Património da Humanidade como
compensação pelos ónus e encargos decorrentes do facto de serem monumentos
nacionais – basta ter presente que os proprietários não podem dispor a seu
bel-prazer dos prédios, estando sujeitos a muitas condicionantes que vão da
limitação da realização de obras, à obrigatoriedade na utilização de certos
materiais, não esquecendo o direito de preferência na aquisição de que
beneficiam a Cultura e o Município.
Até 2009 as Finanças acataram a
lei.
A partir de então o Fisco deixou
de cumprir a lei e é por isso que em Évora, no Centro Histórico, passamos a ter
casos em que, na mesma rua e até no mesmo prédio, uns imóveis ou umas fracções
estão isentas de IMI e outras não, violando, para além do mais, o princípio da
igualdade de tratamento dos cidadãos.
Em vista deste incumprimento por
parte da Autoridade tributária, a Assembleia da República em 2010 e 2012
reforçou o seu entendimento, introduzindo automatismos no reconhecimento da
isenção, primeiro, e instando as Finanças a aplicar a Lei.
Mas num desrespeito inaudito à
Assembleia da república, o Fisco tem continuado a não cumprir a lei, empurrando
os cidadãos para a Justiça, uma via morosa e cara para fazer valer os seus
direitos.
E apesar de ter perdido todas as
acções em todos os Tribunais o Fisco persiste, seguramente porque sabe que
apenas alguns contribuintes recorrerão ao Tribunal e porque ao Fisco não faltam
recursos – que são os nossos impostos – para pagar taxas de justiça, árbitros e
advogados.
Por isso esta decisão do Supremo
Tribunal Administrativo é tão importante: vem repor a legalidade, mas vem
também dizer à Autoridade Tributária que não é um Estado dentro do Estado, que
se possa permitir ignorar a Assembleia da república e que as Leis que vinculam
os cidadãos são também para cumprir.
Gostaria agora de crer que o
estado é uma pessoa de bem e que a Autoridade Tributária não vai usar de mais
expedientes legais para não cumprir o acórdão nem vai entrar na moda do recurso
para o Tribunal Constitucional. Espero que, ao invés, acate agora a decisão do
Supremo tribunal Administrativo, aplicando-a com carácter de generalidade,
permitindo assim pôr ponto final a uma disputa de mais de uma década.
Até para a semana!
NA IMPRENSA....
A IURD… ERA SÓ QUEM CÁ FALTAVA! HAJA DEUS!....
POIS, SorBONNE NÃO É A INDEPENDENTE. PIA MAIS FINO!
ORA AÍ ESTÀ UM BOM EXEMPLO QUE DEVIA SER SEGUIDO!
domingo, 17 de fevereiro de 2019
DESPORTO - RESULTADOS
FUTEBOL
INAtel
Liga
Fundação
Alandroal United 2 - Montoito 1
Distrital Associação Futebol de
Évora
Divisão
de Elite
Arraiolos 0 – Monte Trigo 2
Alcáçovas 4 – Portel 3
Atlético
Reguengos 1 – Lusitano 1
Estrela
V. Novas 5 – Canaviais 2
Arcoense 1 – Viana 3
Calipolense 1 – Corval 0
Juventude 0 – União Montemor 1.
LIGA
AFE
Outeiro 2 – Borbense 3
Estremoz 3 – Santana do Campo 1
Tourega 3 – Bencatel 3
Cortiço 3 – Cabrela 2
Oriola 0 – Valenças 2
Escoural 7– Giesteira 0.
INICIADOS
União 0 – Viana 0
Lusitano B 16 - Terena 0
CAMPEONATO
DE PORTUGAL – Série E
Redondense 1 – Angrense 2
Moura 0 – Louletano 0
Armacenense 1 – Vidigueira 1.
. FUTSAL
G.U.S. 2 - Vinhais 3
MEU PAÍS – MINHA GENTE
Por vezes somos recompensados e pensamos que “vale a pena”
Ao ver esta magnifica postagem, fiquei num dia
assim. Não é preciso ser
piegas, nem romântico, chega perceber que somos "apenas um pouco de nada"
ao ver esta Avó tocar com um tal Encanto, a música da sua Concertina.
Dava tudo para tornar a ter uma Avozinha a ouvir-se assim. E temos a certeza que faríamos todos, pela nossa Natureza humana, a mesma coisa. E da vida uma melhor coisa.
O Al tejo ao seu nível. Lindo!
ANBerbem
piegas, nem romântico, chega perceber que somos "apenas um pouco de nada"
ao ver esta Avó tocar com um tal Encanto, a música da sua Concertina.
Dava tudo para tornar a ter uma Avozinha a ouvir-se assim. E temos a certeza que faríamos todos, pela nossa Natureza humana, a mesma coisa. E da vida uma melhor coisa.
O Al tejo ao seu nível. Lindo!
ANBerbem
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