Segunda, 04 Abril 2016
Decorreu este Sábado o
Congresso AMAlentejo com o lema “Mais Poder Local, Mais Democracia, Melhor
Alentejo”. Pretendia-se trazer ao debate o Poder Local e a Regionalização.
O grande objectivo dos promotores era fazer sair uma Declaração que
apoiasse a criação de uma Comunidade Regional do Alentejo, como solução
transitória até à instituição das Regiões Administrativas em Portugal. Este
aspecto foi aprovado no Congresso, tendo sido apoiada a sua criação e a eleição
directa e democrática dos seus orgãos. Propõe-se que esta Comunidade assuma as
competências da actual CCDRA e de outras estruturas desconcentradas, assumindo
os meios e recursos destas, funcionando com total autonomia administrativa e
financeira.
Ficou, ainda,
declarado que a Comissão Promotora do AMAlentejo preparará um Projecto de Lei,
de iniciativa popular, que proponha à Assembleia da República a criação desta
Comunidade Regional do Alentejo.
Num país, em que
depois do nível nacional (governo) apenas encontramos o nível concelhio de
gestão (autarquias) urge, de facto, à semelhança da esmagadora dos países
europeus, haver um nível de gestão regional que procure encontrar as melhores
estratégias para o desenvolvimento de cada região em Portugal.
Sou totalmente a favor
da criação destas estruturas regionais desde que a sua eleição e a sua
auditoria esteja nas mãos do povo. São sempre os cidadãos e cidadãs que devem
escolher as melhores formas de gestão do seu território e quais as opções
estratégicas para o futuro.
Apesar de concordar
com a generalidade da Declaração de Tróia que saiu do Congresso AMAlentejo, não
posso de deixar de vos partilhar uma análise crítica sobre o mesmo:
- Um Congresso que pretende
legitimar a criação de uma Comunidade Regional e que pretende afirmar que
o Alentejo está a favor desta, deveria ter sido muito mais aberto e
publicitado junto dos alentejanos, porque devem ser estes a decidir sobre
o seu futuro. A verdade é que este foi um Congresso essencialmente de
autarcas. Da mesma forma, a constituição da Comissão Promotora deste
Congresso foi muito pouco transparente e a indicação de alguns nomes em
detrimento de outros deverá merecer a nossa maior atenção. Lembro que é
esta Comissão que irá redigir o Projecto de Lei.
- Por outro lado, em todo o
Congresso foi dado a entender, talvez pelos congressistas presentes, que
os modelos de gestão autárquicos actuais e vigentes são perfeitos e que
estes modelos devem ser transpostos para a Comunidade Regional. Espero que
o que esteja por trás deste sentimento não seja o de aproveitar quaisquer
geometrias de votações putativas para perpetuar pequenos poderes. Na mesma
linha, julgo que seria muito interessante debater o poder local actual,
quais as suas virtudes, mas principalmente quais os seus vícios, que
muitas vezes são aqueles que têm afastado o povo da democracia e do centro
das decisões. Transpor vícios para outras estruturas não contará com o meu
apoio.
- Aliás, propor esta Comunidade,
sabendo que a criação de Regiões Administrativas só avançará por referendo
e simultaneamente em todo o país, pois foi assim que a última revisão
constitucional, acordada por Guterres e Rebelo de Sousa, instituiu, pode
querer fazer parecer que é urgente que no Alentejo seja criado algo
provisório e transitivo sem haver qualquer perspectiva futura. Criar este
Projecto de Lei sem ao mesmo tempo exigir a Revisão Constitucional ou
Referendar novamente a matéria poderá parecer pouco sério. Todo este
processo deverá ser muito claro e transparente, a bem de todos nós.
O Congresso de Sábado
só pode ter legitimado o início de um debate com todos os alentejanos e nada
mais.
Regionalização? Sim!
Como? Que não sejam os autarcas ou outras “mentes brilhantes” a decidir, mas
sim os alentejanos – todos e todas – a decidir sobre o Alentejo que todos e
todas amamos.
Até para a semana!
Bruno Martins
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