RUI MENDES
ENTENDIMENTOS OE 2019
Ultrapassado que está o período de férias voltamos a ocupar
semanalmente este espaço.
Estamos no tempo de preparação do próximo Orçamento de Estado. As
negociações entre o Governo e os partidos que apoiam o executivo já decorrem
desde junho, tendo o Governo já submetido o anteprojecto das Grandes
Opções do Plano para 2019 para parecer do Conselho Económico e Social.
Está previsto pelas Grandes Opções do Plano para 2019 a
contratação de funcionários públicos, mas nada se prevê relativamente a
aumentos salariais para os funcionários da administração pública.
Algo que, desde logo, recebeu a crítica
do secretário-geral do PCP por entender que a contratação de funcionários
públicos sem aumento de salários, em 2019, é uma proposta insuficiente por
parte do Governo e uma injustiça para os trabalhadores.
Até aqui nada de novo.
Esperemos é que se seja consequente
com as declarações que se fazem. Porque o que tem acontecido é que as GOP são
aprovadas, na generalidade, pelos partidos que apoiam este Governo, pelo que se
aprovam o documento é porque concordam com o seu teor, ou, caso contrário, não
o aprovariam.
Estamos certos que o OE/2019
irá, tanto quanto possível, responder aos vários descontentamentos que, de uma
forma generalizada, subsistem na administração pública, em muito por culpa
deste Governo que quando assumiu funções apresentou-se com um discurso
irresponsável, tendo criado expectativas várias, as quais estão por cumprir.
Não cremos é que haja condições para serem cumpridas.
Daí que os funcionários da administração pública, sintam hoje, e
passados que estão quase 3 anos desta governação, que lhes deram um pouco de
nada. Mas prometeram-lhes muito. Desde logo que a austeridade tinha acabado.
Nada mais falso.
De facto, este Governo virou
muitas páginas, só que não soube foi escrever nada nas páginas que virou. O que
temos é um governo sem ideias e com pouca iniciativa.
Nas Finanças será mais do mesmo.
Aprova-se o OE e, posteriormente, aplicam-se as cativações para
controlo da despesa. A brutal carga fiscal que incide sobre pessoas singulares
e pessoas colectivas tenderá a manter-se, pese embora hoje já se fale em novos
impostos sobre o imobiliário. Veremos. Estamos expectantes.
Nada de estranhar de um Governo com
esta “configuração”.
Na Educação nada de novo.
A resolução
das carreiras dos professores e do tempo de serviço é uma matéria para se
resolver sine die.
Mas na Educação subsistem outros
problemas.
O sistema de colocação de
professores não está distante daquele que existia, mantendo-se o drama de
professores deslocados a dezenas ou centenas de kms da sua residência, tendo a
sua colocação sido comunicada a dias de iniciar o ano lectivo. O respeito que o
ministério tem para com estes profissionais é praticamente nenhum.
O início dos anos lectivos mantém-se
conturbado. Este ano tivemos o atraso nos “vouchers” para entrega dos manuais
escolares e o adiamento do início das aulas devido a falta de funcionários,
algo que se arrasta ano após ano, e que em Évora originou que 3 escolas não
iniciassem o ano lectivo na data em que deveria ter ocorrido.
Mas também porque ainda se mantém
vários casos de escolas que possuem coberturas de fibrocimento.
É um ministério sem respostas.
A saúde está doente
Diariamente conhecemos um problema diferente na saúde.
São vários os hospitais que carecem
de obras urgentes. Só que a palavra urgente parece que é desconhecida no
ministério da Saúde.
Parece que nada se resolve. Que tudo
se empurra para ter uma resolução nos próximos anos. Que tudo necessita do aval
do Ministério das Finanças.
Os profissionais estão em permanente
contestação.
É este o estado da saúde.
Só o ministro da Saúde não vê, ou
não quer ver, o estado em que a saúde está.
Na Segurança Social
Negoceia-se o novo valor do SMN porque ele é “assumido” em contexto
externo à Concertação Social.
Esteve muito bem a CIP ao propor,
como já no passado o havia feito, um conjunto de medidas para estimular a
economia e dar maior competitividade às empresas.
O que não fará, de todo,
sentido é os partidos que apoiam e votam favoravelmente as iniciativas
parlamentares do Governo posteriormente virem criticá-las.
Quem se sente enganado se continua a apoiar é porque não terá sido
assim tão enganado.
Quem
vier a aprovar os diplomas sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento
de Estado para 2019 já sabe qual é o modus operanti deste Governo e deste ministro
das Finanças. Pela prática continuada já sabemos que as cativações são a forma
adoptada para controlo orçamental, pelo que quem estiver ao lado do Governo na
aprovação do OE, também será co-responsável na forma de execução do Orçamento
de Estado.
De facto, existe aqui uma
relação de amparo político ao Governo de difícil explicação, mas que a palavra
geringonça veio traduzir de uma forma algo perspicaz.
Até para a semana
