1º DE MAIO
Janeiro,
centenas de trabalhadoras estavam em vigília na rua, à porta da fábrica a
tentar defender aos seus postos de trabalho. A fábrica tinha sido comprada por
uma empresa de fachada que abriu falência logo a seguir.
A produção tinha sido deslocalizada para um país onde a mão de
obra é ainda mais barata e para trás ficaram as vidas de quase 500
trabalhadores e das suas famílias. Eram trabalhadores da Triumph. Ficaram
desempregados.
Os CTT, depois de privatizados pelo anterior Governo a preço de
saldo, anunciam o despedimento de 200 trabalhadores em 2018 e mais 800 até
2020. A empresa paga agora aos seus accionistas mais do dobro dos lucros, numa
evidente descapitalização.
Hoje, os trabalhadores do Lidl cumprem o 2º dia de greve por
aumento de salários, pelo fim dos horários reduzidos, com muitos trabalhadores
contratados a meio horário e meio salário, reclamando contra exploração em
matéria de horários de trabalho, ritmos de trabalho e falta de pessoal.
Amanhã é de novo o 1º de Maio. O dia em que celebramos os
trabalhadores, as suas lutas e conquistas.
E os três exemplos com que comecei esta crónica bem nos mostram
quanto falta para que ao trabalho sejam reconhecidos os direitos que lhe são
devidos, muitos deles retirados desde 2003, pelos vários governos do PSD e do
PS e não apenas pelo anterior governo de Passos e Portas.
Ao longo de mais de uma década as sucessivas alterações do Código
do Trabalho puseram em causa os direitos dos trabalhadores, na sua dimensão
individual e colectiva, com o argumento de que era preciso flexibilizar as
relações laborais para garantir o aumento de emprego. Foi com este argumento
que foi afastado o princípio basilar do tratamento mais favorável do
trabalhador e que já no final dos anos 60 era reconhecido na nossa legislação.
Argumento falso que justificou a desregulação do mercado de
trabalho, a flexibilização dos despedimentos, o aumento do tempo de trabalho
com a desregulação dos horários de trabalho e a caducidade da contratação
colectiva, pondo nas mãos da parte mais forte da relação laboral – o patronato
– a possibilidade de unilateralmente fazer cessar os contratos colectivos.
A precarização do trabalho e a invenção dos Contratos Emprego
Inserção, uma forma engenhosa de as Administrações públicas e IPSS terem
trabalhadores sem ter que pagar salário, mais não fizeram que baixar o custo do
trabalho e manter as vidas dos trabalhadores suspensas a prazo.
Por tudo isto e não apenas pela Festa, o dia 1º de Maio tem de ser
um dia de afirmação dos direitos dos trabalhadores e da justeza das suas lutas.
Este ano tenhamos um 1º de Maio de luta pelo fim da caducidade da
contratação colectiva, pelo aumento geral dos salários fazendo reflectir os
ganhos de produtividade da economia portuguesa e pelo descongelamento de
salários da função publica, sem aumentos desde 2009.
Lutemos pela igualdade salarial entre mulheres e homens. Não é
admissível que ainda hoje as mulheres ganhem ainda quase menos 17% que os
homens.
Exijamos trabalho com direitos e o fim de todas as situações
precárias. E o reconhecimento de justa compensação das implicações do trabalho
por turnos na vida familiar dos trabalhadores e no descanso nocturno.
Como se justificam despedimentos em empresas que apresentam
milhões de lucro? Não podem ser admitidos!
É urgente garantir aos trabalhadores independentes, falsos ou
verdadeiramente a recibos verdes, aos artistas e a todos os que têm um regime
intermitente, uma efectiva protecção na doença ou no desemprego ou quando não
há trabalho.
Apesar da propalada melhoria da situação económica e das finanças
públicas, o Governo do Partido Socialista tem rejeitado as propostas
apresentadas para a revisão do Código Trabalho e a reposição dos direitos
laborais.
Sabemos que os Direitos nunca são dados aos trabalhadores. São
sempre conquistados, por vezes em situação de grande dureza. Assim foi no
distante 1º de Maio de 1886, em Chicago, e é assim hoje.
Por tudo isto, façamos deste 1º Maio um grande dia de luta.
Até para a semana
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