SALÁRIOS NA FUNÇÃO PÚBLICA
Os partidos que apoiam o Governo não têm parado de defender a
valorização dos salários. Mas trata-se de algo que não vai passando de pura
prosa.
É que,
estando a decorrer o segundo ano de governação deste executivo, este apenas
procedeu à reposição salarial, algo que também havia sido prometido pelo
anterior Governo, e que somente atingiu uma parte dos funcionários da
administração pública, unicamente aqueles com remunerações acima dos 1500
euros, porquanto aos demais o anterior Governo já havia reposto, na íntegra, a
parte retirada. Aliás, tal medida sempre teve carácter transitório.
Todas as
demais medidas que haviam sido aplicadas se mantém.
Mantém-se as
taxas de IRS aumentadas durante o período de crise, as quais foram apelidados
pelo então ministro das Finanças como o enorme aumento de impostos;
Mantém-se
inclusive a sobretaxa de IRS, a qual ainda é de aplicação em 2017;
Mantém-se a
subida da taxa de contribuição para a Caixa Geral de Aposentações, que passou
de 10 para 11%;
Mantém-se a
subida da taxa de contribuição para a ADSE de 1,5 para 3,5%;
Mantém-se a
política de não actualização salarial, não existindo aumentos salariais desde
2009;
Mantém-se o
congelamento geral das progressões, em vigor desde o final de 2010, algo que já
havia acontecido em 2005, pelo que existem funcionários que não progridem nas
carreiras há 10 ou mais anos.
E a perda de
poder de compra dos funcionários da administração resulta da combinação de
todos estes factores.
Aquelas
medidas foram sendo tomadas durante o período de crise e em ajustamento
económico, pelo que mantendo-se teremos que concluir que nos mantemos em crise.
Ainda assim,
chegados a 2017, e face ao contexto criado, todos os funcionários da
administração terão a legitima expectativa de ver valorizada a sua carreira em
2018, quer por via das respectivas progressões, quer por aumento salarial.
E as
progressões, quer as que assumem carácter obrigatório, quer as adoptadas por
opção gestionária, segundo as regras vigentes, porque elas resultam das
avaliações obtidas pelo sistema de avaliação. Não se entenderia que se criassem
outras regras. Alterá-las será ludibriar todos aqueles a quem anda a ser
prometido, ano após ano, o termo dos congelamentos.
Alguns
órgãos de comunicação social vieram esta semana colocar o tema na agenda,
devendo manter-se durante todo este ano pela importância e delicadeza que goza.
Veremos como
esta matéria será resolvida pelos partidos que apoiam o Governo, sendo certo
que é matéria que tenderá a gerar danos.
É que não
nos esqueçamos que foram medidas sempre criticadas pelo anteriores partidos da
oposição, actuais partidos que apoiam o Governo, pelo que ao manter-se estes
congelamentos haverá aqui algo de difícil explicação e uma clara incoerência
entre o que se diz e o que se faz.
Até para a
semana
Rui Mendes
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