SAÍDA DO
PROCEDIMENTO POR DÉFICE EXCESSIVO
Desde
a passada 2ª feira que Portugal está no caminho da saída do Procedimento por
Défice Excessivo, situação em que nos encontramos desde 2009, por ter sido
sucessivamente ultrapassado o limite do défice de 3%.
Com
efeito, a Comissão Europeia veio a remeter para a esfera de decisão do Conselho
de Ministros das Finanças da União Europeia a saída de Portugal do Procedimento
por Défice Excessivo (PDE).
O
ano de 2016 estava destinado a ser o ano do reconhecimento da saída de Portugal
do PDE, porque fosse que governo fosse, a trajectória que veio a ser seguida
isso demonstrava. Que teríamos um défice abaixo dos 3% em 2016 era um dado
quase certo. O que será de premiar é termos atingido um défice de 2%, algo que
terá surpreendido até os mais optimistas, até mesmos os muito optimistas.
A
saída do PDF dará um sinal de confiança a investidores e retira aos portugueses
o peso negativo do incumprimento de um dos indicadores financeiros que tem tido
especial enfoque.
E
este resultado é conseguido, em muito, pelo efeito da implementação das medidas
do anterior governo, algumas delas impostas pelo programa de ajustamento, tendo
sido reduzido o défice de 11% para 3%, ou seja, em média o anterior governo
reduz o défice na razão de 2% ao ano. Também pela acção do actual governo que
reduz o défice em 1% em 2016.
Assim,
naturalmente que o facto do défice em 2016 ter sido de 2% é resultado da
actuação dos dois governos, não se podendo deixar de sublinhar que o anterior
governo reduz o défice em 8 pontos percentuais durante os 4 anos de governação,
em contexto, quer interno, quer externo, especialmente adverso, algo que o
actual governo não tem.
E
esta redução do défice tem sido conseguida, em particular, com base em medidas
de austeridade, medidas aplicadas pelos anteriores governos e que, algumas, no
todo ou em parte, ainda se mantém, algo que importará registar.
Mas
sejamos acima de tudo realistas, o Comissário europeu Dombrovskis fez questão
de referir que Portugal deve garantir que a redução do défice é duradoura e que
Portugal deverá ainda aplicar medidas para cumprir as regras do Pacto de
Estabilidade e Crescimento, regras que se traduzem na redução da despesa, em
reformas estruturais e no reforço do sistema financeiro.
O
que a Comissão Europeia nos disse foi que pese embora as melhorias verificadas,
ainda temos um caminho longo para percorrer e que poderemos ter ganho uma
batalha, mas não ainda a guerra.
Teremos
que reconhecer que a linguagem e capacidade comunicacional do actual governo
supera em muito a do anterior governo, e que mantendo e aplicando medidas que
são de austeridade, elas são recebidas e aceites de uma forma substancialmente diferente,
fruto de se saber passar uma mensagem.
Até
para a semana
Rui
Mendes
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