Martim Borges de Freitas - Não percebo, juro que não percebo
Sexta, 26 Outubro 2012 07:51
Não percebo! Continuo sem perceber porque é que a opção da Troika foi a que foi em matéria de diminuição do défice das contas públicas. Pelo menos para o caso português.
Há muitos anos que defendo que a resolução dos problemas financeiros do país passaria mais por pôr o país a crescer do que, ao contrário, por fazê-lo emagrecer primeiro. Defendi isto mesmo em tempo de vacas menos magras, por maioria de razão continuo a defender esta ideia hoje. Vou tentar explicar o que quero dizer da forma mais simples possível.
Estamos a falar de défice das contas públicas e num caminho para diminuir o défice das contas públicas.
Sabendo nós que, em Portugal, cerca de 75-80% da despesa pública diz respeito a gastos com pessoal, é evidente que cortar na despesa é cortar salários, pensões e outras prestações sociais. Ora, cortar neste tipo de despesas, é mexer nos rendimentos disponíveis de inúmeras famílias. Foi, por isso, que sempre defendi que, se se quisesse mexer estruturalmente na Administração Pública, independentemente do debate que deveria já ter sido feito quanto à redefinição das funções do Estado, só se deveria fazê-lo em tempo de vacas gordas e através de rescisões amigáveis. É em tempo de vacas menos magras que o sector privado está disposto a contratar gente que venha da função pública - e a pagar-lhe bem -, ao passo que em tempo de vacas muito magras poucos são os que querem contratar nova gente, ainda por cima gente vinda da função pública, admitindo que a gente da função pública quisesse sair para ser contratada pelo sector privado. Portanto, cortar no grosso da despesa pública em Portugal em tempo de vacas muito magras, é cortar no rendimento disponível das pessoas, é diminuir o consumo - sem que com isso se aumente a poupança e, portanto, o investimento -, com a agravante de, a partir de determinado momento, implicar não apenas a diminuição da produção como a diminuição das receitas fiscais.
Por outro lado, aumentar a receita com base no aumento dos impostos, nunca foi boa solução; aumentar a receita com base num desmesurado aumento de impostos, é sempre uma má solução. Como aqui já defendi, em matéria de impostos deveria ser obrigatório provar, antes, a sua imprescindibilidade e ser conhecido sempre o destino a dar ao dinheiro colectado; como deveria ser obrigatório tributar mais quem mais tem, isto é, quem marginalmente menos sofre com a medida; e como deveria ainda ser obrigatório garantir a transitoriedade do imposto, isto é, garantir que uma vez calculado e decidido o período de tempo durante o qual o imposto deveria vigorar ou uma vez alcançado o fim para o qual tivesse sido criado, o imposto, esse, pura e simplesmente, desapareceria. De resto, o objectivo de todo e qualquer governo deveria ser o de colocar os impostos no patamar mínimo imprescindível ao cumprimento das funções do Estado definidas.
Mas, para que o défice orçamental possa descer não há, apenas, as receitas de um certo aumento dos impostos e/ou de uma certa diminuição da despesa pública. Há, também, a do aumento do PIB. E há a mistura ponderada de todas elas, talvez a mais sábia de todas as receitas.
Ora, sendo o défice medido por uma percentagem do PIB, então, se o PIB for maior, o défice será relativamente menor. Ilustrando, se o défice for de 1.000 e o PIB for de 10.000, então o défice das contas públicas é de 10%. Mas, se aumentarmos o PIB para o dobro, para 20.000 - não fazendo nenhum corte na despesa nem nenhum aumento nos impostos - mantendo-se o défice nos 1000, então, aquele aumento puro e simples da criação de riqueza no país faria com que o défice das contas públicas descesse para metade, de 10% para 5%.
É claro que o aumento do PIB não é automático, que a economia de um país é dinâmica e que há variáveis que não controlamos. Por isso é que seria preciso tempo e uma mistura de várias políticas públicas. Já quanto às variáveis que não controlamos, se é verdade que não as controlamos quando elas variam negativamente, também é verdade que não as controlamos quando elas variam positivamente. Mas a História mostra-nos que, num país em crescimento, as variáveis tendem muito mais a variar positivamente do que negativamente.
Eis, pois, por que não percebi ainda a opção inicial da Troika e muito menos a sua insistência na receita prescrita. Ou, então, está-nos a faltar informação.
Martim Borges de Freitas
Lisboa, 25 de Outubro de 2012
