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Sexta, 04 Maio 2012 09:35
D.E.O. é a sigla que designa
Documento de Estratégia Orçamental. Este documento, aprovado em Conselho de
Ministros extraordinário, seguiu na segunda-feira para Bruxelas. Não consegui
apurar se se trata de, apenas, uma base técnica e provisória (porque visa
emendar a mão pela circunstância de o PS não ter sido previamente envolvido na
sua elaboração) ou se se trata, verdadeiramente, de um documento final,
fundamental e já fechado. Seja como for, tenho para mim que espelha a visão e
as previsões do Governo para os próximos quatro anos, em matéria orçamental.
O Documento de Estratégia Orçamental apresenta, pela primeira vez desde 1974,
um exercício de planeamento da despesa pública a quatro anos. Já aqui defendi
que o Orçamento do Estado deveria ser de base plurianual, sobretudo em tempos
de dificuldades financeiras, configurem estas depressão, recessão, crise ou
simples descontrolo orçamental. No entanto, julgo que o ideal seria dois anos e
não quatro anos, já que, a meu ver, a partir de dois anos começamos a entrar no
domínio da futurologia, pela simples razão de que algumas das variáveis
determinantes não dependem de qualquer tipo de controlo nosso. Em todo o caso,
o D.E.O. não é uma proposta de Orçamento de Estado e, portanto, ter o alcance
de quatro anos é bom.
Mas, o que nos diz o D.E.O? Diz-nos,
desde logo, que temos um Governo, afinal e surpreendentemente, optimista.
Quando as previsões do Governo ultrapassam em toda a linha as melhores
previsões da Troika, não podemos dizer que este Governo não está optimista.
Concretamente, o que o Governo nos diz é que a economia portuguesa irá contrair
3% este ano, mas, já em 2013, crescerá 0,6% e em 2016 crescerá 2,8%. Notável. E
onde é que o Governo apoia a sua convicção? No aumento das exportações que
crescerão 3,4% este ano, disparando para um ritmo de crescimento anual de 6,9%
em 2016. Ora, com mais exportações, haverá menos desequilíbrio externo e assim,
de um deficit externo de cerca de 2,5% do PIB, Portugal passará em quatro anos
para um superavit de cerca de 5% do PIB. Finalmente, o Governo também revela
grande optimismo quanto ao deficit orçamental que passará de 4,5% do PIB este
ano para 0,5% em 2015, tendo por consequência a descida da dívida pública para
os 103,9% do PIB em 2016. No que diz respeito à despesa pública, ela cairá de
47,5% do PIB, em 2012, para 43%, em 2016.
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Eduardo Luciano
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Quinta, 03 Maio 2012 09:13
Uma cadeia de supermercados
decidiu este ano, à semelhança do que aconteceu noutros anos, ignorar um
direito dos seus trabalhadores e impor a abertura das suas lojas e obrigando-os
ao cumprimento do horário normal de trabalho.
Nestas situações, como também
é habitual, aquela entidade patronal usa de todos os meios para garantir que os
seus trabalhadores compareçam ao trabalho apesar de estarem abrangidos por um
pré-aviso de greve.
Quando digo todos os meios,
refiro-me a situações da mais básica coacção psicológica até à ameaça de
despedimento ou de represálias diversas. Este tipo de pressão é normalmente
exercida por trabalhadores que se encontram numa posição hierárquica superior,
contra os seus colegas de trabalho. Nunca ninguém verá o “homem da cadeira”
telefonar a uma operadora de caixa para lhe dizer “se não fores trabalhar no
1.º de Maio, no próximo mês tens menos horas de trabalho ou mudas para um
serviço mais pesado”.
Para os que ingenuamente
acreditam que esta coisa da luta de classes e das ideologias é coisa morta,
este 1.º de Maio deveria ter sido esclarecedor. A importância que o capital dá
às datas simbólicas para a luta dos trabalhadores é de tal ordem, que não
hesitaram na afronta mais abjecta.
Abriram as portas e lançaram
um apelo ao consumo através de uma campanha que garantia cinquenta porcento de
desconto em compras superiores a cem euros.
O resultado foi uma corrida
sem precedentes a essas lojas, com gente a comprar o que necessitava e não
necessitava para usufruir do tal desconto, sendo o dia mediático marcado por
imagens televisivas com supermercados cheios e consumidores a prestarem
declarações reveladoras de um nível de alienação quase inacreditável.
Para os muitos que se
manifestavam por esse país fora em luta por direitos ameaçados e contra esta
ofensiva que remete o trabalho para o nível “competitivo” da escravatura,
aquelas imagens deram azo a muitos e diversificados impropérios.
