O CASO DA SEMANA
Uma
história que apaga a outra. Foi isto que se passou com a entrada do debate da
transferência dos 10 mil milhões para offshores entre 2011 e 2014, fazendo sair
de cena a CGD.
O caso caiu na praça pública,
tendo sido exposto de uma forma que se gerou uma baralhação geral.
Mas o que está em causa.
O facto: Não publicação dos dados
das transferências para offshores entre 2011 e 2014.
As consequências: Não estando
sequer apurada as razões que estiveram na origem daquelas transferências, ou se
estão não são do conhecimento público, nada poderá ser referido sobre efeitos.
No limite poderá não haver
qualquer efeito digno de reporte.
Naturalmente que a publicação dos
dados das transferências nada terá a ver com o controlo dos montantes e
cobrança do respectivo imposto.
São matérias diferentes, e uma
não tem necessariamente a ver com a outra.
É evidente que, por uma questão
de transparência, de escrutínio publico, os dados devem ser publicados.
Como pelas mesmas razões
importaria conhecer as razões que colocaram a CGD no estado em que se encontra,
e conhecer os seus responsáveis.
Ambas são situações que
importarão ser conhecidas para cabal esclarecimento da opinião pública, para se
cumprir um princípio fundamental de um estado de direito democrático, o
princípio da transparência.
Não se entende que para certos
casos o escrutínio público é um ato de democracia, e para outros esse
escrutínio não tem que acontecer como forma de preservar instituições.
Naturalmente que se partilha do
entendimento de que é do interesse nacional que a Caixa Geral de Depósitos
tenha sucesso na sua afirmação como instituição portuguesa, mas sujeita à
fiscalização pública, porquanto trata-se de uma instituição pública.
Até para a semana
Rui Mendes
Sem comentários:
Enviar um comentário