MARIA HELENA FIGUEIREDO
ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2018 – É TEMPO DE FAZER AS CONTAS CERTAS
Os últimos dois anos têm
mostrado, mesmo aos mais cépticos, como o Bloco de Esquerda estava certo quando
Catarina Martins desafiou António Costa para negociar no dia a seguir às
eleições de 2015 e quando negociou com o Partido Socialista um acordo para
travar o empobrecimento e para a recuperação dos rendimentos dos trabalhadores,
dos reformados e pensionistas, que tão maltratados tinham sido pelo Governo do
PSD e do CDS.
Não foi um acordo de princípios
o que o Bloco negociou. Foi um acordo com medidas e metas concretas e foi um
acordo para cumprir na actual legislatura.
Na 6ª feira passada o Governo
entregou no Parlamento a sua proposta de Orçamento de Estado para 2018, o 3º
orçamento desde a celebração do acordo com o Bloco de Esquerda.
Um dos pontos verdadeiramente
importantes em que o Bloco de Esquerda insistiu e que está já consagrado na
proposta do Governo é a alteração dos escalões de IRS.
O aumento do mínimo de
subsistência e a introdução de 2 novos escalões irão permitir uma significativa
recuperação de rendimentos e beneficiar 1 milhão e meio de famílias, reduzindo
os impostos para todos os contribuintes – sejam eles trabalhadores ou reformados
– com rendimentos até aos 40.000 euros brutos.
Esta é uma medida deveras
importante não apenas pelo impacto directo nos rendimentos das famílias que
terá no próximo ano, mas porque introduz uma alteração para futuro à estrutura
do IRS.
Outros pontos de negociação
importantes para o Bloco de Esquerda e que foram fechados foram a vinculação de
mais 3500 professores contratados, através da alteração da norma travão e da
realização de uma nova vinculação extraordinária, a recuperação das pensões,
especialmente, das mais baixas, que vão crescer acima da inflação – recuperação
muito modesta, mas que consolida o caminho iniciado – e o descongelamento das
carreiras da função pública até ao fim da legislatura e não em 4 anos como o
Governo pretendia.
Na sua proposta o Governo não incluiu a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego a partir do 6º mês, já acordada em Junho passado com o Partido Socialista, nem o aumento em 2 % da derrama do IRC para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros, mas o Bloco de Esquerda está confiante de que será possível incluir estas duas medidas, repondo o que é da mais elementar justiça para com os desempregados e aumentando a justiça fiscal.
Ainda assim há áreas em que é
preciso que o Orçamento de Estado apresente respostas concretas. Por exemplo:
É preciso reduzir o número de
alunos por turma, é preciso alargar a gratuitidade dos manuais escolares ao 2º
ciclo do ensino básico e é preciso melhorar o fornecimento das refeições e
recuperar as cantinas escolares.
É preciso pôr fim às cativações
na saúde e repôr as isenções de taxas moderadoras para os doentes crónicos. É
preciso que todos os utentes tenham médico de família no final de 2018
Como os anteriores dois
orçamentos, o de 2018 resultará da negociação concreta, medida a medida,
proposta a proposta. Muito foi possível acordar e propostas que o Bloco de
Esquerda considera essenciais foram acolhidas na proposta apresentada pelo
Governo. Mas os avanços são ainda insuficientes para repor efectivamente os
rendimentos perdidos por trabalhadores e pensionistas durante a governação da
direita. A negociação prosseguirá no Parlamento no debate na especialidade
As próximas semanas nos dirão
até onde é possível chegar.
Até para a semana
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