Percebo que assim seja. Não é
fácil suportar a ideia de que os explorados não tenham consciência de que o são
e que se deixem vender por um desconto, sem perceber que ao fazê-lo estão de
facto a descontar num capital que deveria ser inalienável… a dignidade humana.
Também eu, perante as imagens
de gente às compras com apertada vigilância policial, chamei tudo e mais alguma
coisa aos que entupiram os supermercados num dia em que deveriam ter
contribuído para entupir as ruas em jornadas de luta.
No entanto, insistir em bater
na albarda para castigar o burro não me parece uma opção muito racional. Então
não sabemos todos que o sistema garante, através de uma comunicação social
engajada, os diversos tipos de ópio com que se alienam os explorados? Não é o
que acontece quando uma massa imensa de gente que nada tem a ver com
benefícios, privilégios ou propriedade vota alternadamente no PS ou no PSD para
em seu nome exercerem o poder em prol dos que os ofendem e humilham.
Entendo a indignação inicial
e até a vontade impulsiva de dizer “esta gente tem o que merece”, mas já não
entendo que após esse momento não tenhamos a capacidade de perceber que será
exactamente com essa gente que terá que ser construída outra sociedade onde a
liberdade de comerciar não se sobreponha à Liberdade.
Ou isso, ou mandar fazer
outra gente, numa qualquer olaria
Baixar os braços? Achar que
não vale pena lutar? Dizer que “a carneirada” seguirá sempre o seu rumo em
direcção ao tosquiador (a empurrar um carrinho de compras)? Não me parece.
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Quarta, 02 Maio 2012 08:17
A comemoração do 38º
aniversário do 25 de Abril de 1974 ficou marcada, no mediatismo destes dias,
mais pelas ausências que pelas mensagens de quem esteve presente. Nesta data
fundamental e estruturante da nossa história recente, uma associação de antigos
militares e duas figuras políticas do regime, Mário Soares e Manuel Alegre,
resolveram marcar a sua posição com a recusa na participação nas cerimónias
oficiais. Apenas um direito que foi exercido, dir-me-ão…se bem que no caso de
Soares, é de sublinhar que um ex-Presidente tem responsabilidades
institucionais que deve cumprir.
Fazem-me um pouco de confusão
estas posturas, até porque denotam uma certa arrogância e superioridade
intelectual, passando a mensagem que eles sabem melhor que ninguém o que é ou deve
ser uma democracia e assumem-se como autênticos donos do 25 de Abril. Enfim, as
atitudes ficam com quem as toma.
Amuos e birras à parte, acho
que faz sentido nestas ocasiões valorizarmos o trajecto percorrida a evolução a
todos os níveis que Portugal verificou nas últimas 3 décadas.
Primeiro, sublinhar o que foi
conseguido: a liberdade de expressão e os valores da democracia e da tolerância
são, para mim, a essência de uma vida em sociedade, saudável e harmoniosa. De
enaltecer, pois, os protagonistas que conseguiram, com o seu gesto e a sua
coragem, derrubar um regime anacrónico e moribundo que há mais de 40 anos
mantinha Portugal na obscuridade e no subdesenvolvimento. Os excessos
revolucionários que, a dado momento, quase levaram a que seguíssemos de um
regime ditatorial para outro, foram felizmente corrigidos pela vitória final da
Democracia. E os razoáveis níveis de desenvolvimento e qualidade de vida
(saúde, educação, acesso à cultura, poder de compra), são a herança mais
visível, não obstante o sucedido na última década.
Muito há a fazer? Sim,
promovendo o pleno exercício da cidadania e da participação cívica. Apesar da
troika e da emergência financeira do curto prazo, a Educação, a Formação, a
Competitividade continuam a ser, a meu ver, as variáveis estratégicas para
Portugal.
Para concluir, nestes dias
faz também sentido, como bem fez o Presidente da República, apelar à
auto-estima e mostrarmos ao mundo qual é a verdadeira imagem de Portugal.
Mostrar que somos um país credível e com potencialidades, com inúmeras
competências positivas.
Enfim, algumas personalidades
políticas de outros tempos têm todo o direito de não gostar da democracia
representativa em que vivemos e da actual agenda governativa. Ficava-lhes bem
alguma humildade e perceberem que o estado a que chegámos é responsabilidade de
todos, também deles, que será pelo esforço de todos que sairemos daqui e que,
numa sociedade plural, não há monopólios da verdade.
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