RUI MENDES
A QUESTÃO DO AUMENTO DOS SALÁRIOS DA AP
Algumas das propostas que o Governo pretende integrar no OE/2019
vão sendo dadas a conhecer.
Muitas delas eram esperadas. Porque
resultam de exigências dos parceiros do Governo, e porque 2019 será ano de
eleições. E todos sabemos que para o PS e companhia as eleições importam
sobremaneira, não existe quem diga “que se lixem as eleições”. É uma outra
cultura.
Prevê o Governo, para 2019, um
crescimento económico de 2,2% (FMI estima em 1,8%) e a dívida em 117% do PIB,
pese embora nominalmente a divida persista em não descer, ascendia a 249,3 mil
milhões em agosto.
Não se porá em causa a justiça dos
aumentos. Desde 2009 que a administração pública não tem qualquer aumento
salarial, tendo nesse ano sido actualizados os salários em 2,9%. Por sinal
também em ano de eleições, e por sinal também governava o PS. Apenas
coincidências.
E após 2009 a história é
suficientemente conhecida: congelamentos de progressões (ainda se mantendo,
umas na sua totalidade e as restantes parcialmente), cortes salariais,
congelamento de salários e aumento dos descontos que incidem sobre os salários
(IRS, CGA e ADSE).
Paradoxalmente os quadros da
administração, o pessoal com maiores qualificações (professores, magistrados,
médicos, técnicos superiores, etc) são os grupos profissionais mais
penalizados, tendo tido quebras nos salários reais superiores a 20%. Algo que
será pouco credível que venham a conseguir recuperar.
Naturalmente que a administração
pública será cada vez menos apelativa para os quadros superiores, naturalmente
que cada vez mais haverá fuga destes profissionais para o sector privado.
Qualquer aumento que não reponha,
pelo menos, o valor da inflação, para que o poder de compra dos salários não
continue a degradar-se, terá que ser tido como pura demagogia governativa.
Mário Centeno terá que engolir os
sapos que forem necessários. Há tempos atrás era este o ministro que assegurava
que a administração pública não teria aumentos em 2019.
Mas ainda assim temos que registar
que este Governo promove aumentos salariais em ano eleitoral, não o tendo
feitos nos seus primeiros 3 anos de governação, e logo quando a economia dá
sinais claros de abrandamento.
Quando Portugal apresenta uma das
taxas de crescimento económico mais baixas entre os países que integram a UE,
quando o petróleo está em alta, com valor superior a 80 dólares por barril e
quando as exportações crescem menos que as importações, provocando
desequilíbrios na balança comercial, é que o Governo quer agradar a todos.
Digamos que é em contraciclo.
Em boa verdade tudo isto consegue-se
dando com uma mão e tirando com uma outra, porque a carga de imposto a que
estamos sujeitos é absolutamente colossal. Diga-se que a carga fiscal também
está em alta.
É necessário receita fiscal para
suportar a despesa. E quando a despesa aumenta mais receita fiscal será
necessária.
A euforia só é visível no Governo.
Aliás, ainda que os resultados fossem quaisquer outros sempre se veria o
Governo em euforia. Faz parte da forma como este Governo faz política.
Governo e parceiros estão empenhados
em dar e dar para que o povo lhes retribua em 2019 com votos. As contas
far-se-ão depois.
Até para a semana
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